12º I - Após 25 de abril

Os Direitos Fundamentais 

Durante o Estado Novo, os portugueses não viam respeitados os seus direitos e as liberdades fundamentais: Não podiam exprimir-se livremente as eleições não eram livres e nem todos tinham o direito ao voto, a censura controlava os meios de comunicação, e no mundo laboral não existiam sindicatos nem direito a greve.


Os opositores ao regime eram perseguidos, julgados em tribunais próprios e detidos em prisões políticas.

Com o 25 de Abril de 1974, foi de novo estabelecido em Portugal a democracia, a Constituição de 1976 institucionalizou os novos direitos e deveres dos portugueses, sendo alguns deles:

→ Igualdade de todos perante a lei;

→ Liberdade sindical e direito a greve;

→ Direito de voto;

→ Direito a liberdade e a segurança;

→ Direito a educação e a cultura;

→ Direito a habitação;

→ Direito ao trabalho a segurança social e a proteção


                                                  Os Órgãos do poder

Com a aprovação da constituição de 1976, criaram se novos órgãos de soberania, completamente distintos uns aos outros sendo eles:




→ Presidente da República



→ Assembleia da República (com competência, legislativa e de fiscalização)




Tribunais- com poderes judicias 

Todo o país beneficiou destes órgãos de poder, incluindo os arquipélagos dos Açores e da Madeira que foram dotados de autonomia regional também os municípios e as freguesias beneficiaram de maior autonomia possuindo os órgãos próprios. Desta forma, através dos poderes regionais e autárquicos procurou dar-se uma maior eficácia na resposta aos problemas das populações. 

A revisão constitucional de 1982 e o funcionamento das instituições democráticas 

Em setembro de 1982,a revisão atenuou a polemica em torno da Lei Fundamental, apesar de, em termos económicos ,não se ter afastado significativamente da linha ideológica inicialmente definida: manteve inalterados os artigos que proibiam retrocessos nas nacionalizações e na reforma agrária ,e manteve os princípios  socializantes, embora mais visualizados.

As alterações de maior vulto deram-se  ao nível  das instituições politicas. Foi abolido o Conselho da Revolução como órgão de soberania coadjuvante da Presidência da Republica, o que liberou o poder central de qualquer condicionamento militar. As Forças Armadas  viram-se assim ,por completo ,subordinadas ao poder político, que passou a assentar ,unicamente, na legitimidade democrática. Na mesma linha, limitaram-se os poderes do Presidente e aumentaram-se os da instituição parlamentar.


                                                

-O Presidente da Republica, eleito por sufrágio direto e por maioria absoluta, o que lhe confere grande legitimidade democrática. O Presidente é assistido por um Conselho de Estado, cuja consulta é obrigatória em todas as decisões relevantes. O mandato presidencial é de 5 anos, sendo interdito ao mesmo presidente mais do que 2 mandatos consecutivos. competem ao Presidente funções de salvaguarda constitucional ( dai o seu poder de veto suspensivo das leis) e de moderação do poder politico.

- A Assembleia da República, constituída por deputados eleitos por círculos eleitorais correspondentes ao distritos e ás regiões autónomas. Cada legislatura tem duração de 4 anos( salvo dissolução antecipada da assembleia) e os deputados organizam-se por grupos parlamentares, de acordo com os partidos que foram eleitos. A Assembleia da República é o órgão legislativo por excelência e do jogo de forças dos partidos aí representados resulta a constituição e a manutenção dos governos.

-O Governo é  o órgão executivo por excelência, ao qual compete a  condução da politica geral do pais. Manda  a constituição que o primeiro-ministro seja designado pelo Presidente da República, de acordo com os resultados das eleições legislativas, pelo que a escolha recai, regra geral, no chefe do partido mais votado. Além das suas funções executivas, o Governo detém ainda uma basta competência legislativa, que exerce através de decretos-leis e de propostas de lei que apresenta a Assembleia da República .

- Os tribunais cuja a independência a constituição de 1976 consagrou. Ao determinar que os juízes fossem nomeados pelos Concelhos Superiores da Magistratura [ e não pelo ministro da Justiça, como anteriormente], a Constituição tornou o poder judicial verdadeiramente autónomo, proporcionando as condições para a sua imparcialidade. A revisão de 1982 criou, ainda, o Tribunal Constitucional, ao qual compete zelar pelo comprimento das disposições constitucionais, receber e aceitar as candidaturas á Presidência da República, proceder ao registo dos partidos políticos, entre outras funções.





