Portugal: O Estado Novo

Da Crise da República à Ditadura Militar

1.  As dificuldades económicas e financeiras: 

• A economia continuava a depender da agricultura, que não evidenciava grandes desenvolvimentos técnicos. No norte do país, predominavam os minifúndios, que dificultavam os grandes investimentos, enquanto que no centro e sul, predominavam os latifúndios, mas a pobreza dos solos não atraía investidores.

• A indústria, embora o surto verificado na 2ª metade do século XIX, continuava a não satisfazer as necessidades internas. A debilidade dos transportes e comunicações (apesar da política de Fontes Pereira de Melo no século XIX) continuava a emperrar a constituição de um amplo mercado interno.

• A balança comercial apresentava um elevado défice. A escassez de produtos fazia aumentar os preços (inflação), o que leva à desvalorização monetária, que acentua ainda mais a inflação (fenómeno semelhante ao vivido na generalidade da Europa no pós guerra). 

     Deste modo, a dívida pública não parava de aumentar.

A Constituição de 1911, tinha instaurado um regime parlamentar, atribuindo ao Congresso da República elevados poderes, o que contribui para uma forte instabilidade governativa. 

De facto, o Congresso era o órgão político com maior preponderância: a ausência de maiorias fazia com que os governos caíssem rapidamente. 

Em 16 anos houve 7 eleições gerais para o Parlamento, 8 Presidentes da República e 45 governos! Os Presidentes da República também eram derrubados (até 1926 só por uma vez um Presidente cumpriu todo o mandato). Deste modo,  as lutas político- partidárias acentuaram-se com a fragmentação do Partido republicano.

Nesta conjuntura, os governos republicanos deixavam transparecer uma cada vez maior inoperância em resolver os problemas do país.  Deste modo, ocorrem diversos golpes na tentativa de pôr fim à I República.

3.  A instabilidade social : 

As dificuldades económicas, financeiras e a instabilidade política criaram condições para um quadro social de agitação e protesto. 

Desde o início da República que vários setores da sociedade se mostravam descontentes – principalmente os adeptos da monarquia e os membros do clero, dado que o laicismo da República, assente na separação do Estado e da Igreja, gera o anticlericalismo. No entanto, mesmo os setores sociais que haviam depositado esperanças na República, mostravam-se profundamente desiludidos com a evolução do país e com a incapacidade dos republicanos para resolver os problemas: o desemprego, a inflação e a desvalorização monetária que faziam aumentar o custo de vida, agravando as condições de vida das classes médias e do proletariado.

A agitação social estava patente nas manifestações e greves que se sucediam a ritmo elevado, adquirindo também contornos violentos nomeadamente atos de violência, como por exemplo, os assaltos e os atentados bombistas.

Perante o grave cenário político, económico e social do país durante a I República levantaram-se vozes a pedir um governo forte, autoritário, capaz de repor a ordem, o que desponta greves e outras manifestações de insatisfação, porém nem o movimento levado a cabo por Sidónio Pais, e, posteriormente Paiva Couceiro resolvem a conjuntura do país.

Deste modo, em 28 de Maio de 1926, através de um golpe militar, chefiado pelo general Gomes da Costa, dá-se o fim da Primeira República e instaura-se um regime de ditadura militar.

O Golpe militar de 1926 contou com o apoio de amplos setores da sociedade, nomeadamente dos monárquicos, católicos, tradicionalistas, nacionalistas e alguns republicanos. 

Da Ditadura Militar ao Estado Novo

O golpe militar de 28 de maio de 1926, que colocara os militares no poder, instaurando uma ditadura militar que se manteve até 1933, não acabou com a instabilidade política, social e económica do país. 

Politicamente impreparados e com acentuadas divergências (ocorreu uma sucessiva mudança de chefes do executivo, desde o comandante Mendes Cabeçadas aos generais Gomes da Costa e Óscar Carmona), os militares davam sinais de que não cumpririam com a promessa de “regenerar a pátria” (Portugal) e lhe devolver estabilidade, resultando, por conseguinte, no agravamento do défice financeiro.

Neste contexto, o Presidente da República, Óscar Carmona, convidou o professor de economia da Universidade de Coimbra António de Oliveira Salazar, em 1928, para o cargo de Ministro das Finanças. 

