Qualquer planejamento começa com uma avaliação da disponibilidade de recursos. A segunda etapa é calcular os recursos necessários. Antes da era da cibernética económica, os dois primeiros passos eram feitos à mão. A recolha da informação necessária baseou-se em relatórios estatísticos. Isso levou à falta de confiabilidade e irrelevância das informações coletadas. Construir um equilíbrio entre entradas e saídas baseado em informações não confiáveis e irrelevantes desvalorizou o seu valor para avaliação e cálculos. É por isso que os equilíbrios intersectoriais, necessários ao planeamento estratégico, não são utilizados na prática da administração pública se se basearem num método ultrapassado.
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A transição para a recolha de informação intersetorial com base na contabilidade em oposição aos relatórios contabilísticos em tempo real, permite pela primeira vez estruturar um balanço intersetorial completo, fiável, atualizado e detalhado.
Decreto do Governo de 22 de outubro de 2021 № 2998-r Direcionamento estratégico no domínio da transformação digital da administração pública; Decreto Governamental de 14 de fevereiro de 2009 № 201-r.; Ordem do Serviço Fiscal Federal da Rússia № ММВ-7-6/93@ datado de 03.04.2015 “Sobre aprovação de formatos de fatura, registro de faturas recebidas e emitidas, livros de compras e livros de vendas, folhas adicionais de livro de compras e livro de vendas em formato eletrônico” etc. Ordens do Serviço Fiscal Federal da Rússia.
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A nossa equipa desenvolveu soluções únicas e acordou-as com o Governo no Disposição № 2998-r. O desenvolvimento adicional complementou o Sistema de Coleta com o Sistema Classificador Aberto.
Sistema de operadores de gerenciamento eletrônico de documentos é definido:
Ordem do Serviço Fiscal Federal da Rússia datada de 8 de junho de 2021 No. ED-7-26 / 546@ "Sobre a aprovação dos requisitos para um operador de gerenciamento eletrônico de documentos".
Ordem do Serviço Fiscal Federal da Rússia datada de 29 de outubro de 2021 No. ED-7-26 / 936@ "Sobre a aprovação do Regulamento sobre o Registro de Operadores de Gerenciamento Eletrônico de Documentos".
DECRETO GOVERNAMENTAL Nº 201-R
DECRETO GOVERNAMENTAL Nº 201-R
GOVERNO DA FEDERAÇÃO RUSSA
ORDEM
datado de 14 de fevereiro de 2009 N 201-r
1. Rosstat:
a) a fim de gerar informações estatísticas oficiais sobre as relações intersetoriais e as proporções estruturais da economia da Federação Russa, bem como para melhorar a qualidade dos cálculos estatísticos e de previsão dos indicadores macroeconômicos:
desenvolver tabelas básicas de entradas e saídas para 2011 e apresentá-las ao Governo da Federação Russa em 2015;
realizar o desenvolvimento de tabelas básicas "entradas - saídas" regularmente uma vez a cada 5 anos;
b) para fornecer suporte informativo ao desenvolvimento de tabelas básicas de insumo-produto, realizar:
no II trimestre de 2011 (de acordo com os resultados de 2010) - monitoramento estatístico federal completo das atividades das pequenas e médias empresas (doravante denominado monitoramento contínuo);
no II trimestre de 2012 (de acordo com os resultados de 2011) - observação estatística federal seletiva dos custos de produção e (ou) comercialização de bens (obras, serviços) e dos resultados das atividades das entidades econômicas (doravante denominadas seletivas observação).
2. Até 1º de dezembro de 2009, o Ministério de Desenvolvimento Econômico da Rússia aprovará:
a) um programa de trabalho para a realização de observação contínua e seletiva, incluindo o procedimento de interação entre órgãos executivos federais com o Banco da Rússia, o Fundo de Pensões da Federação Russa, organizações científicas, públicas e outras;
b) a composição das informações necessárias à construção das tabelas básicas “custos - produção”.
3. Até 1º de setembro de 2010, o Serviço Fiscal Federal da Rússia deverá enviar à Rosstat uma lista de contribuintes que enviam relatórios fiscais (pessoas jurídicas e empreendedores individuais envolvidos em atividades empresariais sem constituir uma pessoa jurídica).
