Formação Administrativa - base legal

Distrito criado com a denominação de Bela Vista, pela Lei Municipal n.º 2, de 25-11-1920, subordinado ao município de Santa Maria do Araguaia.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o distrito de Bela Vista, figura no município de Santa Maria do Araguaia.

Assim permanecendo em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937.

Pelo Decreto-lei Estadual n.º 1.233, de 31-10-1938, o distrito de Bela Vista tomou a denominação de Miracema.

No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o distrito de Miracema (ex-Bela Vista), figura no município de Santa Maria do Araguaia.

Pelo Decreto-lei Estadual n.º 8.305, de 31-12-1943, o distrito de Miracema passou a chamar-se Cherente.

Elevado à categoria de município com a denominação de Miracema do Norte, pela Lei Estadual n.º 120, de 25-08-1948, desmembrado do município de Santa Maria do Araguaia. Sede no atual distrito Miracema do Norte (ex-Cherente). Constituído de 2 distritos: Miracema do Norte e Monte Santo, ambos desmembrados do município de Santa Maria do Aragauaia. Instalado em 01-01-1949.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído de 2 distritos: Miracema do Norte e Monte Santo.

Pela Lei n.º 104, de 31-12-1962, é criado o distrito de Miranorte e anexado ao município de e Miracema do Norte.

Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o município é constituído de 3 distritos: Miracema do Norte, Miranorte e Monte Santo.

Pela Lei Estadual n.º 4.820, de 08-11-1963, é desmembrado do município de Miracema do Norte o distrito de Miranorte. Elevado à categoria de município.

Em divisão territorial datada de 31-XII-1968, o município é constituído de 2 distritos: Miracema do Norte e Monte Santo.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 31-XII-1971.

Pela Lei Estadual n.º 8.001, de 26-11-1975, é criado o distrito de Marianópolis do Norte e anexado ao município de Miracema do Norte.

Pela Lei Estadual n.º 8.003, de 26-11-1975, é criado o distrito de Barrolândia e anexado ao município de Miracema do Norte.

Em divisão territorial datada de 1-I-1979, o município é constituído de 4 distritos: Miracema do Norte, Barrolândia, Marianópolis do Norte e Monte Santo.

Pela Lei Estadual n.º 10.410, de 30-12-1987, é desmembrado do município de Miracema do Norte o distrito de Marianópolis. Elevado à categoria de município.

Pela Lei Estadual n.º 10.442, de 11-01-1988, é desmembrado do município de Miracema do Norte o distrito de Barrolândia. Elevado à categoria de município.

Elevado à condição de Capital provisória do Estado pelo Decreto Federal n.º 97.215, de 13-12-1988, figurando até 31-12-1989.

Em divisão territorial datada de 1988, o município é constituído de 2 distritos: Miracema do Norte e Monte Santo.

Pelo Decreto Legislativo nº 1, de 01-01-1989, Miracema do Norte passou a se chamar Miracema do Tocantins.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1991.

Pela Lei Estadual n.º 682, de 26-05-1994, desmembra do município de Miracema do Tocantins o distrito Monte Santo. Elevado à categoria de município.

Em divisão territorial datada de 1999, o município é constituído do distrito sede.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.