Com poderes para superintender (agir e dirigir) nos orçamentos  dos vários ministérios, Salazar implantou uma política de forte austeridade e controlo da despesa pública.

Gradualmente, aumentaram os impostos, para subir as receitas. Desta forma, equilibrou-se o orçamento e eliminou-se o défice público. Deste modo, Salazar é considerado o autor de um verdadeiro “milagre”, dado que pela primeira vez após um período de 15 anos, Portugal apresenta um saldo orçamental positivo, ganhando, por isso, grande prestígio. Não admira, por isso, que em 1932, seja nomeado chefe do governo ou presidente do conselho. 

Deste modo, Salazar não escondeu o seu intuito de instaurar uma nova ordem política, pelo que criou entre 1930 e 1933 um conjunto de estruturas institucionais e diplomas, que irão constituir os alicerces do novo regime:

Era, por isso, o início de um novo sistema governativo, dando-se, por conseguinte, a adoção do modelo fascista- o Estado Novo, regime de forte cariz fascista, do qual sobressaíram o forte autoritarismo do Estado e o condicionamento das liberdades individuais aos interesses da nação.

Salazar repetindo persistentemente os slogans de um “Estado forte” e de “Tudo pela Nação, nada contra a nação” (semelhante ao slogan de Mussolini "Tudo no Estado, nada contra o Estado e nada fora do Estado") este repudia o liberalismo, a democracia e o parlamentarismo proclamando o carácter autoritário, corporativo, conservador e nacionalista do Estado Novo.  A concretização do seu ideário político efetuou-se por meio de estruturas político- institucionais inspiradas nos modelos fascistas, particularmente do italiano.

O Estado Novo: Princípios Ideológicos

Conservadorismo e Tradição: 

O Estado Novo, diverge entre os demais fascismo, pelo seu carácter profundamente conservador e tradicionalista, voltando costas à modernidade.

• O regime concentrou-se em valores e conceitos morais que jamais alguém deveria questionar, nomeadamente Deus, a Pátria e a Família. Este respeitou as tradições nacionais e promoveu a defesa de tudo aquilo que fosse genuinamente e verdadeiramente português. 

• Se por um lado o regime critica a sociedade urbana e industrial, considerando-a fonte de todos os vícios, por outro lado este enaltece o mundo rural, uma vez que para Salazar este era o refúgio da virtude e da moralidade. 

•  A mulher era reduzida a um papel passivo do ponto de vista económico, social, político e cultural. O papel da mulher é limitado a dona de casa e a cuidar dos filhos, sendo que esta é completamente submissa e sacrificada para o bem familiar, enquanto que o homem é considerado o “ganha-pão” da família.  

• O regime procurou proteger a religião católica, para isso tentou apagar o anticlericalismo da Primeira República, o que se concretizou devido a Concordata e o Acordo Missionário celebrados em 1940.

Regime Autoritário: a recusa do liberalismo, da democracia e do parlamentarismo

O Estado Novo afirmou-se antiliberal, antidemocrático e antiparlamentar, caracterizando-se pela supressão das liberdades individuais e recusa da soberania popular enquanto fundamentos da sua legitimidade. 

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Contrariamente ao liberalismo e à democracia que se afirmam defensores dos direitos dos indivíduos, Salazar considera que a Nação representa um todo e não um conjunto de indivíduos isolados/singulares, ou seja, acima do indivíduo está a coletividade, a grandeza da Nação. 

Deste pressuposto resultaram duas consequências fundamentais:

• O interesse da Nação sobrepõe-se aos direitos individuais;

• A existência de partidos políticos constituí um fator de enfraquecimento do Estado.

Tendo presente a instabilidade política da Primeira República, provocada pelas divisões partidárias e pela supremacia do poder legislativo, Salazar declarou-se opositor da democracia parlamentar.

• Valorização do poder executivo (governo), sobre o poder legislativo (Assembleia Nacional), uma vez que para Salazar somente a supremacia deste poder era a garantia de um estado forte e autoritário. 