4. Até 1º de setembro de 2012, o Serviço Fiscal Federal da Rússia, o Serviço Alfandegário Federal da Rússia e o Tesouro da Rússia deverão enviar à Rosstat as informações necessárias para a construção das tabelas básicas "entrada - saída".
5. O Serviço Fiscal Federal da Rússia e o Serviço Alfandegário Federal da Rússia devem garantir a formação das informações necessárias para a construção de tabelas básicas "entradas - saídas" às custas das dotações orçamentárias federais para o exercício financeiro correspondente previstas pela Rosstat na subsecção "Outras questões nacionais" da secção "Questões do governo nacional" da classificação das despesas orçamentais para a realização de inquéritos estatísticos e censos transmitidos pela Rosstat aos serviços especificados na forma prescrita.
6. As autoridades executivas federais, dentro de sua competência, auxiliam a Rosstat na organização e condução da observação contínua e seletiva.
7. Recomendar às autoridades executivas das entidades constituintes da Federação Russa e dos governos locais que forneçam, dentro de sua competência, assistência aos órgãos territoriais de Rosstat na organização e condução da observação contínua e seletiva.
Presidente do Governo da Federação Russa
V. PUTIN
Ata do Comitê do Conselho da Federação de Política Econômica de 25 de junho de 2019 № 181.
Quanto à justificativa para organizar o desenvolvimento de planos estratégicos com base em equilíbrios intersetoriais
Decreto do Presidente da Federação Russa datado de 7 de maio de 2012 No. 596 "Sobre a política econômica estatal de longo prazo" parágrafo 7 - Preparar e submeter à Duma Estatal da Assembleia Federal da Federação Russa até 1º de outubro de 2012 um projeto de lei federal (F3) sobre planejamento estratégico estadual, que dispõe sobre a coordenação da gestão estratégica e das medidas de política orçamentária;
Outros decretos baseados no Decreto № 596, parágrafo 7.
Decreto do Presidente da Federação Russa de 7 de maio de 2018 № 204 “Sobre metas nacionais e objetivos estratégicos para o desenvolvimento da Federação Russa para o período até 2024” no âmbito das tarefas acordadas pelo Decreto do Presidente do Federação Russa de 21 de julho de 2020 № 474 sobre o desenvolvimento socioeconômico das regiões; a experiência das regiões na formação de estratégias de desenvolvimento económico; apoio de recursos para o planejamento.
CONSELHO DA FEDERAÇÃO
Assembleia Federal da Federação Russa
“Implementação da Lei Federal “Sobre Planejamento Estratégico na Federação Russa” nas entidades constituintes da Federação Russa”
28 de maio de 2019
O primeiro vice-presidente do Comitê de Política Econômica do Conselho da Federação, Sergei Kalashnikov, realizou audiências parlamentares sobre o tema "Implementação da Lei Federal "Sobre Planejamento Estratégico na Federação Russa" nas entidades constituintes da Federação Russa".
O evento discutiu a implementação do Decreto do Presidente da Federação Russa de 7 de maio de 2018 № 204 em termos de desenvolvimento socioeconómico das regiões, a experiência das regiões na formação de estratégias de desenvolvimento económico; apoio de recursos para o planejamento.
RECOMENDAÇÕES
Aprovado em reunião do Comitê de Política Econômica do Conselho da Federação em 25 de junho de 2019 (Ata № 181)
Os participantes nas audiências parlamentares realizadas pelo Comitê de Política Econômica do Conselho da Federação observam o seguinte. A contínua complicação da economia como objeto de gestão exigiu a criação de um sistema de planejamento estratégico estatal - as decisões nas esferas econômica, tecnológica, de defesa, social adquirem caráter estratégico de longo prazo, exigem uma extensão do período de previsão do estado e planeamento, um equilíbrio das actividades planeadas em termos de recursos e capacidades organizacionais da economia, bem como a definição de metas a longo prazo.
A Lei Federal № 172-FZ de 28 de junho de 2014 “Sobre Planejamento Estratégico na Federação Russa” (doravante denominada Lei Federal) é o principal elo do quadro regulamentar para o contorno estratégico de regulação do desenvolvimento socioeconômico de o país. Foram estabelecidas as bases jurídicas do planejamento estratégico na Federação Russa, a coordenação da gestão estratégica estadual e municipal e da política orçamentária, os poderes das autoridades estaduais federais, das autoridades estaduais das entidades constituintes da Federação e dos governos locais.
