Auxílio-Acidente

O QUE É?

O auxílio- acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza definitivamente sua capacidade para o trabalho. Essa situação é avaliada pelo perito médico federal.

Trata-se de uma indenização que não impede o segurado de continuar trabalhando.

QUEM TEM DIREITO?

Tem direito a concessão do auxílio- acidente: o empregado (urbano, rural e doméstico), o trabalhador avulso e o segurado especial.

Não tem direito ao recebimento do auxílio- acidente: o contribuinte individual e o segurado facultativo.

QUAIS OS REQUISITOS?

Quatro são os requisitos para a concessão do benefício de auxílio- acidente:

1. Qualidade de segurado;

2. Ter sofrido um acidente de qualquer natureza;

3. A redução parcial ou definitiva da capacidade para o trabalho habitual, e;

4. O nexo causal entre o acidente e a redução da capacidade.

Registra-se que a legislação vigente não estabelece grau, índice ou percentual mínimo da incapacidade para o auxílio- acidente. Portanto, havendo limitação da capacidade laborativa, ainda em que em grau mínimo, é devida a concessão do benefício.

ONDE SOLICITAR?

 Para solicitar, basta entrar em contato telefônico com o 135 e passar os dados necessários. Após isso, o INSS irá agendar uma perícia médica para avaliar a redução da capacidade.

Para consultar o andamento do pedido pode ser acessado o Portal do Meu INSS ou então realizar a ligação para o 135. Não existe a possibilidade de requerimento de auxílio pelo Meu INSS, mas poderá ser traçada estratégia, de agendar perícia como se fosse benefício por incapacidade temporária.

Nesta perícia, poderá ser avaliada a redução da capacidade laborativa, agilizando o seu requerimento. Neste caso, sugerimos o contato com advogado especializado para lhe auxiliar e tirar dúvidas pontuais.