Pelo que, a Constituição de 1933 reconheceu:

• A autoridade do Presidente da República como primeiro poder dentro do estado, complemente independente do Parlamento (Assembleia Nacional), no entanto a verdadeira autoridade era exercida pelo Presidente do conselho/Chefe de governo – presidencialismo bicéfalo (partilha de poderes entre presidentes da República e do Conselho);

• Atribuição de vastas competências ao Presidente do conselho/Chefe de governo:

1.  Pode legislar através de decretos-leis: As suas leis eram submetidas à Assembleia Nacional, órgão máximo do poder legislativo, mas esta era constituída por deputados afetos (ligados) ao regime, provenientes do partido único (União Nacional);

2. O poder de propor a nomeação e a exoneração dos membros do Governo;

3. O poder de referendar os atos do próprio Presidente da República, sob pena de serem anulados. 

Salazar encarna na perfeição a figura de Chefe Providencial (chefe por direito divino que não deve ser questionado), intérprete supremo do interesse nacional. 

Culto ao Chefe: 

Nacionalismo: 

O Estado Novo caracterizou-se também pelo nacionalismo exacerbado, este procurou exaltar  os valores nacionais, os heróis do passado (época dos descobrimentos, formação da nação…), e a cultura nacional. 

Salazar fez dos portugueses um povo de heróis,  dotado de qualidades civilizacionais ímpares.  Estes valores eram transmitidos na escola, para formar consciências identificadas com a tradição, a obediência, o respeito pela autoridade e o patriotismo.

Corporativismo: 

O Estado Novo negou o divisionismo fomentado pela luta de classes à luz da ideologia marxista, propondo, por conseguinte, o corporativismo como modelo de organização social, económica e política. 

O Corporativismo consiste numa forma de organização socioeconómica que defende a constituição de corporações de trabalhadores, patrões e serviços, que procuram conciliar os seus interesses de modo a promover a ordem, a paz e a prosperidade, o bem-estar geral, sendo que estas organizações estavam subordinadas às diretrizes do Estado. 

Objetivos das corporações:

• enfraquecer e controlar os sindicatos, impondo, consequentemente a supremacia do Estado;

• garantir a colaboração entre classes de modo a anular a luta de classes;

• Defender o Interesse Nacional e o Bem comum para promover a Unidade Nacional;

• Garantir a Ordem, a Disciplina e a Autoridade Social e Económica.

As corporações incluíam:

1.  instituições de assistência e caridade (corporações morais);

2.  As universidades e as agremiações científicas, técnicas, literárias, artísticas e desportivas (corporações culturais);

3. Corporações económicas: Os patrões estavam agrupados em Grémios e os trabalhadores em Sindicatos Nacionais, existiam ainda as Casas do Povo (associações de patrões e trabalhadores rurais) e as Casas dos Pescadores. 

O enquadramento das massas: o Estado Novo enquanto um estado doutrinador

A longevidade do Estado Novo pode-se explicar-se pelo conjunto de instituições e organizações repressivas que conseguiram enquadrar as massas e obter a sua adesão ao projeto do regime. No geral estas organizações anulam e silenciam os opositores ao regime, retirando-lhes os direitos e as liberdades individuais.

Organizações criadas: 

1.  A União Nacional, fundada em 1930- partido único.

2.  Criação, em 1933, do Secretariado de Propaganda Nacional (S.P.N) dirigido por António Ferro, este organismo desempenhou um papel ativo na divulgação do ideário do regime e na padronização da cultura e das artes. 

3.  A intransigência do Estado Novo cresceu em 1936 com a vitória da Frente Popular em França e a eclosão da Guerra Civil Espanhola (1936-1939). Com medo da extensão do bolchevismo, o regime apertou o controlo sobre a população, aumentando a repressão contra quem se opusesse ao regime político.  

Deste modo, Salazar, com o intuito de perseguir sobretudo os comunistas e anarquistas, criou organizações milicianas, nomeadamente a Mocidade Portuguesa (de modo a formar os jovens a nível ideológico) e a Legião Portuguesa (milícia armada).

Esta organização tinha como intuito ideologizar a juventude, incutindo-lhes valores nacionalistas e patrióticos do Estado Novo. 

A partir dos 7 anos, os rapazes entravam para os Lusitos, aos 10 para os Infantes a que se seguiam os Vanguardistas, dos 14 aos 17, e finalmente os cadetes. 

