À esquerda, a parte em que o Conselheiro deixa bem claro: as informações a serem prestadas são aquelas que forem relativas às alegações do peticionante.

Esta resposta claramente em nada atende ao solicitado. Nenhum esclarecimento, além de encaminhar uma cópia dos autos arquivados, coisa que por sinal o Conselheiro já tinha (eu havia encaminhado).

A outra foi pelo mesmo caminho, embora ao menos um esclarecimento sobre o motivo do arquivamento foi redigido. De qualquer maneira, nada sobre as alegações do peticionante.

Este parágrafo está bem elaborado. Parece um bom começo.

Aqui o Conselheiro progride razoavelmente bem, embora pareça não ter compreendido corretamente a questão envolvendo a tentativa de atrasar a aposentadoria, pois deixei claro que não se tratava de uma represália, e sim de uma tentativa dos diretores de evitar que denúncias fosse feitas.

Aqui o Conselheiro se perdeu completamente. Meu "Pedido Certo e Determinado" foi dividido em três itens, com óbvia ordem de importância. "Solicito que sejam identificados e corrigidos os fatores... critério para recebimento de representações... a condução das representações... e uma possível falta ou inadequação da capacitação." A "reinvestigação" era o parte do segundo item, mas estava condicionada às competências do órgão, como redacionado "...e/ou recebam o processamento que o CNMP considerar mais adequado...". (Ver o documento "1º Despacho", nesta página)

As informações prestadas pela Procuradoria da República foram meramente formais. O tempo entre o recebimento do e-mail do CNMP (09/01/2019 15:49 hs) até a resposta dos requeridos (15 e 18/01/2019), ou seja, 6 e 8 dias, incluído um final de semana, o que se resume a 4 e 6 dias úteis, isso incluindo trâmite administrativo e redação de resposta, é exíguo para a leitura de todos os documentos e compreensão dos fatos.

A partir deste ponto o Conselheiro faz um resumo do PIC e da Notícia de fato. O único ponto que chama a atenção e que quero salientar é o trecho seguinte.

Esse trecho deixa claro que OU o conselheiro não leu os documentos anexos à denúncia, OU ele próprio, Conselheiro, não possui as competências objeto da minha representação contra o MP. De qualquer forma, indica que não OU está à altura de um cargo que deveria requerer atenção e competência OU foi colocado lá por indicação política para isso mesmo. A Notícia de Fato mencionada é um flagrante primor da improbidade, mas no mínimo tem de ser folheada.

Aqui o Conselheiro patina no atoleiro que se meteu. A representação que ele deveria estar analisando começa assim: "Questiono, em relação à PR-DF...", e o item 1 do "Pedido certo e determinado" sequer menciona a diretoria da Polícia do Senado. A referência ao MP sobre a omissão do MP também está errada, pois o Conselheiro restringiu à "apuração de tais fatos", sendo que os fatos eram só um aporte, um exemplo para comprovar as denúncias ínsitas à representação a ser por ele analisada.

Mas isso não é exatamente um probatório das minhas afirmações? EU fiz uma denúncia, a denúncia virou uma representação no MP que não tinha sequer uma referência à denúncia que fiz. Muito pelo contrário, virou uma denúncia contra o denunciante.

Neste parágrafo o Conselheiro, talvez pelos motivos dos quais já comentei, ignorou os contatos e documentos encaminhados pelo denunciante à membros do MP.

Aqui o Conselheiro assume a posição de algoz e se torna, ele próprio, um "avalista de improbidades" contra o qual me insurgi na elaboração da página "MPF - Avalista da Improbidade?". É evidente que o conteúdo das informações, por mais repletas de falsidades que estejam, são pelo Conselheiro assumidas como verdadeiras.

É desanimador observar que o Conselheiro ressalta a competência que não tem, ao invés de focar na competência inerente ao CNMP. E mais, o princípio da independência funcional citado não se sobrepõe aos princípios elencados pelo art. 37 da mesma Constituição Federal. Prova disso é que o próprio CNMP não dá muita importância a esse princípio, como mencionado na conclusão desta página.

Errado, Sr. Conselheiro.

A Resolução 92 do CNMP estabelece a seguinte competência, em seu art. 2º, II - zelar pela observância do artigo 37 da Constituição Federal. E qual o conteúdo do art. 37? "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União ... obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência..." Basicamente, são os princípios que tento resgatar com a petição. Eu, pelo menos estou tentando.

Novamente, o Conselheiro reforça e apóia sua decisão em incompetência. Se eu pudesse dar um conselho ao Conselheiro, esse seria: "Conselheiro, existe tanta legislação atribuindo competências, não fuja delas, o Brasil não precisa de tanta incompetência."

Não vou repetir.

A "reinvestigação" era um pedido secundário, bastava dizer que deveria ser feita uma representação junto ao MP, eu já estava preparado para isso.

Esta foi a decisão tomada pelo Conselheiro. Pena que nenhum dos questionamentos em relação à PR-DF foi sequer citado. Desanimador.