Olá, estudante! Seja bem-vindo à nossa primeira lição da disciplina de Noções de Direito. Para iniciarmos, trataremos do tema “O Estado Brasileiro, forma e sistema de governo”. Sendo assim, nesta lição, daremos o pontapé inicial para adentrar no mundo do Direito conhecendo como funciona o Estado, especificamente compreendendo sua estruturação.  Vamos analisar as formas e sistemas de governo existentes, dando enfoque naquelas que foram válidas e vigentes ao longo da história do Estado brasileiro, a fim de que seja possível compreender como funciona o governo do Brasil em suas diversas esferas públicas. 

Compreender o funcionamento do Estado Brasileiro, sua forma e sistema de governo, é extremamente importante para o profissional técnico em administração, uma vez que, esse conhecimento fornece as bases legais necessárias para que as práticas administrativas estejam em conformidade com a legislação vigente. Além disso, permite uma visão mais abrangente do contexto político e social, facilitando a tomada de decisões informadas. Ou seja, esse conhecimento contribui para uma gestão mais eficiente e mais alinhada às dinâmicas do ambiente em que a organização atua.

Para uma correta compreensão da estrutura de toda sociedade, é sempre muito importante entender como o Estado funciona. Diante disso, alguma vez você já parou para pensar em como o Estado se organiza? Como ele se divide e como o seu funcionamento está estruturado dentro dos níveis governamentais? 

Vamos compreender melhor sobre esses assuntos na lição de hoje, mas adianto que o Estado em si, não existe. Ele é uma figura jurídica que, na verdade, materializa-se através dos bens públicos, dos funcionários públicos e das próprias funções que ele exerce. Mas, mesmo não sendo uma pessoa natural, e sim uma figura jurídica, o Estado exerce uma função primordial para a estruturação da sociedade moderna, em especial pela sua atribuição de organizar a sociedade, de exercer poderes como de fiscalização, poder de polícia, além da capacidade legislativa dentre outras atividades típicas do poder público. 

Portanto, ao compreendermos a complexidade da figura jurídica do Estado e suas múltiplas atribuições, tornamo-nos capazes de apreciar sua importância na construção e manutenção da estrutura social. Essa compreensão não apenas enriquece nosso conhecimento sobre a organização da sociedade, mas também mostra a relevância do Estado na promoção do bem-estar coletivo e na garantia de uma convivência justa e equitativa. 

O caso a ser estudado hoje é um exemplo fictício, mas que reflete situações já vivenciadas no Brasil e que podem ocorrer novamente no futuro. Imagine um determinado lugar que possui seu território delimitado. Neste local há um agrupamento de pessoas e soberania em relação aos povos vizinhos de outros territórios. Segundo esses indivíduos, a intenção daquela sociedade é se organizar a ponto de ter uma forma de estado e um sistema de governo. 

Para concretizar esse objetivo, eles buscam se dividir em territórios membros que terão certa autonomia regional, mas a soberania será do estado formado como um todo.  Além disso, buscam que o poder daquele Estado seja exercido por representantes periodicamente escolhidos pela população.

Por fim, buscam que o governo seja exercido por um presidente escolhido pelo povo e que haja a divisão clássica dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Dentro das características buscadas por aquela sociedade, eles precisariam responder questões como: quais seriam: 1 – Qual a forma de estado? 2 – Qual a forma de governo? 3 – Qual o sistema de governo?

Ao buscar respostas para questões cruciais, como a forma de estado, a forma de governo e o sistema de governo desejados, essa sociedade em construção confronta-se com a necessidade de uma reflexão profunda. É preciso compreender não apenas a forma de um estado, mas também a forma de um governo. E, do mesmo modo que essa sociedade fictícia precisa entender sobre esse assunto, também é fundamental para quem almeja atuar como técnico em administração, visto que a familiaridade com essas estruturas possibilita a análise e adaptação às nuances do Estado brasileiro, propiciando maior êxito na trajetória profissional.

O técnico em administração deve compreender o Estado Brasileiro, suas formas e sistemas de governo para garantir conformidade legal nas atividades empresariais, facilitar as tomadas de decisões estratégicas, gerir relações governamentais, realizar planejamento tributário eficiente e antecipar impactos políticos nas operações empresariais. Além disso, esse conhecimento contribui para alinhar práticas empresariais à responsabilidade social corporativa e promover a participação cidadã em debates políticos, visando o sucesso e a sustentabilidade da empresa no contexto nacional.

Com o intuito de consolidar os conhecimentos sobre Sistemas e Formas de Governo, abordados anteriormente, proponho a você uma atividade prática para promover a aplicação desses conceitos. O objetivo é que você avalie o conteúdo e aplique os conhecimentos adquiridos na lição de hoje, identificando a melhor abordagem diante de um cenário específico. Recomendo que leve em consideração seu conhecimento para chegar a uma conclusão alinhada às expectativas.

Imagine que você está diante de uma situação que lhe obrigue a optar por uma forma de estado e um sistema de governo que lhe permita participar das decisões do seu país, bem como lhe permita concorrer ao mais alto cargo de gestão através de eleições. Neste caso, você entenderia que seria mais adequado para você qual dos modelos de estado e qual dos sistemas? Essa escolha é de suma importância, pois todo conhecimento que você adquire no curso técnico em administração poderá ser utilizado em sua caminhada para ser essa autoridade máxima da gestão do país que você entender como correta. 

E chegamos ao fim de nossa atividade, estamos indo bem, você tem bastante trabalho, e agora vamos finalizar por aqui para nos encontrarmos na próxima lição. Até breve!