  4.  A escola portuguesa ao serviço do Estado Novo: 

• Controlou-se o ensino especialmente ao nível primário e secundário, 

• Expulsaram-se os professores oposicionistas;

• Adoção de “livros únicos” oficiais que veiculavam os valores do Estado Novo;

• Os professores, eram obrigados a assinar uma declaração na qual juravam que não professavam ideologias contra o Estado Novo.

  5.  Fundação para a Alegria no Trabalho (FNAT)

Em 1935, surgiu a Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho (FNAT) que tinha como função controlar os tempos livres dos trabalhadores providenciando:

• atividades recreativas, 

• atividades desportivas,

• atividades educativas.

Documento: Decreto-lei n.º25 495, 13 de junho de 1935

“A organização corporativa da Nação não deve limitar os seus objetivos ao campo das preocupações de ordem meramente material. [...] Sem um intenso movimento de espiritualização da vida e sem um forte apelo aos valores morais, a obra do Estado Novo poderia renovar materialmente a face da terra portuguesa mas não seria conseguida a sua vitória mais alta: a transformação profunda da nossa mentalidade [...]. 

Tudo, por consequência, que possa concorrer para acarinhar a existência das camadas mais modestas da população e diretamente fortalecer, educar e distrair o corpo e o espírito dos que trabalham deve ser olhado com o cuidado especial que a preparação do futuro nos impõe. [...] 

O decreto que ora se publica tem por fim aprovar os estatutos da Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho, cujos objetivos consistem essencialmente em "aproveitar o tempo livre dos trabalhadores portugueses de forma a assegurar-lhes o maior desenvolvimento físico e a elevação do seu nível intelectual e moral".”

Artigo completo: https://files.diariodarepublica.pt/1s/1935/06/13400/08570859.pdf 

O Aparelho Repressivo do Estado Novo: 

A autoridade do regime do Estado Novo era mantida por um poderoso aparelho repressivo subordinando, consequentemente, os interesses dos indivíduos aos interesses do Estado. 

“- Dentro do período eleitoral, que, mais tarde ou mais cedo, há de naturalmente seguir-se à promulgação da Constituição, será permitida a propaganda livre das ideias? Não terá chegado o momento, por exemplo, de acabar com a censura? 

- Eu compreendo que a censura os irrite - responde-me o Dr. Salazar - porque não há nada que o homem considere mais sagrado do que o seu pensamento e do que a expressão do seu pensamento. Vou mais longe: chego a concordar que a censura é uma instituição defeituosa, injusta, por vezes, sujeita ao livre arbítrio dos censores [...].

- Porque não a revoga, nesse caso?

- Não o fazemos pelas razões que lhe direi [...]. Não é legítimo, por exemplo, que se deturpem os factos, por ignorância ou por má-fé, para fundamentar ataques injustificados à obra de um Governo, com prejuízo para os interesses do País. [...] A nossa imprensa [...] oferecia-nos, por vezes, nalguns dos seus órgãos [...]: intrigas, insultos, insinuações, pessoalismos, provincianismo, baixa intelectualidade. Ora, o jornal é o alimento espiritual do povo e deve ser fiscalizado como todos os alimentos. (....)”

Legenda: Entrevista de António Ferro a Salazar, Diário de Notícias, 

20 de dezembro de 1932.

À PVDE, polícia política com competência nacional, competia-lhe investigar atividades de carácter político e social, deste modo esta tinha como funções:

• controlar o movimento das fronteiras,

• o controlo de estrangeiros em território nacional, 

• a fiscalização da emigração e a segurança do Estado.

Entre os seus principais métodos de atuação, contaram-se desde sempre a detenção política preventiva, para “investigar” através da tortura os presos políticos portugueses. 

A PVDE utilizou sobretudo as torturas físicas e os espancamentos, acompanhados da tortura da “estátua”, em que o detido era obrigado a estar de pé ou voltado para a parede, sem a tocar e de braços estendidos – a posição de “Cristo” – durante longas horas. Quando o preso se deixava cair, os pontapés atingiam-no em todas as partes do corpo. 

