Homeopatia

A Homeopatia é um processo terapêutico que consiste na administração ao cliente de doses diluídas e dinamizadas para estimular a reação orgânica. Esta técnica foi desenvolvida pelo médico alemão Samuel Hahnemann, no final do séc. 18, baseada na Lei da Semelhança, citada por Hipócrates (Grécia, 450 a.C.)

Esta lei determina que os semelhantes curam-se pelos semelhantes, ou seja, o tratamento pressupõe a indicação de um medicamento que, quando aplicado em numa pessoa ou animal sadio em doses elevadas (não diluídas), produza os mesmos sintomas apresentados pelo doente.

A palavra "homeopatia" vem do grego 'homoispathos', sendo homóis = semelhante e pathos = sofrimento, doença. Os remédios homeopáticos são desenvolvidos a partir de minerais, plantas, substâncias químicas, partes de animais, etc. Os isoterápicos são diluições infinitesimais de medicamentos.

A homeopatia foi trazida ao Brasil pelos franceses em meados do séc. 19. A lei brasileira permite a prática da homeopatia por homeopatas não-médicos.

A justiça federal, Procuradoria da República – Minas Gerais, em decisão válida em todo o território nacional, decidiu que a homeopatia não é uma prática exclusiva e restrita aos médicos. A lei federal 5991, artigo 13 em pleno vigor, estabelece que existem homeopatias livres e homeopatias que dependem de receita médica. Somente as homeopatias contendo substâncias tóxicas são restritas a receita de médicos. As homeopatias que não contém elementos tóxicos, – a grande maioria – preparadas pelo processo das diluições e sucussões sucessivas, são livres para serem vendidas e adquiridas por qualquer pessoa nas farmácias homeopáticas.

As homeopatias tóxicas (restritas a médicos) e as não tóxicas (homeopatias livres) estão listadas pela ANVISA e publicadas no DOU, (RDC 139/2003 de 29/05/2003). Assim, quem tem o conhecimento da homeopatia e sabendo quais são as homeopatias livres, poderá usá-las, assumindo a responsabilidade por seus atos praticados, pois a venda e compra das homeopatias não tóxicas é livre no Brasil.

Para conhecer as homeopatias livres e as com exigência de receita Medica a ANVISA publicou uma tabela na páginas do Diário Oficial da União dia 02/06/2003. pagina 33 e seguintes. Foi editada dia 29/05/2013, porém invertendo o raciocínio da Lei 5991 e gerando grave risco a saúde e vida dos brasileiros. Advertida pela ATENEMG, a ANVISA retificou a Resolução 139, adequando-a as normas da lei 5991 e da saúde do povo brasileiro.

Segundo o Diário Oficial da União (4/4/4006, pag. 23 diretriz H2), a 10ª Conferência Nacional de Saúde, em seu relatório final, aprovou a “incorporação ao SUS, em todo o País, de práticas de saúde como a fitoterapia, acupuntura e homeopatia”.

Nota da CONAHOM:
O preparo das homeopatias obedece à Lei 78841 assinada pelo Presidente da República do Brasil em 25/11/1976.
O Ministério da Agricultura (Diário Oficial do Brasil, 19/05/1999) aprovou o uso da homeopatia na produção orgânica (vegetal e animal).
Em 2003, a UNESCO e a Fundação Banco do Brasil certificaram a homeopatia na agricultura como Tecnologia Social.
Em 2003, o Ministério do Trabalho reconheceu a ocupação Homeopata (não médico). A atividade do(a) homeopata é legal desde que respeite os profissionais que também atuam em homeopatia (médico, farmacêutico, veterinário, agrônomo, etc).
Em 2004, o Procurador Geral da República determinou que a homeopatia não é exclusividade médica. Todos brasileiros podem estudar, usar homeopatia e atuar como homeopatas.
É direito adquirido desde 1840. Em 1796, a homeopatia foi iniciada como ciência e terapêutica na Alemanha. No Brasil a homeopatia é praticada desde 1840. São muitos anos de experiência e de direito dos cidadãos e cidadãs.
A especialização médica, iniciada em 1980 pelo Conselho Federal de Medicina, não tem efeitos sobre a população brasileira, pois é apenas especialidade pertinente a corporação médica. A Homeopatia não é exclusivamente médica. É tradição brasileira desde 1840. É recomendada pelo Ministério da Agricultura e pelo SUS. É ocupação legal (conforme Ministério do Trabalho). A aplicação da Homeopatia na agricultura ecológica também é fator de saúde: da família agrícola, dos trabalhadores, do ambiente (ar, água, solo, plantas e animais) e dos consumidores (alimentos sem resíduos de agrotóxicos).