OBRAS

PUBLICAÇÕES OFICIAIS

LINKS PARA ACESSO

Cabe ao monitoramento consultar sistematicamente o Diário Oficial do Município (DOMC) para atualizações e registros dos documentos pertinentes às obras sob sua responsabilidade.

TIPOS DE DOCUMENTOS

EDITAL

Extrair o documento do DOMC e incluí-lo como 1ª fase (Publicação do Edital) na Aba Licitação do SIMEC, devendo-se proceder concomitantemente o devido cadastro da licitação nesta Aba.

DOCUMENTO OFICIAL LICITATÓRIO

Normalmente refere-se às fases de habilitação das empresas, atas de recursos, abertura de propostas e homologação.
Extrair o documento do DOMC e incluí-lo na Aba Licitação do SIMEC com a classificação da fase em ordem cronológica. Caso alguma fase determinada no documento não tenha classificação predefinida, classificá-la como “outros”.

COMUNICAÇÃO

Refere-se à prorrogação, antecipação, suspensão de fases de Edital ou de Licitação.
Extrair do MVP/SEI a justificativa do Ordenador e a Súmula do DOMC para juntar nos documentos do SIMEC.
Atualizar a informação no campo Observação sobre a Obra e no campo Situação na aba Dados da Obra.

CONTRATOS

Extrair do MVP/SEI o documento CONTRATO assinado pelas partes, que, juntamente com a Súmula do DOMC, deverá ser anexado nos documentos do SIMEC.
Efetuar o lançamento do contrato na Aba Contratação, pesquisando ou cadastrando a empresa pelo seu CNPJ, vigência (em dias), valor, incluindo os parâmetros de datas de assinaturas, previsão de término, metragem (m² ou m) da obra, cuidando ainda a opção contar prazo “a partir da assinatura da OIS pela empresa”.

SÚMULA

Termo de Paralisação

Extrair dos MVP/SEI a justificativa do Ordenador e Técnica, o Termo assinado e a Súmula DOMC para juntar nos documentos Simec. Ajustar a situação do Objeto e registrar a informação na Aba Dados da Obra no quadro “Observações sobre a Obra”.

OIS (Ordem de Início dos Serviços)

Extrair dos MVP/SEI o documento da OIS assinado, que juntamente com a Súmula DOMC deverá ser juntado nos documentos Simec. Ajustar a situação do Objeto e registrar a informação na Aba Dados da Obra.

ORS (Ordem de Reinício dos Serviços)

Extrair dos MVP/SEI o documento da ORS assinado, que juntamente com a Súmula DOMC deverá ser juntado nos documentos Simec. Ajustar a situação do Objeto e registrar a informação na Aba Dados da Obra.

Termo Aditivo (Prazo, Prazo e Valor, Valor - Acréscimo e/ou Supressão)

Extrair dos MVP/SEI a justificativa do Ordenador e Técnica, PA (Pedido de Autorização), Termo de Reserva, Ata da JOA, Parecer Jurídico, o Termo Aditivo assinado e por fim a Súmula DOMC para juntar nos documentos SIMEC. Incluir o Termo Aditivo no campo apropriado na Aba Contratação nas opções (Prazo, Prazo e Valor, Valor).

Observações:

No caso do Termo Aditivo (TA) de valor versar sobre acréscimo e supressão de valor no mesmo documento, efetuar 2 lançamentos individuais do mesmo TA (um para o valor de acréscimo e outro para o valor de supressão), configurando na janela de inclusão, marcando corretamente a resposta às perguntas.

Salvo quando claramente informado, normalmente o “Acréscimo ou Supressão de Área/Quantidade é igual a “0”.

Nos TAs de Prazo, normalmente o Prazo do Aditivo de Execução da Obra (em dias) é igual ao Prazo de Vigência do Aditivo do Contrato (dias).

Nos casos de objetos com lotes (vários IDs com o mesmo Contrato), os TAs deverão ser lançados apenas no ID Matriz do Contrato.

Não esquecer de ajustar, dependendo do tipo de TA (Prazo ou Valor), o Valor Previsto (R$) = Valor contratado após aditivo (R$) na Aba Dados do Objeto, bem como nova data de vigência do contrato no item Término de Execução da Obra na Aba Contratação, colocando ainda a nova data, também na Aba Dados do Objeto.

Termo Aditivo (Reequilíbrio Econômico-Financeiro)

Segue o mesmo princípio e orientações dos demais TA de Valor (mencionado acima), tanto para os documentos que devem ser juntados como para a inclusão na Aba Contratação e ajuste de valor previsto. Todavia, no ato de inclusão destes 2 tipos de TA’s deve-se identificá-los como “Sim” na caixa de inclusão do TA.

APOSTILA

Dotação Orçamentária

No caso de Apostila referente a Dotação Orçamentária, extrair do MVP/SEI a Apostila assinada, mais a Súmula do DOMC para anexar nos documentos do SIMEC.

Reajuste Anual - SINAPI ou IPCA

No caso de Apostila de Reajuste Anual (SINAPI ou IPCA), segue o mesmo princípio e orientações dos demais TAs de Valor (mencionado acima), tanto para os documentos que devem ser juntados como para a inclusão na Aba Contratação e ajuste de valor previsto. Todavia, no ato de inclusão destes 2 tipos de TAs deve-se identificá-los como “Sim” na caixa de inclusão do TA:

TERMO DE DESIGNAÇÃO (OU ALTERAÇÃO) DE FISCAL ADMINISTRATIVO E/OU TÉCNICO

Extrair o documento do DOMC e incluí-lo na Aba Documentos do SIMEC.

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