Patrimônio Documental da UNESCO

Em 2012, o acervo do Memorial de Justiça do Trabalho de Pernambuco recebeu da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) o certificação de inscrição documental no Programa Memória do Mundo (https://cutt.ly/iyQVaG0 ).

Rica coletânea de documentos sobre a História do Trabalho, marcada pelas lutas e conquistas trabalhistas, permeadas pelo conflito capital/trabalho, tecidas no espaço temporal que vai de 1941 até o Período Militar de 1964 a 1985.

Um traço significativo do acervo da Sexta Região são os conflitos ensejados no campo, especialmente na zona canavieira. Parte significativa do acervo aponta para a existência de trabalhos semelhantes ao escravo nos idos do período colonial, o que mostra uma história de longa duração na exploração do homem do campo.

As pesquisas apontam reminiscências de práticas escravistas em pleno século XXI, reduzindo as condições de vida e sobrevivência do homem e mulher do campo. O número de ações trabalhistas é significativo que tratam das questões do trabalho escravo ou similar, infantil, feminino em condições desumanas, danos morais e assédio sexual.

Além dos dissídios coletivos como recurso legítimo na solução dos conflitos de parcelas da sociedade, das questões ligadas à jurisprudência, que são tecidas ao sabor da história. De um montante de hum milhão e seiscentos mil processos, selecionamos um total de 500 mil, que cobrem toda zona canavieira, Mata Sul, Agreste e Região Metropolitana do Recife, permitindo o conhecimento de conflitos, fatos e recorrências trabalhistas pertinentes ao universo laboral.

Atualmente parte deste acervo encontra-se digitalizado e disponível para pesquisa pública, fruto de convênio entre o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) e a Companhia Editora de Pernambuco (CEPE).

A primeira fase foi concluída, com a publicação dos dissídios coletivos de 1974 a 1989. Na segunda etapa, serão digitalizados os 100 mil documentos restantes, dos 210 mil selecionados.

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