Conheça as propostas aprovadas
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3.1 - Melhorar o monitoramento ativo das reclamações de consumidores/as a respeito de fraude no comércio eletrônico, em parceria institucional com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), para acesso aos dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC), para atuações extrajudiciais e judiciais estratégicas em relação a fornecedores reincidentes.
3.1 - Melhorar o monitoramento ativo das reclamações de consumidores/as a respeito de fraude no comércio eletrônico, em parceria institucional com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), para acesso aos dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC), para atuações extrajudiciais e judiciais estratégicas em relação a fornecedores reincidentes.
Resultado esperado: Aprimoramento da atuação da Defensoria Pública no combate a fraudes no comércio eletrônico, em prol de grupos vulneráveis.
Órgãos envolvidos: NUDECON, CTI, Ass. Qualidade e Ass. Convênios.
Atividades:
A - Realizar levantamento dos bancos de dados sobre comércio eletrônico
Prazo: 1º Sem/2022
B - Verificar existência ou possibilidade de proposição de convênios para acesso e utilização dos dados identificados na atividade A
Prazo: 2º Sem/2022
C - Monitorar as reclamações de comércio eletrônico mais recorrentes
Prazo: 1º Sem/2023
D - Implementar alterações no sistema DOL para que possibilite registros mais eficientes das demandas de consumo
Prazo: 2º Sem/2023
E - Elaborar as estratégias mais eficientes para a resolução das reclamações identificadas
Prazo: 2º Sem/2023
3.2 - Atuar para coibir a publicidade ilegal de cigarros e outros produtos fumígenos e, com relação aos dispositivos eletrônicos, atuar para proibir a venda.
3.2 - Atuar para coibir a publicidade ilegal de cigarros e outros produtos fumígenos e, com relação aos dispositivos eletrônicos, atuar para proibir a venda.
Resultado esperado: Adoção de medidas para coibir publicidade ilegal de cigarros e outros produtos fumígenos, e a venda ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar.
Órgãos envolvidos: NUDECON
Atividades:
A - Levantar, junto aos órgãos oficiais de proteção de consumidores, as ações tomadas para coibir publicidade ilegal de cigarros e outros produtos fumígenos
Prazo: 1º Sem/2022
B - Acompanhar a agenda regulatória da ANVISA, inclusive sobre dispositivos eletrônicos para fumar
Prazo: 2º Sem/2022
C- Acompanhar as iniciativas do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor relacionadas à proposta
Prazo: 2º Sem/2022
3.3 - Fomentar o debate público sobre a política de reajustes de planos de saúde e seguros de vida cujos beneficiários são pessoas idosas.
3.3 - Fomentar o debate público sobre a política de reajustes de planos de saúde e seguros de vida cujos beneficiários são pessoas idosas.
Resultado esperado: Disponibilização de material educativo sobre a política de reajustes de planos de saúde e seguros de vida de pessoas idosas para a sociedade civil.
Órgãos envolvidos: NUDECON
Atividades:
A - Acompanhar processos legislativos sobre o tema
Prazo: 1º Sem/2022
B - Realizar/participar de reuniões e eventos para discussão do atual sistema de reajustes de planos de saúde e seguros de vida de pessoas idosas
Prazo: 2º Sem/2022
C - Elaborar material educativo sobre a política de reajustes de planos de saúde e seguros de vida cujos de pessoas idosas
Prazo: 1º Sem/2023
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