Audiência de SCP

Este programa, que também pode ser baixado pela intranet do TJ/RS, destina-se a agilizar a elaboração da ata de audiência de suspensão condicional do processo, montando também fichas de comparecimento do réu, facilitando o posterior controle por parte do cartório e também do acusado. Em questão de minutos a ata é finalizada, de forma muito simples, como se verá.

Quando uma das condições é prestação pecuniária, o sistema auxilia no cálculo do parcelamento, criando um texto com redação clara e simples.

[Dados]

- Digitar o número do processo, pois constará das fichas de comparecimento e de eventual atestado de comparecimento.

- Digitar o nome do acusado. Caso se trate de nome feminino, o programa identifica esta circunstância e cria os modelos de acordo com o gênero correto.

- Indicar o nome advogado, digitando-o ou escolhendo de uma lista de defensores já cadastrados (esta lista pode ser editada na guia [Outras Configurações].

- Defesa prévia e recebimento da denúncia. Em se tratando de processo que tramita no JEC, faz-se necessária a defesa preliminar e o recebimento da denúncia. Há dois textos de modelo, que poderão ser escolhidos ou alterados. Os textos padrão também são editáveis nas configurações.

[Condições]

- Indicar se o período da suspensão é de 2, 3, ou 4 anos, se as apresentações são mensais, bimestrais ou trimestrais, bem como o período que o acusado pode ficar fora da comarca sem ter que pedir autorização.

- Se houver necessidade de se deprecar a fiscalização das condições, indique a Comarca na caixa correspondente.

- Caso se trate de ato deprecado, clicando em "informar a aceitação da SPC" irá adequar a redação da ata.

- Quanto às condições, propriamente ditas, o usuário pode escolher a prestação pecuniária, prestação de serviços à comunidade, ou outras condições. Neste caso (de haver outras condições), basta indicar a condição correspondente, ressaltando-se que o texto pode ser livremente alterado. Da mesma forma, as condições padrão também podem ser alteradas nas configurações.

- Quanto à Prestação Pecuniária, indicar o valor total, o número de parcelas e o primeiro vencimento, e estes dados serão apresentados de forma clara na ata. O número de parcelas é alterado clicando-se nas setas, sendo apresentado o valor de cada uma das parcelas.

- Quanto à PSC, é só indicar o número de meses e horas semanais. Será indicado o número total de horas a cumprir.

Os textos-padrão acima mencionados podem ser alterados, como adiante será explicado, ajustando-se ao procedimento de cada juizado.

Ficha de comparecimento.

O botão de "imprimir ficha de comparecimento" ficará visível caso não se trate precatória.

Clicando neste botão, serão impressas duas fichas de comparecimento. Uma para o réu, para ele ter o controle de suas apresentações e colher recibo de comparecimento com o cartório. Outra ficha é impressa para o controle do cartório (sem, portanto, a necessidade de, em cada apresentação do réu, o cartório ter que elaborar um termo de comparecimento).

Observe-se que, nas fichas, consta o nome do réu, número do processo e o período das apresentações. Caso haja prorrogação do período de prova, na guia [Dados] existe a possibilidade de se imprimir uma ficha em branco, para ser livremente preenchida. Também ali se escolhe e configura a impressora, se houver necessidade.

[Resultado]

Nesta guia é mostrado o resultado do texto, que poderá ser copiado, clicando-se no botão [Copiar texto], que fica no lado direito, e depois colado na ata. Após, haverá necessidade de se arrumar a formatação do texto no editor. Caso haja necessidade de se acrescentar algo no texto que é montado pelo sistema, sugere-se que esta alteração seja feita no próprio editor de texto.

Configurações

Na guia [Configuração de textos da PSC e Prestação Pecuniária] o usuário pode alterar a redação dos textos ali indicados, de forma a se adaptar à realidade de sua comarca, ou a sua forma de redação.

Após, clicar no botão que fica na parte inferior direita da tela, para salvar as alterações.

Já na guia [Outras Configurações], pode-se editar as outras condições da SCP, as defesas preliminares mais usadas, editar a lista de advogados, alterar o nome do Magistrado e o valor do salário mínimo nacional.

Atualizações do programa

Na guia [Versão do software/ Atualização pela intranet] o usuário pode verificar se existe uma versão mais recente do sistema, na intranet. Caso haja, basta mandar atualizar e aguardar a finalização.

Observações importantes

As alterações nas configurações são gravadas num banco de dados, que vem junto com o programa, denominado "Ferramentas.mdb". Se o usuário atualizar o programa, automaticamente, como acima descrito, estas configurações não serão perdidas. Contudo, se o usuário baixar diretamente da intranet o programa completo e sobrescrever os arquivos já existentes na sua máquina, as configurações serão perdidas e terão de ser refeitas.