Você sabe como funciona o BPC para pessoas com Autismo?

🎗️ Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

 Hoje é um dia dedicado à informação, empatia e respeito. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) atinge pessoas de todas as idades e exige da sociedade um olhar mais humano, inclusivo e consciente.

📌 Você sabia que pessoas com autismo podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)?

 Sim! O BPC é um benefício assistencial concedido pelo INSS, e pode ser solicitado por pessoas com autismo, quando atenderem aos critérios legais.

⚖️ O autismo é reconhecido como deficiência pela Classificação Internacional de Doenças (CID-10), seção F.84, e pode comprometer a autonomia e a capacidade laboral da pessoa diagnosticada, dando direito ao benefício.

💰 Quais os requisitos?

 Além da condição clínica, é necessário comprovar que a renda familiar por pessoa (per capita) não ultrapassa ¼ do salário mínimo (R$ 387,00 em 2025). Isso significa que se deve somar a renda de todos os moradores da residência e dividir pelo número de pessoas.

📑 Documentos necessários para solicitar o BPC/LOAS ao INSS:

 1️⃣ Documentos pessoais do responsável legal (RG e CPF);
2️⃣ Comprovante de residência atualizado;
3️⃣ Laudo médico comprovando o diagnóstico de TEA;
4️⃣ Cadastro Único atualizado no CRAS do município;
5️⃣ Comprovantes de despesas da família.

🔍 Importante: O processo pode parecer simples, mas exige atenção aos detalhes e à documentação. Para evitar indeferimentos, é essencial o acompanhamento de um advogado de confiança.

Gomes & Oliveira Silva Advogados Associados.
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