HISTÓRIA

Criação do Estado do Tocantins

Com a promulgação da Constituição Federal, no dia 5 de outubro de 1988, foi criado o Estado do Tocantins, a mais nova unidade da federação brasileira.

A luta pela criação desse Estado remonta ao desejo de emancipação e desenvolvimento do norte goiano. De maneira especial, essa luta foi conduzida por políticos da cidade de Porto Nacional, município localizado às margens do Rio Tocantins, insatisfeitos com as mudanças que se processavam no sul de Goiás (COSTA, 1985).

O art. 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) criou um novo Estado pujante, com vocação para o sucesso. Em tudo já nasceu grande: a área de 286.706 km², população de mais de 1 milhão de habitantes, distribuída por 60 municípios, com aproximadamente 380 mil eleitores e uma densidade geográfica de pouco mais de 3 habitantes/km², ocupando em torno de 40% do Território de Goiás.

Depois da posse do primeiro Governador eleito, José Wilson Siqueira Campos (1989-1991), em 1° de janeiro de 1989, a sede provisória da nova Capital foi estabelecida em Miracema do Tocantins.

A construção definitiva da Capital do Estado do Tocantins (Palmas) foi iniciada em maio de 1989, mas a transferência dos poderes públicos para a Capital só foi realizada a partir de janeiro de 1990.

Instalação do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

A Justiça Eleitoral brasileira é formada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), pelos Juízes e pelas Juntas Eleitorais. Todos esses órgãos têm sua composição e competência estabelecidas na Constituição Federal de 1988 (arts. 118 a 121) e no Código Eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins foi instalado em sessão solene aos 17 dias de fevereiro de 1989, às 17 horas, na Sala das Audiências do Fórum da cidade de Miracema, então capital provisória do Estado. A sessão foi presidida pelo Desembargador Osmar José da Silva, Presidente do Tribunal de Justiça e contou com a presença de diversas autoridades.

Em seguida foram empossados o Presidente, Desembargador José Maria das Neves, o Vice-Presidente, Desembargador Carlos Luiz de Sousa, e os Juízes de Direito José de Moura Filho e Willamara Leila de Almeida, para integrarem a Corte do Tribunal.

A primeira Sessão Ordinária do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, ocorreu aos 22 dias de junho de 1989, às 17h.

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins passou por vários endereços:

• 1989/1990 - Sede em Miracema do Tocantins, capital provisória do Estado do Tocantins;

• 1990/1992 - Sede casa de tapume, ao lado do banco do Brasil, na Av. Teotônio Segurado;

• 1993/1998 - Sede na Av. LO-4, Arne 24, QI-13, Lotes 1 a 4;

• 1996/1998 - Por falta de espaço físico, parte da Secretaria do TRE mudou-se para um prédio locado no centro comercial de Palmas;

• 1998/2001 - Foi alugado prédio anexo ao da sede do TRE, para receber o restante da Secretaria, que se encontrava separada;

• 2001 - Sede própria, na Av. Teotônio Segurado, AANE 20, Conj. 2, Lotes 1 e 2;

• 2010 - Foi locado o prédio Anexo I, na Quadra 103 Norte, Av LO-02 N 53 Plano Diretor Norte CEP. 77.001-022;

• 2015 - Instalação da Central de Urnas, na Quadra 203 Norte, Alameda 8 Lt. 1C Plano Diretor Norte CEP. 77.006-884. Locação do prédio Anexo II na Quadra 112 Sul, Rua SR 03 Lote 32 Plano Diretor Sul CEP. 77.020-172.

Linha do Tempo

Em 1992 acontece o primeiro concurso público para provimento de todos os cargos efetivos. Em 1996 é implantado o voto informatizado por meio de urnas eletrônicas em todas as capitais e, em 1998 o voto eletrônico nos municípios com mais de 40.500 eleitores de Palmas, Araguaína e Gurupi.

Em 2000 é publicada a primeira edição da Coletânea “Normas Eleitorais e Partidárias”.

