Conheça as propostas aprovadas
9.1 - Ampliar as inspeções nas unidades prisionais para combater as graves violações de direitos humanos, especialmente tortura, abuso de autoridade, má alimentação e violações de direitos de pessoas com deficiência.
Resultado esperado: Ampliação do número de inspeções em estabelecimentos prisionais.
Órgãos envolvidos: CSDP, NESC, Ass. Criminal, DPG e 2a Subdefensoria
Atividades:
A - Elaborar projeto piloto para realização de inspeções em dias de visita nas unidades prisionais.
Prazo: 1º Semestre 2022
B - Implementar projeto piloto.
Prazo: 1º Semestre 2022
C - Realizar avaliação dos resultados do projeto piloto.
Prazo: 2º Semestre 2022
9.2 - Realizar inspeções nas unidades prisionais em dias de visita para constatar as violações de direitos dos familiares de pessoas presas, inclusive de seus filhos.
Resultado esperado: Realização de projeto piloto para inspeção de unidades prisionais em dias de visita de familiares, com avaliação de seus resultados para eventual criação de política de inspeções nesses dias.
Órgãos envolvidos: NESC
Atividades:
A - Elaborar projeto piloto para realização de inspeções em dias de visita nas unidades prisionais.
Prazo: 1º Semestre 2022
B - Implementar projeto piloto.
Prazo: 1º Semestre 2022
C - Realizar avaliação dos resultados do projeto piloto.
Prazo: 2º Semestre 2022
D - Criar espaços de efeitvo diálogo e deliberaçãocom as organizações de familiares de pessoas presas e entidades de defesa dos direitos humanos da sociedade civil em vista da construção e da efetivação de medidas para a diminuição da população carcerária.
Prazo: 2º Semestre 2023
E - Acompanhar nos finais de samana a revista das visitantes e assegurar procedimentos dignos.
Prazo: 2º Semestre 2023
F - Ampliar e sistematizar as visitorias em todas as unidades prisionais do Estado de São Paulo, atendando-se para alimentação, atendimento médico e condições carcerárias.
Prazo: 2º Semestre 2023
9.3 - Ampliar o número de inspeções nas unidades prisionais, com vistorias periódicas mais frequentes em todas as unidades do Estado, e uma linha direta de comunicação dos familiares com defensores/as públicos/as para reportar violações.
Resultado esperado: Ampliação do número de inspeções em estabelecimentos prisionais e aprimoramento dos canais de comunicação direta para denúncia de violações de direitos humanos.
Órgãos envolvidos: Ass. Qualidade, CTI, Ouvidoria, 2a e 3a Subdefensorias, NESC, NEIJ, NCDH, NUDDIR, NEDIPED e NEHAURB
Atividades:
A - Atuar para ampliação do número de inspeções, nos termos da proposta 9.1.
Prazo: 2º Semestre 2022
B - Aprimorar a divulgação dos canais de comunicação com defensores/as públicos/as e/ou unidades, inclusive com divulgação de e-mails institucionais.
Prazo: 2º Semestre 2022
C - Levantar ferramentas e fluxos de comunicação direta de outras Defensorias ou instituições com seus/suas usuários/as.
Prazo: 2º Semestre 2022
D - Elaborar fluxos e ferramentas de comunicação direta para recebimento de denúncias de violações de direitos humanos.
Prazo: 1º Semestre 2023
E - Atuar para avançar no cumprimento da legislação vigente acerca da prisão domiciliar no caso de mulheres presas provisoriamente e que têm filhos menores de 12 anos de idade.
Prazo: 2º Semestre 2023