ACM - Imperativos morais gerais

1 - Princípios éticos gerais.

Um profissional de computação deve ...

1.1 Contribuir para a sociedade e o bem-estar humano, reconhecendo que todas as pessoas são partes interessadas (stakeholder) na computação.

Este princípio, que diz respeito à qualidade de vida de todas as pessoas, afirma uma obrigação dos profissionais de informática, tanto individual quanto coletivamente, de usar suas habilidades em benefício da sociedade, de seus integrantes e do meio que os cerca. Essa obrigação inclui a promoção dos direitos humanos fundamentais e a proteção do direito de cada indivíduo à autonomia. Um objetivo essencial dos profissionais de computação é minimizar as consequências negativas da computação, incluindo ameaças à saúde, segurança, proteção pessoal e privacidade. Quando os interesses de vários grupos entram em conflito, as necessidades dos menos favorecidos devem receber maior atenção e prioridade.

Os profissionais de computação devem considerar se os resultados de seus esforços respeitarão a diversidade, serão usados ​​de maneiras socialmente responsáveis, atenderão às necessidades sociais e serão amplamente acessíveis. Eles são incentivados a contribuir ativamente com a sociedade, participando de atividades pro bono ou voluntárias que beneficiem o bem público.

Além de um ambiente social seguro, o bem-estar humano requer um ambiente natural seguro. Portanto, os profissionais de computação devem promover a sustentabilidade ambiental local e globalmente.

1.2 Evitar danos.

Neste documento, "dano" significa consequências negativas, especialmente quando essas consequências são significativas e injustas. Exemplos de danos incluem danos físicos ou mentais injustificados, destruição ou divulgação injustificada de informações e danos injustificados à propriedade, reputação e meio ambiente. Essa lista não é exaustiva.

Ações bem intencionadas, incluindo aquelas que cumprem as funções atribuídas, podem causar danos. Quando o dano não é intencional, os responsáveis ​​são obrigados a desfazer ou mitigar o dano tanto quanto possível. A prevenção de danos começa com uma consideração cuidadosa dos impactos potenciais sobre todas as pessoas afetadas pelas decisões. Quando o dano é uma parte intencional do sistema, os responsáveis ​​são obrigados a garantir que o dano seja eticamente justificado. Em ambos os casos, certifique-se de que todos os danos sejam minimizados.

Para minimizar a possibilidade de causar danos indiretos ou não intencionais a outras pessoas, os profissionais de computação devem seguir as melhores práticas geralmente aceitas, a menos que haja uma razão ética convincente para fazer o contrário. Além disso, as consequências da agregação de dados e propriedades emergentes dos sistemas devem ser cuidadosamente analisadas. Os envolvidos com sistemas difusos ou de infraestrutura também devem considerar o Princípio 3.7.

Um profissional de computação tem a obrigação adicional de relatar quaisquer sinais de riscos do sistema que possam resultar em danos. Se os líderes não agirem para restringir ou mitigar tais riscos, pode ser necessário "denunciar" para reduzir o dano potencial. No entanto, o relato de riscos caprichoso ou equivocado pode ser prejudicial. Antes de relatar riscos, um profissional de computação deve avaliar cuidadosamente os aspectos relevantes da situação.

1.3 Ser honesto e confiável.

A honestidade é um componente essencial da confiabilidade. Um profissional de computação deve ser transparente e fornecer divulgação completa de todos os recursos, limitações e problemas potenciais do sistema para as partes apropriadas. Fazer alegações deliberadamente falsas ou enganosas, fabricar ou falsificar dados, oferecer ou aceitar subornos e outras condutas desonestas são violações do Código.

Os profissionais de computação devem ser honestos sobre suas qualificações e sobre quaisquer limitações em sua competência para concluir uma tarefa. Os profissionais de computação devem ser francos sobre quaisquer circunstâncias que possam levar a conflitos de interesse reais ou percebidos ou que de outra forma possam prejudicar a independência de seu julgamento. Além disso, os compromissos devem ser honrados.

Os profissionais de computação não devem deturpar as políticas ou procedimentos de uma organização e não devem falar em nome de uma organização, a menos que sejam autorizados a fazê-lo.

1.4 Ser justo e tomar medidas para não discriminar.

Os valores de igualdade, tolerância, respeito pelos outros e justiça governam este princípio. A justiça exige que mesmo processos de decisão cuidadosos forneçam algum caminho para a reparação de queixas.

