Competências jurídicas necessárias à atuação de Mediadores-Conciliadores

Vébora Gilvane Duarte Antunes

Profª Ana Paula Correa de Sales (Orientadora)

RESUMO

A temática do presente Artigo trata da análise de interface entre Direito e Psicologia, que tem por objetivo geral a delimitação de características que compõem as competências para atuação de Mediadores/Conciliadores evidenciadas ou implícitas nas resoluções 125/2010, 5/2018 MEC CNE/CES e nas Leis 13.105/2015 (CPC), 13.140/2015. Conforme preconiza a legislação, inicia-se com aspectos formadores de habilidades para o exercício da atuação, orientadas já na graduação, e pela capacitação no CNJ à atuação nos CEJUSCON’s. Por serem compreendidas como técnicas de resolução consensual, condiciona ênfase de impacto em contraponto à cultura de sentença estabelecida rumo à cultura de diálogo e pacificação social. Isto, porque o acesso ao judiciário evidencia constante crescimento quanto ao número de ações ajuizadas, o que contraria a celeridade e constata insuficiência na almejada justiça através da prestação jurisdicional distante da cultura de consenso. O método de condução do Artigo recorreu à análise descritiva de abordagem, através do emprego de pesquisa bibliográfica: consultas à legislação, artigos jurídicos publicados em meio eletrônico e conhecimentos específicos do campo de saber estudado. Assim, o Artigo descreve por meio dos dispositivos legais elencados e direcionamentos filosófico-psicossociais pesquisados, com subdivisão no primeiro tópico, a partir de uma breve síntese sobre competências e habilidades necessárias à formação de Mediadores/Conciliadores, no segundo discorre sobre a articulação de conceitos de Mediação, Conciliação e Conflito, e, no terceiro tópico, versa sobre a integração de Justiça, Conflito e Perspectiva Colaborativa, seguida da Conclusão.

Palavras-chave: competências; mediadores/conciliadores; diálogo, perspectiva colaborativa.