Seguridade Social

O QUE É?

A Seguridade Social é um conjunto de ações e políticas públicas que visa garantir direitos sociais a população brasileira, como saúde, previdência e assistência social. Tem como objetivo proteger os cidadãos de adversidades que possam surgir na vida, como: Incapacidade para o trabalho, ausência ou insuficiência de renda, vulnerabilidade relacionada ao ciclo de vida, agravos e violência, adoecimento e agravos a saúde.

QUEM TEM DIREITO?

De acordo com a Constituição Federal de 1988, todos os cidadãos brasileiros têm direito à proteção social do Estado, que inclui a saúde, a previdência e a assistência social.

Os trabalhadores com carteira assinada estão automaticamente filiados à Previdência Social, enquanto os trabalhadores autônomos e os empresários são contribuintes individuais.

OBJETIVOS:

A Seguridade Social tem como principais objetivos:

· Proteger os indivíduos contra riscos sociais: Visa proteger as pessoas contra riscos sociais, como desemprego, doença, acidente de trabalho, maternidade, velhice, invalidez e morte.

· Promover a igualdade social: Promove a igualdade social, fornecendo assistência aos menos favorecidos da sociedade e garantindo que todos tenham acesso aos serviços sociais.

· Garantir a qualidade de vida: garante a qualidade de vida dos cidadãos, promovendo sua integração social e econômica, através do acesso a serviços básicos como educação, saúde, moradia e alimentação.

· Estimular o desenvolvimento econômico: Estimula o desenvolvimento econômico do país, através da geração de emprego e renda, contribuindo para o crescimento econômico e a estabilidade social.