A Integração de Portugal na União Europeia

Com a independência das colonias e a perda dos mercados coloniais, Portugal voltou-se para a Europa. Em 1986 Portugal tornou-se membro da comunidade europeia em consequência o nosso pais foi obrigado a aceitar os seguintes princípios comunitários:

→ A nível político: existência de um regime democrático parlamentar.

→ A nível económico e social: cumprimento dos tratados a comunidade/ União Europeia.

Após 25 de Abril parte económica

→Apesar do choque petrolífero ocorrido em 1973 (subida dos preços do petróleo decretada pelos países exportadores), a situação da nossa economia, em crescimento, aguentou o embate. Contudo, a rutura provocada pela Revolução viria a alterar esta situação. A economia portuguesa sustentou-se ainda durante cerca de um ano, mas a crise acabou por se abater sobre os portugueses.


→As nacionalizações tiveram dois efeitos perniciosos: por um lado, provocaram a desconfiança dos financeiros internacionais quanto à política portuguesa; por outro, numerosas empresas nacionalizadas começavam a dar prejuízos em vez de lucro, fruto de uma má gestão e de uma diferente relação entre os gestores e as empresas, prejuízos que o Estado cobria.


→Historicamente, as exportações portuguesas eram sempre muito inferiores às importações; as contas eram saldadas com as entradas do turismo e as remessas dos emigrantes, bastando uma pequena quebra nessas entradas para desequilibrar a balança de pagamentos. 

Reforma Agrária

A par das ocupações de terras e casas abandonadas, da "Reforma Agrária”, e de outras reformas importantes como o estabelecimento do salário mínimo, o processo levaria ao desmantelamento de grupos económicos ligados ao deposto Estado Novo, entre os quais a CUF, à nacionalização de empresas consideradas de interesse público, na banca, seguros, transportes, comunicações, siderurgia, cimento,  indústrias químicas, celulose. Fizeram-se "saneamentos" no aparelho do Estado e nos meios de comunicação, com vista a afastar elementos indesejáveis do velho regime, substituindo-os por elementos afetos às forças políticas de Esquerda dominantes. Houve-os de vários quadrantes, sendo voz corrente que o Partido Comunista Português (PCP) beneficiou em número.

Serviço Cívico Estudantil (SCE)

No outono de 1974, o Ministério da Educação não conseguiu impor exames de aptidão para as universidades e cerca de 28 mil jovens candidatos ao ensino superior ficaram com o futuro incerto. Já em 1975, saiu um decreto pelo qual não haveria 1.º ano nas várias faculdades do país. Foi então introduzido o Serviço Cívico Estudantil, para o qual os estudantes se poderiam candidatar e viajar para uma vila ou aldeia com a missão de catalogar exemplos de cultura popular. Depois de muitos atrasos, a primeira versão do programa acabou por ter lugar no Verão de 1975, contando com mais de uma centena de estudantes vindos de todo o país. No entanto, o programa acabaria por não durar muito, tendo sido extinto durante o 1.º Governo Constitucional.

PREC

O Processo Revolucionário em Curso (PREC), também conhecido como Período Revolucionário em Curso, designa, em sentido lato, o período de atividades revolucionárias, marcante na História de Portugal, decorrido durante a Revolução dos Cravos, iniciada com o golpe militar de 25 de Abril de 1974 e concluída com a aprovação da Constituição Portuguesa, em abril de 1976. O termo, no entanto, é frequentemente usado para aludir ao período crítico do Verão Quente de 1975, com o seu antes e o seu depois, que culmina com a Crise de 25 de novembro de 1975.

Papel da mulher depois do 25 de Abril

A revolução de abril de 1974 representou para a população portuguesa, e para as mulheres em Portugal, uma gigantesca transformação social, económica, política e cultural que imprimiu um novo modelo socioeconómico. A consagração de direitos sociais, económicos e políticos imprimiu uma profunda alteração sistémica na sociedade portuguesa: abriram-se as portas, às mulheres, para um lugar digno na sociedade, em igualdade.


UMA REVOLUÇÃO NA VIDA DAS MULHERES!