Contudo, a polícia assim constituída, apresentava diversas fragilidades, tais como impreparação técnica dos seus quadros, insuficiente cobertura do território e ausência de meios técnicos de comunicação. 

A PVDE- a história de Álvaro Cunhal: 

O Estado Novo: uma economia submetida aos imperativos políticos

O autoritarismo do estado novo e a conjuntura depressiva dos anos 30 convergiram no abandono das políticas económicas liberais. Deste modo, o país enveredou por um modelo económico fortemente intervencionista e autárcico. 

Para Salazar o fomento da economia deveria ser orientado e levado a cabo pelo estado sujeitando todas as atividades económicas aos interesses da nação, o que foi consagrado no artigo 31.º da Constituição de 1933: “ O estado tem o direito e obrigação de coordenar e regular superiormente a vida económica e social”, por isso, o Estado submeteu a produção e a gestão da riqueza nacional aos interesses do mesmo. 

Assim, foi abandonado totalmente o liberalismo económico, adotando-se um modelo económico dirigido totalmente pelo Estado – protecionismo e intervencionismo, tendo em vista a autossuficiência (autarcia) e a afirmação do nacionalismo económico. 

A estabilidade financeira: 

Salazar deu principal enfoque à estabilidade financeira. Aquando do cargo assumido por Salazar como ministro da pasta das finanças políticas foi criado um conjunto de medidas rigorosas No que diz respeito aos gastos públicos, os diversos ministérios foram submetidos a um controlo por parte do mesmo. 

Sob o lema de diminuir as despesas e aumentar as receitas orçamentais, Salazar conseguiu nos anos seguintes, o tão desejado equilíbrio orçamental, através da criação de novos impostos para aumentar as receitas.

Novos impostos: 

• o imposto complementar sobre o rendimento;

• o imposto profissional sobre os salários e os rendimentos das profissões liberais;

• o imposto de salvação pública sobre os funcionários públicos; 

• a taxa de salvação nacional sobre o consumo de açúcar, gasolina, e óleos minerais leves.

Além disso, aumentaram-se as tarifas alfandegárias sobre as importações, o que se relacionou com a redução das dependências externas, ditada pelo regime de autarcia, de modo a atingir a autossuficiência do Estado.

Durante a 2ª Guerra Mundial, Salazar optou pela neutralidade: evitava despesas com a guerra (tão prejudiciais à República a quando da Primeira Guerra Mundial) e podia aproveitar para acorrer às necessidades dos países envolvidos no conflito (aumentando as exportações) – do volfrâmio, dos têxteis, das conserva. As reservas de ouro atingiram números significativos, permitindo a estabilidade monetária.

A estabilidade financeira, apelidada de “milagre”, exalta o êxito do Estado Novo, conferindo-lhe uma imagem de credibilidade e de competência governativa.

A defesa da ruralidade: 

O Portugal dos anos 30 viveu um exacerbado ruralismo. Sabemos que o ideário conservador do Estado Novo repudiava o mundo urbano, em oposição este regime era um acérrimo defensor do mundo rural, porque nele se preservava o que de melhor tinha o bom povo português. 

Salazar via na agricultura uma das atividades mais poderosas para alcançar a autossuficiência, lançando um conjunto de medidas para fomentar o setor: 

• Construção de barragens para uma melhor irrigação dos solo;

• à Junta de Colonização Interna de 1936 coube o desenvolvimento de políticas de fixação da população em áreas do interior do país;

• Campanhas de florestação/arborização permitindo que terrenos áridos se converte-se em espaços verdes;

• Estimulou-se a produção agrícola: a cultura tipicamente portuguesa, o que resulta num crescimento da produção vinícola, batata, arroz, azeite, fruta e cortiça;

• Lançamento de campanhas de produção, nomeadamente a Campanha do Trigo (1929-1937) que procurou alargar a área de cultura daquele cereal. 

Esta última medida foi a que teve mais impacto, permitindo a autossuficiência do país, forneceu a produção de adubos e de maquinaria agrícola criando, por conseguinte, postos de trabalho a milhares de portugueses. O Estado protegia os proprietários, ficando com a produção e protegendo a produção nacional dos produtos estrangeiros (aumento das taxas alfandegárias para esses produtos- protecionismo).

