⚖ ATENÇÃO EMPREGADOR!
▪O descumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho pode gerar sérias consequências jurídicas e financeiras para a sua empresa.
▪Acidentes de trabalho representam, além de perdas humanas irreparáveis para o trabalhador, um desfalque financeiro significativo para sua empresa, tais como:
1️⃣Altos custos indenizatórios (danos morais e materiais);
2️⃣Ações trabalhistas;
3️⃣Multas administrativas (Receita Federal, INSS, entre outros).
4️⃣Multas impostas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
5️⃣Embargos e interdições de atividades, previstos na legislação.
📢Você Sabia?
▪O Brasil ocupa uma das primeiras posições no ranking mundial de acidentes de trabalho. As principais Normas Regulamentadoras que sua empresa deve observar para evitar prejuízos são:
📌NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI);
📌NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
📌NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
📌NR 15 – Estabelece as atividades consideradas insalubres;
📌NR 16 – Estabelece as atividades consideradas periculosas;
📌NR 17 – Ergonomia no ambiente de trabalho;
📌NR 23 – Proteção contra incêndios.
🔎 Orientação Jurídica:
▪A fiscalização é rigorosa. Não espere ser autuado. Atue preventivamente:
🔄Realize auditorias internas periódicas;
📝Mantenha toda a documentação técnica e legal atualizada;
👷🏻♀Promova treinamentos contínuos para seus colaboradores.
🧐Fiscalize o uso dos EPI's.
🔔 A gestão preventiva é o caminho mais seguro para proteger o seu negócio e garantir a integridade dos seus trabalhadores.
Gomes & Oliveira Silva Advogados Associados.
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