De acordo com a Lei Federal, o planejamento estratégico na Federação Russa é realizado no nível federal, no nível das entidades constituintes da Federação Russa e no nível dos municípios. A regulamentação legal do planejamento estratégico é realizada, entre outras coisas, de acordo com as leis e outros atos jurídicos regulamentares das entidades constituintes da Federação Russa.
Até à data, foi formado um quadro jurídico regulamentar regional que estabelece requisitos para documentos de planeamento estratégico das entidades constituintes da Federação Russa. Em cada disciplina foram adoptadas leis “Sobre o planeamento estratégico” da disciplina, foram aprovados procedimentos para o desenvolvimento, ajustamento, monitorização e controlo da implementação de estratégias de desenvolvimento socioeconómico, estratégias de desenvolvimento socioeconómico a longo prazo foram adoptados e desenvolvidos planos de acção para a sua implementação, foram estabelecidas previsões de desenvolvimento socioeconómico a médio e longo prazo, foi estabelecido o procedimento para o desenvolvimento e aprovação da previsão orçamental, foram aprovados esquemas de ordenamento territorial. Uma inovação significativa na prática da administração pública foi a consolidação pela Lei Federal da estratégia espacial como componente integrante do sistema de planejamento estratégico, a fim de melhorar a estrutura espacial da economia. Em 13 de fevereiro de 2019, por despacho do Governo da Federação Russa № 207-r, foi aprovada a Estratégia de Desenvolvimento Espacial da Federação Russa para o período até 2025, que visa reduzir lacunas no desenvolvimento socioeconômico de vários entidades constituintes da Federação Russa.
Enquanto isso, hoje o planejamento estratégico estatal é caracterizado como fragmentário, estando em processo de desenvolvimento. Em geral, não está formado um sistema de planejamento estratégico, em relação ao qual as autoridades estaduais dos sujeitos se deparam com problemas que precisam ser resolvidos no nível federal.
Os diversos documentos de planejamento estadual existentes (estratégias, conceitos, programas) não estão suficientemente interligados e coordenados, não existe um órgão único de planejamento estadual.
A nível legislativo, não está definido o lugar dos objetivos e projetos nacionais no sistema de documentos de planeamento estratégico, não sendo divulgado o seu papel como ferramenta (documento) de planeamento estratégico. Como resultado, o sistema de planeamento estratégico está a perder o seu carácter abrangente e há uma ligação insuficiente dos projectos nacionais com os programas governamentais e outros documentos de planeamento estratégico.
Os principais obstáculos nas regiões incluem a imperfeição do quadro metodológico e organizacional de gestão destes processos, os problemas de avaliações realistas do cumprimento dos objetivos definidos nos documentos de planeamento estratégico, as discrepâncias na determinação do horizonte temporal do planeamento, a falta de avaliação dos recursos necessários, os problemas de organização de trabalhos periciais na elaboração de documentos de planeamento estratégico devido à falta de qualificações necessárias entre o pessoal do aparelho administrativo.
Dificuldades associadas ao alcance dos valores dos indicadores de desenvolvimento socioeconômico das entidades constituintes da Federação Russa e a complexidade do sistema multinível para monitorar a implementação de projetos nacionais, federais e regionais que foram formados até o momento , são anotados.
As atividades dos órgãos executivos do poder estatal dos sujeitos são dificultadas pela falta de documentos de planejamento estratégico em nível federal (a estratégia para o desenvolvimento socioeconômico da Federação Russa, a previsão estratégica da Federação Russa), o hierárquico consistência dos documentos, plano unificado para o desenvolvimento de documentos de planejamento estratégico nos níveis federal e regional, bem como a falta de suporte informativo para o desenvolvimento dos documentos especificados.
Os documentos são caracterizados pelo isolamento setorial, falta de diretrizes estratégicas para negócios e regiões e praticamente não são utilizados no processo de desenvolvimento e tomada de decisões. A relação entre os objetivos estratégicos e o processo orçamentário nem sempre é traçada.
Neste sentido, atenção especial deve ser dada à formação de um sistema unificado de planejamento estratégico, que permitirá resolver toda a gama de problemas de desenvolvimento e segurança nacional do país, para garantir a interligação dos objetivos de longo prazo. de estratégias e programas estaduais, bem como recursos para sua implementação.
