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Justiça do Trabalho celebra 80 anos de sua instalação no Brasil
Em maio de 2021, a Justiça do Trabalho em nosso país completa 80 anos de existência. E para celebrar a data, a Seção de Gestão Documental e Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) pretende realizar diversas iniciativas durante este ano, abordando a trajetória da Justiça do Trabalho ao longo de oito décadas. As atividades terão a finalidade de colaborar para o desenvolvimento da cidadania por meio do acesso e difusão ao patrimônio arquivístico, bibliográfico, museográfico, histórico e cultural do Judiciário Trabalhista pernambucano.
Inserido nessa programação, destacam-se as primeiras ações já concluídas. Seguindo as orientações da Resolução 324/20 do CNJ, que permite aos órgãos do Poder Judiciário estabelecer convênios com entidades de caráter histórico, cultural, social e universitário para auxílio nas atividades de gestão documental, foram renovados os convênios entre o Tribunal e duas instituições, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Companhia Editora de Pernambuco (Cepe).
Com mais de 15 anos de colaboração, reconhecidamente, de sucesso, a publicação do convênio entre o TRT-PE e a UFPE em diário oficial reafirma o compromisso dessas instituições com a preservação do patrimônio documental histórico e com fomentação da produção acadêmica multidisciplinar através da cessão da custódia de parte do acervo documental permanente do Regional. Hoje, no Laboratório Memória e História do TRT6/UFPE, que funciona no 4º andar, no Centro de Filosofia e Ciências Humanas, encontram-se disponibilizados mais de 200 mil processos trabalhistas, que passaram por tratamento técnico, sendo higienizados, organizados e digitalizados. Os processos judiciais digitalizados também estão disponíveis à pesquisa pela internet por meio do site do projeto Memória e História. (link externo) Esse rico conjunto documental já serviu de fonte para elaboração de diversas monografias, dissertações e teses e também é utilizado como fonte de pesquisa por estudantes de cursos como História, Direito, Sociologia e Antropologia.
Assinado desde 2017, o convênio de cooperação técnica com a Cepe já resultou na digitalização e disponibilização de parte do acervo documental do TRT-PE, tombado como patrimônio da Humanidade pela Unesco em 2012 e que permanece sob a guarda do Memorial de Justiça do Trabalho de Pernambuco. Os processos judiciais trabalhistas digitalizados estão disponíveis à pesquisa nos sites do Memorial Virtual (link externo) e da editora CEPE. (link externo)
Com a renovação do convênio, ratifica-se o interesse em dar continuidade ao projeto de preservação por meio da conversão de arquivos físicos em digitais. A primeira etapa de digitalização de processos trabalhistas de 1974 a 1989 foi concluída, disponibilizando-os à pesquisa pela internet. Na segunda etapa, serão digitalizados os 100 mil documentos restantes, dos 210 mil selecionados.
Conforme relato do gestor da Seção de Gestão Documental e Memória, Ricardo Rezende, "apesar dos enormes desafios impostos pela pandemia da Covid-19, continuamos cumprindo nossa missão institucional. Principalmente, em um ano tão emblemático, no qual a Justiça do Trabalho celebra 80 anos de sua criação em meio ao cenário de emergência sanitária, devemos, mais do que nunca, garantir a preservação e difusão dessa história de largo compromisso com a sociedade. Nesse sentido, a renovação de convênios com instituições como UFPE e Cepe evidencia o reconhecimento da importância da valorização da memória da Justiça do Trabalho em Pernambuco”.