Conheça as propostas aprovadas
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1.1 - Criar uma política no âmbito da DPE/SP, de atendimento às vítimas de violência institucional, que garanta acolhimento e atendimento multidisciplinar às vítimas e familiares, inclusive atuando com proximidade nos territórios com maiores índices de violência e letalidade policial, garantindo protagonismo das vítimas durante o Inquérito Policial e atuando em todos os casos criminais para a nulidade do reconhecimento quando não realizado dentro dos requisitos previstos no CPP, protegendo defensores de direitos humanos e enfrentando discursos de ódio e atuando como assistente de acusação durante o processo criminal.
1.1 - Criar uma política no âmbito da DPE/SP, de atendimento às vítimas de violência institucional, que garanta acolhimento e atendimento multidisciplinar às vítimas e familiares, inclusive atuando com proximidade nos territórios com maiores índices de violência e letalidade policial, garantindo protagonismo das vítimas durante o Inquérito Policial e atuando em todos os casos criminais para a nulidade do reconhecimento quando não realizado dentro dos requisitos previstos no CPP, protegendo defensores de direitos humanos e enfrentando discursos de ódio e atuando como assistente de acusação durante o processo criminal.
Resultado esperado: Implementar política de atendimento a vítimas de violência institucional e seus familiares, com atendimento multidisciplinar e protagonismo das vítimas.
Órgãos envolvidos: NCDH, NUDDIR, NEIJ, Ass. Criminal, 1a Subdefensoria, Conselho Superior,
Atividades:
A - Fomentar, entre os/as defensores/as públicos/as que atuam na área criminal, a utilização da tese institucional segundo a qual o reconhecimento de pessoas deve ser acompanhado de elementos externos de corroboração e, por si só, não é suficiente para a condenação criminal
Prazo: 1º Sem/2022
B - Definir território com alto índice de violência para desenvolvimento do projeto piloto e estabelecer parcerias para seu desenvolvimento, com atendimento multidisciplinar
Prazo: 1º Sem/2022
C - Sistematizar dados sobre atendimentos e encaminhamentos realizados
Prazo: 2º Sem/2023
D - Elaborar proposta de política de atendimento a partir da experiência desenvolvida no projeto piloto
Prazo: 2º Sem/2023
1.2 - Atuar conjuntamente às instâncias de educação permanente e educação continuada das Polícias Civil e Militar, contribuindo com processos de educação responsáveis, críticos e reflexivos dos agentes policiais, com abordagem das questões de direitos humanos fundamentais da população, possíveis consequências criminais, cíveis e disciplinares de suas ações, com vistas ao combate do Racismo Institucional e diminuição da letalidade policial que vitimiza principalmente a juventude negra e periférica, inclusive os próprios agentes policiais.
1.2 - Atuar conjuntamente às instâncias de educação permanente e educação continuada das Polícias Civil e Militar, contribuindo com processos de educação responsáveis, críticos e reflexivos dos agentes policiais, com abordagem das questões de direitos humanos fundamentais da população, possíveis consequências criminais, cíveis e disciplinares de suas ações, com vistas ao combate do Racismo Institucional e diminuição da letalidade policial que vitimiza principalmente a juventude negra e periférica, inclusive os próprios agentes policiais.
Resultado esperado: Instituir prática de intercâmbio institucional com as polícias civil e militar em matéria de educação em direitos humanos.
Órgãos envolvidos: NCDH, NUDDIR, NEIJ, EDEPE.
Atividades:
A - Fomentar a participação de defensores/as nos cursos de formação e capacitação das polícias estaduais
Prazo: 2º Sem/2022
B - Identificar como temas de direitos humanos são tratados nesses cursos de formação e capacitação
Prazo: 1º Sem/2023
C - Apresentar proposta de curso de educação em direitos humanos, com ênfase no combate ao racismo e preconceito, para os órgãos responsáveis pela formação de policiais civis e militares
Prazo: 2º Sem/2023
D- Capacitar defensores/as e servidores/as para monitorar a política de controle do uso da força e letalidade policial
Prazo: 2º Sem/2023
E - Apresentar proposta de curso em em educação em direitos com ênfase nas medidas para controle do uso da força e letalidade policial
Prazo: 2º Sem/2023
1.3 - Atuar para que o/a defensor/a criminal colha autodeclaração de raça/cor das pessoas acusadas criminalmente ou no âmbito infracional, inclusive da população negra e indígena, dentre outras, a fim de garantir a mais ampla defesa, com a utilização da legislação protetiva correspondente.
1.3 - Atuar para que o/a defensor/a criminal colha autodeclaração de raça/cor das pessoas acusadas criminalmente ou no âmbito infracional, inclusive da população negra e indígena, dentre outras, a fim de garantir a mais ampla defesa, com a utilização da legislação protetiva correspondente.
Resultado esperado: Possibilitar a utilização de legislação protetiva de populações negras e indígenas, a partir da garantia de coleta de autodeclaração de raça/cor das pessoas acusadas criminalmente.
Órgãos envolvidos: NCDH, NUDDIR, NEIJ, EDEPE, Ass. Criminal, Ass. Qualidade.
Atividades:
A - Capacitar defensores/as e servidores/as para o correto preenchimento do quesito raça/cor no sistema DOL, a partir da autodeclaração do/a usuário/a
1º Sem/2022
B - Realizar levantamento jurisprudencial, de legislação pertinente e de teses voltadas à defesa criminal de pessoas negras e indígenas, com disponibilização de modelos de peças nos sistemas informatizados da Defensoria
Prazo: 2º Sem/2022
C - Realizar curso de capacitação para defensores/as sobre teses para defesa criminal de pessoas negras e indígenas
Prazo: 2º Sem/2022
D - Realizar pesquisa para monitorar a aplicação, por defensores/as públicos/as, das teses de defesa criminal que contemplem aspectos raciais dos/as acusados/as
Prazo: 2º Sem/2023
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