Sistema ELO

Sistema Integrado de Processos Eletrônicos do CNMP - ELO

Em 17/07/2018, tive contato com o Sistema ELO.

A minha primeira impressão é que trata-se de um sistema congelado no tempo.

Apesar de inspirar um certo grau de confiança face à necessidade de cadastro prévio, a falta de atualização do formulário para com a realidade legislativa deixa o cidadão mais atento com um pé atrás.

Para piorar, minha pouca confiança quase desvaneceu ao anexar os documentos exigidos para o cadastro no sistema.

Apesar do CPF ser um documento que já é incorporado a outros há bastante tempo (tanto no RG quanto em CNH), o sistema exige que sejam enviados dois documentos separados, um para o RG e um para o CPF.

Tive que anexar o mesmo documento duas vezes, para contornar a situação. Funcionou.

Essa minha reclamação pode parecer preciosismo, mas não é.

Se por qualquer motivo o sistema não estiver atualizado, então a segurança das informações que enviamos pode estar comprometida.

A questão dos documentos indica uma falha na cadeia de verificação da funcionalidade. O método de lançamento de informações no sistema não passaria por um simples "teste de mesa", que é o cadastramento simulado de usuários. Se uma questão tão simples e visível ocorre, e se o sistema já está funcional há algum tempo, significa que:

• Não há feedback. Essa falha é extremamente comum e é um serviço negligenciado, exatamente porque demanda reposta;
• Podem não existir servidores em nível de execução de correções. Acontece quando sistemas são comprados ou tem seu desenvolvimento terceirizado;
• Os servidores em nível de comando podem não deter o conhecimento necessário para emitir ordens de execução adequadas. Outra situação extremamente comum, acontece quando as funções de comando são distribuídas por reserva de categoria, e não por competência;

De qualquer forma, não adianta ser otimista. Se há um Iceberg visível, há muito mais por baixo. Como aspecto positivo, o cadastro foi autorizado rapidamente.

Denunciando por meio do ELO

Vou descrever abaixo o passo-a-passo utilizado até conseguir inserir a denúncia no ELO, com as observações pertinentes.

Mas nem tudo funcionou bem, para variar.

No e-mail que recebi, uma informação conflitante para com a recebida da Ouvidoria, e mesmo com a lógica e o bom-senso:

Ressalta-se a necessidade de encaminhamento da petição inicial devidamente assinada, bem como cópia dos documentos de identificação pessoal e comprovante de residência, ficando desde já intimado(a) para apresentá-los, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito, nos termos do artigo 36, § 6°, do RICNMP.

Ora, como assim? Este é um empecilho que pode ser derradeiro. E para que servem os documentos anexados quando do cadastramento no ELO? Não sabem os responsáveis que basta acessarem os dados do cidadão para comprovarem a veracidade dos dados?

E o cadastramento com senha não é para garantir a origem do acesso, uma espécie de identificação virtual?

Essa informação é muito desanimadora. Quantas pessoas podem se deslocar até Brasília para apresentarem uma petição assinada, se nem mesmo um modelo foi disponibilizado? E, com o nosso serviço de Correios, um prazo de cinco dias não parece uma piada?

Pior ainda, quando a petição foi composta eletronicamente através do sistema, que é o caso presente, como assiná-lo, se o conteúdo não está mais disponível?

Será mesmo o cidadão obrigado a se deslocar à Brasília para assinar algum documento? O Brasil é muito grande e o povo tem que trabalhar. Isso poderia inviabilizar ao menos 99,99% das petições.

Mas vamos à redação citada do Regimento atual (Resolução 92, de 13 de março de 2013)

Artigo 36, § 6°: As petições e documentos poderão ser apresentados por meio eletrônico, e, apenas, no caso de processos físicos remanescentes os originais devem ser encaminhados ao Conselho no prazo de cinco dias, sob pena de não serem conhecidos, salvo se a autenticidade puder ser de pronto reconhecida ou admitida pelo setor técnico da Secretaria do Conselho. 

Na verdade, essa redação era diferente até a alteração promovida pela Emenda Regimental nº 14, de 9 de maio de 2017.

A anterior era:

As petições e documentos poderão ser apresentados por meio eletrônico ou por fac-símile, devendo ser os originais encaminhados ao Conselho no prazo de cinco dias, sob pena de não serem conhecidos, salvo se a autenticidade puder ser de pronto reconhecida ou admitida pelo setor técnico da Secretaria do Conselho.  

Como podemos observar, aparenta ser só mais uma falta de atenção para com as alterações normativas. O problema é que, baseado em uma norma revogada ou alterada, algum desatento servidor pode promover o arquivamento da petição.

Passando para o contexto geral, gostaria mesmo de estar enganado a respeito da sequência de problemas encontrados em relação ao MP . Espero ainda ter a grata surpresa de ver o CNMP atuando nesta situação.

Ainda tenho que elaborar denúncias ao MP do DF, mas para isso ainda tenho que terminar de compilar todas as denúncias que já fiz ao Senado Federal, agora divididas entre as páginas "Desinformação" e "Sindicância-fantoche". Pela quantidade de denúncias, pretendo criar pelo menos mais uma página que, como já aconteceu, pode desdobrar em outras.

E tenho que ao menos tentar denunciar o desmantelamento da Contrainteligência do Senado e sua transformação em uma atividade criminosa, como mencionei na página "A Contrainteligência no Senado Federal". Esse tipo de coisa não pode ficar impune.

Sozinho, entretanto, tem sido uma tarefa muito árdua. Os ex-colegas tem medo de ajudar. Os que não temem represálias administrativas temem pela própria segurança. E eu sou obrigado a concordar que o perigo existe.

A questão envolvendo a presente denúncia sobre a atuação do Ministério Público é fichinha comparada com as demais, mas estão todas interligadas. As impropriedades convivem com os procedimentos falhos. Abordei essa questão no site "Whistleblower".

No final das contas, a denúncia foi protocolada e o sistema funcionou a contento. Na próxima página, tudo sobre a denúncia ao CNMP, seu andamento e a triste constatação que levou ao título da próxima página.