O processo revolucionário, a conquista de importantes direitos, a participação, desde o primeiro momento, das mulheres, lado a lado com os homens, na transformação de Portugal, provocou mudanças na sociedade e nos valores. Uma revolução que construiu um património de direitos transversais que permitiu liquidar discriminações e quebrar séculos de subalternização das mulheres.


AS MULHERES TOMARAM NAS SUAS MÃOS A CONSTRUÇÃO DE UMA VIDA MELHOR

Pela primeira vez, as mulheres foram protagonistas da história e contribuíram para a transformação. Nunca a liberdade foi tão ampla para as mulheres, nunca a sua participação cívica foi tão grande, nunca a igualdade entre mulheres e homens foi tão fecunda, como durante o processo revolucionário, em 1974/75. Foi a primeira vez que as mulheres tomaram nas suas mãos a construção de uma vida melhor, de um país mais justo, mais igual. E fizeram-no, não numa posição subalterna, mas em igualdade, verdadeira igualdade.


Conquistas:

→Em 1974, foram abolidas as “atenuantes especiais para o crime de homicídio cometido pelo marido contra a esposa adúltera”.

→A 12 de julho de 1974, a mulher foi admitida na magistratura e nos serviços diplomáticos.

→A Constituição de 1976 definiu que “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”, pondo fim à definição do homem como “chefe da família” e à subsequente obediência da mulher. Para além disso, determinou que “os conjugues têm iguais direitos quanto à capacidade civil e à manutenção e educação dos filhos”.

→Em 1984, foi aprovada a primeira lei que descriminalizou o aborto em determinadas condições. O aborto foi legalizado mais tarde, em 2007.

→Atualmente, a população trabalhadora está dividida de forma mais ou menos igual entre homens e mulheres, contrariamente ao cenário que se observava em 1974, em que apenas cerca de 20% dos trabalhadores eram mulheres.




Após o 25 de abril Parte Cultural

A Cultura ao serviço da Revolução

O Programa do Movimento das Forças Armadas (MFA) determina a promoção imediata de medidas de caráter cultural “que garantam o futuro exercício efetivo da liberdade política dos cidadãos”.  Com o 25 de Abril, as artes ganham, também elas, liberdade de expressão e procuram chegar a toda a população. Refletindo sobre a função social da arte, acreditava-se, como dizia o escritor Mário Dionísio, que “sem cultura não pode haver liberdade, mas só um perigoso simulacro”. A comunidade artística junta esforços à Revolução, multiplicando iniciativas, em geral festivas e com um caráter popular, dirigidas a um vasto público.


MURAIS REVOLUCIONÁRIOS DO PÓS 25 DE ABRIL

Mural revolucionário do pós 25 de abril do PCP nos arredores de Lisboa (arq. priv.)


Pintores de murais revolucionário no pós 25 de abril de 1974 (arq., priv.)


Publico apreciando o grande painel do Mercado do Povo em Belém em 10 de junho de 1974 (arq. priv.)


soldado retirando o retrato de Oliveira Salazar,no dia 25 de abril ditando o fim do regime (arq. priv.)


Mural revolucionário alusivo ao 25 de abril em Coruche (arq. priv.)

Mural revolucionário do pós 25 de abril alusivo aos trabalhadores Olivais

25 de Abril Poema

Dia em que

as calçadas cresceram

e as horas se esqueceram

e em praças

ruas e avenidas 

                    se agitaram cravos mil.                     

 

Esse dia sem igual,

como um “dia inicial”,

esse “dia inteiro e limpo”

foi o 25 de Abril.

 

João Pedro Mésseder

 


Vestuário Feminino

Antes de 25 de abril:

Antes de 25 de abril:

Após 25 de Abril:

Após 25 de Abril:

Vestuário masculino

Antes de 25 de abril:

Antes de 25 de abril:

 Após 25 de abril:

 Após 25 de abril:

Programas De Televisão Após O 25 De Abril

A queda da ditadura portuguesa, a 25 de Abril de 1974, gerou uma forte recessão da censura e consequentemente uma maior liberdade.


RTP Açores a 10 de agosto de 1975   

SIC a 6 de outubro de 1992

RTP Internacional 10 de Junho 1992    

As primeiras emissões a cores começaram em 1975 com as eleições para a Assembleia Constituinte, sendo esporádicas até 7 de março de 1980, altura em que começa a emissão regular a cores em Portugal, com o Festival RTP da Canção.


Capas de revistas Após o 25 de abril