Conheça as propostas aprovadas
5.1 - Atuar para a implantação de infraestrutura de fornecimento de água, energia elétrica e coleta de esgoto (saneamento básico) para todos os núcleos urbanos informais.
Resultado esperado: Construção a aplicação de fluxos de trabalho para garantia de serviços de infraestrutura aos núcleos urbanos informais atendidos pela DPESP.
Órgãos envolvidos: NEHAURB, NUDECON e EDEPE.
Atividades:
A - Mapear, junto às concessionárias de serviços de água, esgoto e energia elétrica, as políticas de atendimento a consumidores de baixa renda, incluindo políticas de tarifa mínima
Prazo:1º Sem/2022
B - Propor fluxos de trabalho para implementação dos serviços de água, esgoto e energia elétrica a prefeituras e concessionárias
Prazo:1º Sem/2022
C - Realizar capacitação com defensores/as públicos/as sobre estratégias de atuação judicial e extrajudicial para garantia de acesso aos serviços de água, esgoto e energia elétrica para núcleos urbanos informais
Prazo:2º Sem/2022
5.2 - Capacitar lideranças e moradores/as para o acesso a sistemas de georreferenciamento, com especial atenção aos núcleos urbanos em situação de vulnerabilidade.
Resultado esperado: Oferecimento de curso de georreferenciamento com perspectiva crítica e social.
Órgãos envolvidos: NEHAURB, EDEPE e Ass. Convênios
Atividades:
A - Prospectar sistemas de georreferenciamento disponíveis para a população
Prazo: 1º Sem/2022
B - Buscar parceiros para o trabalho de cartografia social e elaboração de conteúdo de curso
Prazo: 2º Sem/2022
C - Oferecer capacitação sobre georreferenciamento a lideranças e moradores/as de núcleos urbanos em situação de vulnerabilidade
Prazo: 2º Sem/2023
5.3 - Fiscalizar a classificação da Regularização Fundiária Urbana pelo Município, assegurando que os núcleos urbanos integrados por população de baixa renda sejam atendidos pela regularização fundiária de interesse social. Serão asseguradas a realização e divulgação de estudos e cadastros socioeconômicos, pelo Poder Público, para a verificação de vulnerabilidades daquela população e o atendimento dos critérios para a classificação, garantindo-se a participação popular. Também se assegurará o atendimento da população de baixa renda pelas políticas públicas, independentemente da classificação da Regularização Fundiária do núcleo urbano.
Resultado esperado: Qualificação da atuação da DPESP em relação à proteção da população de baixa renda nos procedimentos de REURB-S.
Órgãos envolvidos: NEHAURB
Atividades:
A - Mapear a categorização das regularizações fundiárias (REURB-S e REURB-E) nos municípios onde há unidade da DPESP.
Prazo: 1º Sem/2022
B - Fiscalizar os serviços de regularização oferecidos nas REURB-S identificadas.
Prazo: 2º Sem/2022
C - Fiscalizar a existência de moradias de baixa renda nas REURB-E.
Prazo: 2º Sem/2022
D - Elaborar estratégias de atuação a partir das informações produzidas nas atividades anteriores.
Prazo: 2º Sem/2023