Conheça as propostas aprovadas
10.1 - Implementar um Núcleo Especializado de Saúde na Defensoria Pública, atuando em prol da saúde pública e seus determinantes econômicos, sociais, culturais e ambientais e, no contexto da pandemia, focando na intensificação das políticas de imunização contra a COVID-19 e de testagem ampla da população, bem como na atenção às pessoas com sequelas decorrentes da COVID-19/Covid longa.
Resultado esperado: Fortalecimento da promoção e da proteção do direito à saúde de pessoas vulneráveis.
Órgãos envolvidos: Administração Superior
Atividades:
A - Realizar estudo sobre a atuação da Defensoria Pública nas demandas individuais e coletivas relacionadas à Saúde, junto às Unidades e ao Núcleos Especializados.
Prazo: 2º Semestre de 2022
B - Avaliar aperfeiçoamento de fluxos de atendimento a demandas relacionadas à saúde.
Prazo: 1º Semestre de 2023
C - Apresentar os estudos ao CSDP, para auxiliar discussão no Processo CSDP 425/20.
Prazo: 2º Semestre de 2023
10.2 - Atuar em prol da continuidade do fornecimento de serviços públicos essenciais à população em situação de rua, tais como água potável, banheiros públicos com chuveiro e serviços de lavagem de roupas e guarda-volumes, dada sua essencialidade na garantia de direitos fundamentais.
Resultado esperado: Continuidade da atuação em prol da população em situação de rua.
Órgãos envolvidos: NCDH, Ass. Cível, GAI e DAIEP
Atividades:
A - Oficiar secretarias municipais de direitos humanos e de assistência social, bem como a Secretaria de Governo, requerendo informações sobre políticas voltadas ao fornecimento de serviços públicos essenciais à população em situação de rua.
Prazo: 1º Semestre de 2022
B - Identificar, em parceria com movimentos sociais e órgãos públicos, locais com maior necessidade de serviços públicos essenciais à população em situação de rua.
Prazo: 2º Semestre de 2022
C - Solicitar às secretarias municipais a manutenção ou expansão dessas políticas.
Prazo: 1º Semestre de 2023
10.3 - Atuar para o fortalecimento da rede de defesa de direitos, incluindo conselhos participativos e tutelares e centros de defesa de direitos, contribuindo para a articulação com a Defensoria Pública e possibilitando o adequado encaminhamento das demandas relacionadas com a proteção da saúde das populações vulneráveis, inclusive das demandas decorrentes da pandemia de COVID-19.
Resultado esperado: Rede de defesa de direitos fortalecida por meio de reuniões de articulação com a DPESP.
Órgãos envolvidos: Administração Superior, NCDH, NEIJ, NEDIPED, 2a e 3a Subdefensorias,
Atividades:
A - Identificar organizações da rede de defesa de direitos (conselhos participativos e tutelares, centros de defesa de direitos e outras organizações relevantes) que têm atuado para combater os efeitos da pandemia de COVID-19 sobre a população mais vulnerável do Estado de São Paulo.
Prazo: 2º Semestre de 2022
B - Propor agenda de encontros com as organizações mapeadas para recebimento de demandas relacionadas à proteção da saúde das populações vulneráveis - especialmente aquelas decorrentes da pandemia de COVID-19.
Prazo: 2º Semestre de 2023