Os profissionais de computação devem promover a participação justa de todas as pessoas, incluindo aquelas de grupos sub-representados. Discriminação preconceituosa com base na idade, cor, deficiência, etnia, status familiar, identidade de gênero, filiação a sindicatos, status militar, nacionalidade, raça, religião ou crença, sexo, orientação sexual ou qualquer outro fator inadequado é uma violação explícita do código. O assédio, incluindo o assédio sexual, intimidação e outros abusos de poder e autoridade, é uma forma de discriminação que, entre outros danos, limita o acesso justo aos espaços virtuais e físicos onde tal assédio ocorre.

O uso de informação e tecnologia pode causar novas ou aumentar as desigualdades existentes. As tecnologias e práticas devem ser tão inclusivas e acessíveis quanto possível e os profissionais de computação devem tomar medidas para evitar a criação de sistemas ou tecnologias que privem ou oprimem as pessoas. A falha em projetar para inclusão e acessibilidade pode constituir discriminação injusta.

1.5 Respeite o trabalho necessário para produzir novas ideias, invenções, trabalhos criativos e artefatos de computação.

O desenvolvimento de novas ideias, invenções, trabalhos criativos e artefatos de computação cria valor para a sociedade, e aqueles que fazem esse esforço devem esperar obter valor de seu trabalho. Os profissionais de computação devem, portanto, dar crédito aos criadores de ideias, invenções, trabalhos e artefatos e respeitar os direitos autorais, patentes, segredos comerciais, contratos de licença e outros métodos de proteção das obras dos autores.

Tanto o costume quanto a lei reconhecem que algumas exceções ao controle do criador de uma obra são necessárias para o bem público. Os profissionais de computação não devem se opor indevidamente ao uso razoável de suas obras intelectuais. Os esforços para ajudar outras pessoas, contribuindo com tempo e energia para projetos que ajudam a sociedade, ilustram um aspecto positivo desse princípio. Tais esforços incluem software livre e de código aberto e trabalhos colocados em domínio público. Os profissionais de computação não devem reivindicar a propriedade privada do trabalho que eles ou outros compartilharam como recursos públicos.

1.6 Respeite a privacidade.

A responsabilidade de respeitar a privacidade se aplica aos profissionais de computação de uma forma particularmente profunda. A tecnologia permite a coleta, o monitoramento e a troca de informações pessoais de forma rápida, econômica e, muitas vezes, sem o conhecimento das pessoas afetadas. Portanto, um profissional de computação deve se familiarizar com as várias definições e formas de privacidade e deve compreender os direitos e responsabilidades associados à coleta e uso de informações pessoais.

Os profissionais de computação só devem usar informações pessoais para fins legítimos e sem violar os direitos de indivíduos e grupos. Isso requer a tomada de precauções para evitar a reidentificação de dados anônimos ou coleta de dados não autorizados, garantindo a precisão dos dados, compreendendo a proveniência dos dados e protegendo-os de acesso não autorizado e divulgação acidental. Os profissionais de computação devem estabelecer políticas e procedimentos transparentes que permitam aos indivíduos compreender quais dados estão sendo coletados e como estão sendo usados, dar consentimento informado para a coleta automática de dados e revisar, obter, corrigir imprecisões e excluir seus dados pessoais.

Apenas a quantidade mínima de informações pessoais necessárias deve ser coletada em um sistema. Os períodos de retenção e descarte dessas informações devem ser claramente definidos, aplicados e comunicados aos titulares dos dados. As informações pessoais coletadas para uma finalidade específica não devem ser usadas para outros fins sem o consentimento da pessoa. As coleções de dados mescladas podem comprometer os recursos de privacidade presentes nas coleções originais. Portanto, os profissionais de computação devem ter cuidado especial com a privacidade ao mesclar coleções de dados.

1.7 Honrar confidencialidade.

Os profissionais de computação geralmente recebem informações confidenciais, como segredos comerciais, dados de clientes, estratégias de negócios não públicas, informações financeiras, dados de pesquisa, artigos acadêmicos em pré-publicação e pedidos de patentes. Os profissionais de computação devem proteger a confidencialidade, exceto nos casos em que seja evidência de violação da lei, dos regulamentos organizacionais ou do Código. Nesses casos, a natureza ou o conteúdo dessas informações não devem ser divulgados, exceto às autoridades competentes. Um profissional de computação deve considerar cuidadosamente se tais divulgações são consistentes com o Código.