Em 2001 é inaugurada a sede definitiva do Tribunal, localizada na Avenida Teotônio Segurado. Em 2002 por meio da Portaria 197 de 05 de novembro de 2002 o Senhor Desembargador, Liberato Póvoa, Presidente na época, considerando pesquisa feita junto à população, resolve denominar o Edifício como "EDIFÍCIO SEDE JOAQUIM RIBEIRO MAGALHÃES FILHO"; denominar o Auditório do Tribunal “AUDITÓRIO RUFINO TEOTÔNIO SEGURADO" e denominar a Biblioteca da Corte como “BIBLIOTECA LUÍS RAMOS DE OLIVEIRA COUTO”.

Em 2002 foi aprovado Plano de Assistência à Saúde - PLAN-SAÙDE (Res. TRE-TO nº 4/2002)

Em 2003 foi instituída a Escola Judiciária Eleitoral - EJE

Em 2003 após consulta feita entre os servidores, a Sala dos Advogados passou a se chamar "SALA DOS ADVOGADOS DR. ENIR BRAGA", Portaria nº 08 de 23 de setembro de 2003.

Em 2004 houve a implantação do Sistema da Gestão da Qualidade - SGQ

Em 2005 o Tribunal avança com a obtenção da certificação ISO 9001, do Sistema de Gestão da Qualidade, tornando-se o primeiro órgão público do Tocantins a obter tal reconhecimento.

Em 2006 estreia da peça teatral "Voto Vendido: Consciência Perdida".

Em 2007 é lançada a Revista Jurídica do Tribunal; conclusão do primeiro curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral.

Em 2008 o Tribunal introduz uma solução para a transmissão de Boletins de Urna baseada em Software Livre SWL-PTBUs e é premiada em 2010, no “VIII Seminário Internacional de Gestão Judicial”.

Em 2009 foi realizada as eleições com identificação biométrica nos municípios que compõem a 23ª ZE - Pedro Afonso e 14ª ZE- Alvorada; implantação da Agenda Socioambiental do TRE (Resolução 170/2009).

Em 2010 foi instituída a Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins através da Resolução TRE-TO nº 299/2010.

Em 2011 houve a apresentação do novo sistema de Emissão de PCD's que passou a ser denominado de "DIÀRIAS"; a STI cria Blogs Setoriais Corporativos: o da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistema - CDS e o da Seção de Sistemas e Administração WEB - SESAW.

Em 2012 foi instituído o Gabinete de Segurança Institucional (Portaria 316/2012); lançamento do Programa Valoriza (Portaria 3/2014, revogada e regulamentada pela Portaria 226/2016); início do Ponto Eletrônico (Portaria 494/2011, de 12 de dezembro de 2011).

Em 2013 iniciou a construção do novo Datacenter; implantação do sistema de Telefonia Unificada IP (VOIP).

Em 2014 houve o lançamento do Sistema Eletrônico da Informação - SEI (IN 02/2014); foram aprovados os planos de classificação e o plano de avaliação da Gestão Documental (Resolução TRE-TO nº 307/2014); o TRE-TO é premiado com o Selo Bronze do Conselho Nacional de Justiça em 11/11/2014.

Em 2015 foi criado o Espaço Memória, através da Resolução TRE-TO nº 328/2015, nesse mesmo ano houve a instalação da Central de Urnas.

Em 2016 houve a criação da Legislação Compilada, com os atos normativos do TRE-TO; instituído o Processo Judicial Eletrônico - PJe; e o Monitoramento através da tecnologia Vídeo Wall.

Em 2017 houve a instalação de uma solução de virtualização e agrupamento de várias tecnologias e serviços do Data Center - Hiperconvergência.

Em 2018 foi instituído o projeto de "Inclusão Sociopolítico das Comunidades Indígenas do Tocantins.

Em 2019 foi instituído o Programa + Mulher + Democracia (Resolução 444/2019).

Em 2020 foi criado o dia da memória do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 316/2020 ); teve início do Home Office em virtude da prevenção ao contágio pelo Novo Corona Vírus (COVID-19).

Em 2021, no dia 10 de maio, foi lançado o museu virtual da Justiça Eleitoral do Tocantins, conforme Ata da 38ª Sessão Ordinária.

Em 2022 o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins recebeu uma menção honrosa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em reconhecimento ao projeto "Exposição Virtual 25 anos da Urna Eletrônica", desenvolvido em parceria com os TREs da Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo.