Olá, estudante! Como vai? Seja bem-vindo à nona lição da disciplina de Noções de Direito. Na lição anterior, abordamos a função social da empresa, que ao lado de outros princípios empresariais, consiste no fato de que a atividade empresarial é a fonte geradora de riqueza para a sociedade como um todo, também pela geração de empregos etc. Com isso, é necessário que uma empresa adote responsabilidades frente à sociedade, por exemplo, a responsabilidade ambiental, bem estar coletivo, responsabilidade corporativa etc.  Assim, é inegável que as empresas sempre exerceram e exercem uma atividade de imensa importância social, resultando na geração de empregos, tanto direta como indiretamente, bem como na circulação de riqueza na economia. 

Agora, como continuação de nossos estudos, iremos conhecer os tipos de sociedades existentes no Brasil. É importante ressaltar que as sociedades empresariais, não ocorrem somente no Brasil, mas em todo o mundo. Além disso, essas sociedades são responsáveis pela maior parte dos empreendimentos realizados no mundo todo.  Em âmbito nacional, existem vários tipos de sociedade empresarial, mas as mais comuns são a EIRELI, limitada, anônima, simples, em nome coletivo, cooperativa, em comandita simples, em comandita por ações, de advogados e de economia mista. 

Agora que você teve uma prévia do que iremos estudar nesta lição, vamos aprofundar o conteúdo!

Você sabe para que servem as sociedades empresariais e os seus tipos? Já parou para pensar como os diferentes tipos de sociedades empresariais, como sociedade limitada, sociedade anônima e sociedade em comandita, equilibram a necessidade de proteção legal para os investidores e a flexibilidade operacional para os empreendedores?

Imagine que você iria abrir uma empresa em sociedade com os seus amigos mais próximos, qual seria o tipo de sociedade que vocês abririam? Qual atenderia às suas expectativas e necessidades? Como a escolha entre sociedade limitada e sociedade anônima afeta a responsabilidade financeira dos sócios e acionistas em caso de falência ou litígios comerciais?

Imagine que dois amigos recém formados em engenharia civil, decidem por abrir uma empreiteira – ou seja, uma empresa que realiza a construção de casas e pequenos edifícios. Considere que de início, o sucesso foi estrondoso, superando todas as suas expectativas. Tudo parece bem até aqui, não é mesmo? Mas se considerarmos que esses dois amigos não se atentaram e/ou não se preocuparam em abrir uma pessoa jurídica ou uma sociedade empresarial, o cenário muda, certo?  Nesse caso, pelo fato dos amigos não terem aberto uma pessoa jurídica, não separando os seus patrimônios pessoais da empresa, caso o negócio venha a falir ou então, caso eles respondam algum processo, seus patrimônios pessoais responderão por essa falência ou por esse processo de forma passiva.

Portanto, com o estudo dessa lição, você terá as ferramentas e o conhecimento necessário para responder às questões apresentadas acima, bem como para não incorrer no mesmo erro que esses dois amigos cometeram nessa situação que foi apresentada a você.

No case desta lição, trago a você uma situação fictícia, mas que é corriqueira e acontece rotineiramente no ramo empresarial. Em uma cidade pequena, João e Maria, dois amigos de longa data, decidem abrir um restaurante juntos. Eles compartilham a paixão pela gastronomia e acreditam que possuem as habilidades necessárias para criar um negócio de sucesso. Após meses de planejamento e pesquisa de mercado, eles finalmente inauguraram o restaurante "Sabores da Terra". No início, o restaurante ia muito bem. Eles recebiam elogios dos clientes pela comida deliciosa, pelo ambiente acolhedor e pelo serviço excepcional. As reservas estavam sempre lotadas nos finais de semana, e parecia que estavam no caminho certo para o sucesso.

No entanto, com o passar do tempo, surgiram alguns desafios que testaram a sociedade empresarial de João e Maria. Eles começam a discordar sobre questões importantes, como estratégias de marketing, gerenciamento de fornecedores e contratação de pessoal. João preferia investir em publicidade online, enquanto Maria preferia manter o foco no ‘boca a boca’ e em promoções locais. Essas diferenças de opinião levaram a tensões e conflitos dentro da sociedade.

Além disso, problemas financeiros começam a surgir. O restaurante enfrentava dificuldades para pagar os fornecedores em dia e para cobrir os custos operacionais. João e Maria perceberam que precisavam tomar medidas drásticas para evitar a falência, mas não chegavam a um acordo sobre as melhores soluções.

Se não bastasse os problemas, a situação ainda se agravou quando um cliente sofreu uma intoxicação alimentar após consumir uma refeição no restaurante. O cliente entrou com um processo contra o estabelecimento, alegando negligência na manipulação dos alimentos. Agora, João e Maria enfrentavam não apenas desafios internos na gestão do negócio, mas também uma crise de imagem e possíveis consequências legais.

Diante desses desafios, João e Maria perceberam que precisavam reavaliar sua sociedade empresarial e encontrar soluções rápidas e eficazes para resolver os problemas. Diante desse cenário, eles buscaram orientação legal e financeira, tentaram reconciliar suas diferenças e implementaram medidas para melhorar a qualidade e segurança alimentar do restaurante.