Legenda: A Propaganda- Através dos ministérios da Agricultura e da Economia, o Estado Novo lança, nos anos 30, sucessivas campanhas agrícolas e pecuárias para incrementar a produção e fazer diminuir a dependência alimentar externa.

O condicionamento industrial:  a indústria não era uma prioridade !

Os primeiros anos do regime foram marcados por uma fraca aposta na indústria, não constituindo prioridade para o Estado. O débil crescimento industrial pode-se explicar pela política de condicionamento industrial (1931-1937): todas as iniciativas industriais deveriam enquadrar-se num modelo definido pelo Estado.

No I Congresso da Indústria Portuguesa, realizado em 1933, Salazar, lembrava aos empresários que as suas iniciativas se devem enquadrar num modelo cujas linhas de força competia ao Estado definir. 

Deste modo, qualquer indústria necessitava da autorização prévia do Estado para se instalar, reabrir, efetuar ampliações, mudar de local ou até para comprar máquinas…! 

O condicionalismo industrial, reflete o dirigismo económico do Estado Novo, tratava-se de um política conjuntural anticrise, destinada a garantir o:

• controlo da indústria por nacionais e a regulação da atividade produtiva e da concorrência: Intervenção do Estado na economia;

• Imposição de regras para evitar:

1. a superprodução,

2.  a queda de preços, 

3. o desemprego,

4.  a agitação social. 

Todavia, não nos podemos esquecer que este condicionamento industrial se enquadra no caráter ruralista, anti-urbano e anti-industrial do Estado Novo. 

Consequências do condicionamento industrial:

• Contribuiu para a pouca modernização do país, uma vez que apresenta processos de fabrico antiquados e baixos níveis de produtividade;

• Apesar de os bloqueios, em setores que mobilizaram mais capitais o condicionamento fomentou a expansão de apreciáveis concentrações industrias e monopólios (caso da CUF- Companhia União Fabril- importante empresa portuguesa do setor químico, fundada pelo empresário Alfredo da Silva), na medida em que condicionou a concorrência;

• Aumentou a burocracia: Salazar referiu no I Congresso da Indústria Portuguesa que as iniciativas empresariais dependiam de um conjunto de condições fornecidas pelo Estado, das quais, a organização dos trabalhadores que viria a merecer da parte do Estado novo, um enquadramento corporativo. 

O programa das obras públicas:

Levado a cabo pelo Estado Novo, recebeu um impulso notável com a Lei de Reconstituição Económica (1935). Salazar enveredou por uma política de grandes obras públicas, com o intuito de transmitir a imagem de um país moderno, impulsionar o desenvolvimento económico e reduzir o desemprego. 

Assim, o país começa a construção de obras públicas:

Deu-se um desenvolvimento dos meios de comunicação: 

• Expansão das redes telefónicas e telegráficas.

A Política Colonial:

As colónias desempenharam um duplo papel durante o Estado Novo: 

• elemento fundamental para fomentar o nacionalismo económico e o orgulho nacionalista- constituindo um dos principais temas da propaganda nacionalista do regime;

• Na economia, serviam para escoar os produtos nacionais e para fornecer matérias-primas a baixo custo.

As populações locais, tidas como inferiores, deveriam contar com a missão civilizadora dos portugueses. Muito embora o Estado tomasse medidas para defender as populações nativas tomasse medidas para as defender de uma exploração esclavagista (escravos), a verdade é que o número de “assimilados” sempre foi diminuto. 

O Estado Novo procurou:

• incutir no povo português uma mística imperial .

Para isso, promoveu congressos, conferências e exposições que servem de propaganda. Entre as quais: 

• a I Exposição Colonial Portuguesa realizada no Porto em 1934, 

• a Exposição do mundo português a 1940 em Lisboa.

Documento: O Ato Colonial

“ TÍTULO I, art. 2. - É da essência orgânica da Nação Portuguesa desempenhar a função histórica de possuir e colonizar domínios ultramarinos e de civilizar as populações indígenas que neles se compreendam, exercendo também a influência moral que lhe é adstrita pelo Padroado do Oriente". (...] 

art. 3. - Os domínios ultramarinos de Portugal denominam-se colónias e constituem o Império Colonial.[...] 