Em relação ao acima exposto, os participantes nas audiências parlamentares recomendam:
1. Ao Governo da Federação Russa:
1.1 assegurar, de acordo com a legislação da Federação Russa, o desenvolvimento e adoção de uma estratégia para o desenvolvimento socioeconômico da Federação Russa e outros documentos fundamentais de planejamento estratégico no nível federal, no nível das entidades constituintes da Federação Russa Federação e ao nível dos municípios, com base na definição dos horizontes do planeamento estratégico para o período até 2035;
1.2 criar um sistema único interligado de planejamento estratégico;
1.3 garantir a otimização do sistema de relatórios das autoridades executivas federais e entidades constituintes da Federação Russa sobre a implementação de documentos de planejamento estratégico;
1.4 considerar a questão da conveniência de criar um documento metodológico único que estabeleça uma hierarquia e interligação de metas, objetivos, prioridades dos documentos de planejamento estratégico, bem como a unidade dos indicadores (indicadores-alvo) dos documentos de planejamento estratégico;
1.5 aumentar o conteúdo informativo da seção de previsões sobre o desenvolvimento socioeconômico da Federação Russa, dedicada ao desenvolvimento socioeconômico das entidades constituintes da Federação Russa, refletindo uma avaliação do grau de cumprimento dos objetivos planejados e objectivos em conjunto com outros documentos de planeamento estratégico;
1.6 continuar aprimorando o sistema automatizado de informações do estado federal “Gestão” no que diz respeito ao registro dos documentos de planejamento estratégico desenvolvidos no âmbito das previsões nos níveis regional e municipal, bem como ao monitoramento e controle da implementação desses documentos;
1.7 fornecer condições para educação profissional adicional de funcionários públicos estaduais federais e funcionários municipais, a fim de fornecer às autoridades executivas federais, autoridades executivas das entidades constituintes da Federação Russa, governos locais pessoal qualificado na área de planejamento estratégico, pronto para participar em a transformação digital do sistema de administração pública;
1.8 considerar a questão da criação de um órgão interdepartamental com competência para coordenar os processos de desenvolvimento e implementação do sistema de documentos de planejamento estratégico;
1.9 enviar às câmaras da Assembleia Federal da Federação Russa informações sobre os resultados da implementação da Lei Federal de 28 de junho de 2014 No. 172-FZ "Sobre Planejamento Estratégico na Federação Russa" para fins de sua discussão em Fevereiro de 2020;
1.10 apreciar o assunto e apresentar propostas legislativas que garantam a coordenação das decisões sobre o planejamento estratégico em todo o território da entidade constituinte da Federação, levando em consideração a independência dos municípios;
1.11 considerar a possibilidade de destacar projetos inovadores de entidades constituintes da Federação Russa e transferências direcionadas para a implementação desses projetos em uma categoria especial.
2. Ao Ministério da Ciência e Ensino Superior da Federação Russa, juntamente com a Academia Russa de Ciências:
2.1 desenvolver propostas para melhorar o apoio científico para o desenvolvimento de documentos de planejamento estratégico da Federação Russa.
3. Ao Comitê de Política Econômica do Conselho da Federação:
3.1 realizar uma reunião sobre o plano de implementação do conceito de desenvolvimento espacial da Federação Russa, a convite do Ministério do Desenvolvimento Econômico da Rússia e do Ministério das Finanças da Rússia;
3.2 realizar audiências parlamentares sobre o tema da integração de estruturas económicas verticalmente integradas na estratégia de desenvolvimento socioeconómico da região;
3.3 iniciar a criação, em conjunto com os deputados da Duma Estatal, de um grupo de trabalho para desenvolver alterações à legislação da Federação Russa, eliminando contradições nas disposições da Lei Federal de 6 de outubro de 2003 № 131-FZ “Sobre os Princípios Gerais de Organização do Autogoverno Local na Federação Russa” e Lei Federal № 172-FZ de 28 de junho de 2014 “Sobre Planejamento Estratégico na Federação Russa”.
4. Envie estas recomendações à Duma Estatal da Assembleia Federal da Federação Russa, ao Governo da Federação Russa, às autoridades estaduais das entidades constituintes da Federação Russa.
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