Maio Cinza: Conheça os 03 benefícios que o INSS pode conceder.

Maio Cinza e a Conscientização do Câncer Cerebral.

Receber esse diagnóstico pode ser o momento de maior dificuldade na vida de uma pessoa. Mas saiba que você não está sozinho e tem direitos garantidos por lei!

A seguir explicaremos, simplificadamente, quais são os benefícios previdenciários e seus requisitos.

1️⃣Auxílio-Doença:

📌Auxílio-doença é o mesmo que, Benefício por Incapacidade Temporária:

 ▪ Para quem está temporariamente incapaz de trabalhar;

 ▪ O câncer cerebral dispensa a carência de 12 contribuições;

 ▪ Requer afastamento maior do que 15 dias e perícia médica no INSS.

2️⃣Aposentadoria por Invalidez:

📌Aposentadoria por Invalidez é o mesmo que Incapacidade Permanente:

 ▪ Quando não há chance de retorno ao trabalho;

 ▪ Também dispensa carência no caso de câncer;

 ▪ Depende de perícia médica que comprove a incapacidade permanente.

3️⃣Benefício extra: BPC/LOAS:

📌BPC/LOAS é um Benefício assistencial:

 ▪ Para quem não contribuiu com o INSS, mas está em vulnerabilidade social;

 ▪ Valor de 1 salário mínimo;

 ▪ Não é aposentadoria, mas garante renda e dignidade.

 ▪ A renda per capita familiar deve ser no máximo de ¼ sobre o salário mínimo vigente, o que para 2025, atinge o valor de R$ 379,50, por pessoa.

Caso haja dúvidas se o seu caso, em específico, se encaixam nas regras acimas expostas, procure o seu Advogado (a) de confiança.

Gomes & Oliveira Silva Advogados Associados.
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