Benefício de Prestação Continuada

O QUE É?

O Benefício Assistencial (ou Benefício de Prestação Continuada – BCP) é o benefício pago pelo INSS que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuem meios econômicos de prover a própria subsistência ou de sua família. Pode ser separado por dois tipos:

Benefício Assistencial ao Idoso: concedido para idosos com idade acima de 65 anos;

Benefício Assistencial à Pessoas com Deficiência: destinado as pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de participar e se inserir em paridade de condições com o restante da sociedade.

Como o próprio nome já remete, o benefício é da Assistência Social e visa garantir uma vida minimamente digna para quem está em situação delicada, independentemente de contribuições previdenciárias prévias.

QUEM TEM DIREITO?

Tem direito ao benefício:

IDOSOS com idade acima de 65 anos que vivenciam estado de pobreza/necessidade;

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA que estão impossibilitadas de participar e  de se inserir em paridade de condições com o restante da sociedade, e que também vivenciam estado de pobreza ou necessidade econômica.

Destaca-se que para a  obtenção do benefício não é preciso que a pessoa tenha contribuído para o INSS, bastando apenas que este preencha os requisitos.

REQUISITOS:

No que concerne aos requisitos para obtenção do benefício, o idoso precisa ter 65 anos ou mais e comprovar o estado de pobreza ou necessidade.

Já a pessoa com deficiência deve comprovar, além do estado de pobreza ou necessidade, que possui algum tipo de deficiência, sendo ela compreendida como impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

COMO SOLICITAR?

Para dar entrada no benefício assistencial, o interessado deve fazer a solicitação do benefício pelo site ou aplicativo do MEU INSS ou então pelo telefone 135. Após o pedido, serão agendadas as perícias médicas e sociais pelo INSS. O agendamento é necessário para que seja feita a avaliação social e médica do requerente.