TÍTULO II, art. 22.° - Nas colónias atender-se-á ao estado de evolução dos povos nativos, havendo estatutos especiais dos indígenas, que estabeleçam para estes, sob a influência do direito público e privado português, regimes jurídicos de contemporização com os seus usos e costumes individuais, domésticos e sociais, que não sejam incompatíveis com a moral e com os ditames de humanidade. I...] 

TÍTULO IV, art. 35.° - Os regimes económicos das colónias são estabelecidos em harmonia com as necessidades do seu desenvolvimento, com a justa reciprocidade entre elas e os países vizinhos e com os direitos e legítimas conveniências da metrópole e do Império Colonial Português.”

O projeto cultural do regime – a “Política do Espírito” 

A criação artística e literária estava fortemente condicionada pelos interesses do regime. Por isso, Salazar preocupou-se em impedir que eventuais excessos culturais colocassem em causa a coesão nacional e em dinamizar uma produção cultural que fizesse a propaganda dos ideais do regime.

Para isto, foi criado, logo em 1933, o Secretariado de Propaganda Nacional (dirigido por António Ferro), que tinha a função de incentivar as ações de propaganda do regime e definir os padrões a seguir na cultura e nas artes.

Deste modo, instituiu-se a censura sobre a produção cultural e concebeu-se a chamada “política do espírito”, um programa cultural, que foi instaurado pelo SPN, este visava elevar a mente dos portugueses e alimentar a sua alma, incutindo-lhes todos os ideias do regime. 

António Ferro e Salazar possuíam uma ideia muito precisa de cultura. Pretendiam-na arredada de preocupações decadentistas e dissolventes da unidade nacional. Pelo contrário, as artes e as letras deveriam propiciar uma "atmosfera saudável", inculcando no povo o amor à pátria, o culto dos heróis, as virtudes familiares, a confiança no progresso, ou seja, o ideário do Estado Novo.

O SPN desenvolveu um amplo programa de manifestações culturais, vigiadas pela censura, tendo em vista a regeneração do espírito português:

•  comemorações, 

• congressos científicos, 

• exposições de pintura, 

• inaugurações de grandes obras públicas.

Destaque para a Exposição do Mundo Português, em 1940, a propósito da celebração da fundação da nacionalidade e da restauração da independência de 1640, manifestação imponente da grandeza do Império Português, para incentivar o orgulho nacional e para a Europa se deslumbrar.

Contudo, todo o investimento do Estado Novo e todo o empenho entusiástico de António Ferro sofreram um duro golpe com a derrota dos fascismos, em 1945 (com o fim da II Guerra Mundial). Perante a dificuldade de enquadrar as novas gerações de modernistas na ideologia do regime e agastado com as críticas à sua ação no SPN, Ferro abandonou aquele organismo em 1949. Para trás ficava o projeto grandioso de um português novo, o português "estado-novista".

Documento: A “Política do espírito”

“A Política do Espírito [...] não é apenas necessária, se bem que indispensável em tal aspeto, ao prestígio exterior da nação. Ela é também necessária ao seu prestígio interior, à sua razão de existir. Um povo que não vê, que não lê, que não ouve, que não vibra, que não sai da sua vida material, do Deve e Haver, torna-se um povo inútil e mal-humorado. A Beleza - desde a Beleza moral à Beleza plástica - deve constituir a aspiração suprema dos homens e das raças. A literatura e a arte são os dois grandes órgãos que precisam de uma afinação constante, que contêm, nos seus tubos, a essência e a finalidade da Criação. [..] Uma conclusão se tira: na França, na Itália, na Rússia, na Alemanha, na Inglaterra, nos próprios Balcãs, o Estado compreende a Política do Espírito e realiza-a, com largueza, protegendo, moral e materialmente, todas as iniciativas literárias e todas as iniciativas de Arte. E no nosso País? Que se tem feito? Que se faz? Que se espera fazer?”

Legenda: António Ferro, Diário de Notícias, 1932.

Pesquisas elaboradas por: Lara Abreu e Diana Monteiro.

Eleições do Estado Novo 

Legenda: Campanha da Comissão Democrática Eleitoral. 

Legenda: Campanha da Comissão Eleitoral Monárquica