Embora enfrentassem momentos difíceis, João e Maria estavam determinados a superar os obstáculos e fazer com que o "Sabores da Terra" prosperasse novamente. Suas experiências ensinam lições valiosas sobre a importância da comunicação, colaboração e comprometimento na gestão de uma sociedade empresarial. Com essa lição, você terá amplo conhecimento sobre os tipos societários e qual o melhor tipo de sociedade para a constituição de uma empresa. 

Tecidas algumas considerações sobre os tipos de sociedades empresariais, através do case e exemplos acima descritos, vamos aprofundar o conhecimento sobre o conceito e características das sociedades empresárias, bem como na diferenciação de cada uma delas.  De início, é importante mencionar que a sociedade empresarial é uma forma de organização jurídica onde duas ou mais pessoas, sejam elas naturais ou jurídicas, une-se com a intenção de exercer a atividade econômica em comum, com o objetivo principal de auferir lucro. Assim, essa união vai apresentar uma série de características e aspectos relevantes, entre os quais se destaca a separação do patrimônio dos sócios em relação ao patrimônio da empresa. Em outras palavras, de forma simples e objetiva, o conceito de sociedade empresarial é a junção formal de duas ou mais pessoas com o intuito de desenvolver uma atividade econômica em conjunto. 

É importante frisar que a separação patrimonial é essencial na aplicação do direito societário e aplicada a todos os tipos societários, para que na prática não incorra na confusão patrimonial da empresa e dos sócios-empresários. Assim, a separação do patrimônio é um princípio fundamental nas sociedades empresariais, sendo um dos pilares do direito societário. Esse princípio estabelece que o patrimônio da empresa é distinto do patrimônio pessoal dos sócios, o que significa que as dívidas e obrigações da empresa não se estendem aos bens pessoais dos sócios, e vice-versa. Em outras palavras, os credores da empresa não podem exigir o pagamento de dívidas utilizando-se do patrimônio pessoal dos sócios, e estes, por sua vez, não podem fazer uso dos bens da empresa para quitar suas dívidas pessoais.

Essa separação do patrimônio dos sócios traz segurança jurídica tanto para os empresários, quanto para terceiros que mantêm relações comerciais com a empresa. Para os empresários, significa que podem empreender sem correr o risco de perderem seus bens pessoais em caso de falência ou insucesso empresarial. Para os terceiros, como fornecedores, clientes e investidores, essa separação garante que as obrigações assumidas pela empresa serão cumpridas sem afetar o patrimônio pessoal dos sócios, o que estimula as relações comerciais e o investimento.

No entanto, é importante ressaltar que essa separação não é absoluta e há situações em que o princípio da separação do patrimônio pode ser relativizado. Por exemplo, quando há desvio de finalidade, fraude ou abuso de direito por parte dos sócios, a legislação pode permitir que sejam desconsideradas as personalidades jurídicas da empresa, responsabilizando os sócios com seus bens pessoais. Esse instituto, conhecido como "desconsideração da personalidade jurídica", visa coibir práticas abusivas e garantir a efetividade do direito, protegendo os interesses legítimos das partes envolvidas.

Agora, vamos estudar os principais tipos societários existentes no Brasil. Se você, juntamente com os seus amigos, está pensando em abrir uma empresa em sociedade, é necessário analisar com cuidado as características de cada uma e verificar qual mais se adequa ao modelo empresarial que vocês querem desenvolver, para isso, é necessário entender as suas diferenças e as suas possibilidades. 

Agora, chegando ao final desta lição, acredito que tenha ficado claro que as sociedades empresariais são formas de organização em que duas ou mais pessoas se unem com o objetivo de realizar atividades econômicas em comum, visando o lucro. Essas sociedades podem assumir diferentes formatos, como sociedade limitada, sociedade anônima, sociedade em comandita, entre outras, como vimos acima. Lembre-se sempre que um dos aspectos mais importantes das sociedades empresariais é a separação do patrimônio dos sócios em relação ao patrimônio da empresa. Isso significa que as dívidas e obrigações da empresa não se estendem aos bens pessoais dos sócios, proporcionando segurança jurídica aos empresários e estimulando o investimento e o empreendedorismo.

Agora que aprendemos no que consistem as sociedades empresárias e estudamos os principais tipos societários desenvolvidos no Brasil, vamos aprender na prática como abrir uma empresa. Abrir uma empresa envolve uma série de etapas e procedimentos que podem variar dependendo do país e do tipo de negócio que você deseja iniciar. Aqui estão os passos básicos que geralmente são seguidos para abrir uma empresa:

Agora, sabendo todos os passos, que tal tentar organizar tudo isso e abrir uma empresa fictícia? Siga as orientações, organize seus pensamentos, e lembre-se de considerar todos os procedimentos e obrigações legais, providenciando todos os documentos necessários como CNPJ, contrato, licenças, alvarás, conta bancária etc. É claro que tudo isso você fará de forma fictícia, mas a experiência de seguir esses passos te mostrará que abrir uma empresa é trabalhoso e envolve muitos detalhes, portanto, é essencial muita paciência e atenção durante esse processo.

Após a realização da simulação da abertura de uma empresa através do site, quero que você e seus colegas conversem sobre a experiência que tiveram, apresentando as dificuldades e desafios encontrados!

Além dessa atividade, convido você a acessar o site Empresa Fácil, um site real para abertura de uma empresa. Você pode acessar clicando aqui! É claro que neste momento você não abrirá uma empresa real, mas navegar pelo site trará a você alguns conhecimentos importantes!