A proteção da propriedade intelectual vem sendo estudada, desenvolvida e aplicada desde o século XV. Criados para protegerem não somente criações materiais, o direito autoral e a patente são utilizados também para proteger ideias como também manter uma maior harmonia em sociedade. A proteção à propriedade intelectual visa apoiar a sociedade, estimulando a invenção de novos dispositivos, o desenvolvimento de novos processos e a criação de novas obras artísticas que possam melhorar o cotidiano desta sociedade. Isto é feito dando ao autor uma recompensa material pelo tempo e pelos recursos que gastou no seu invento ou obra, detendo o direito de explorar comercialmente o resultado de sua criação (MASIERO, 2001).
The Scientific Electronic Library Online
As teorias do trabalho imaterial: uma reflexão crítica a partir de Marx
The Scientific Electronic Library Online
Política e economia como formas de dominação: o trabalho intelectual em Marx
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.