Olá, caro estudante! Iniciamos mais uma lição da disciplina de Controladoria e Finanças II. Vimos em nossa última lição que existem diversas situações que podem levar a transtornos na atuação profissional de um auditor. Mas, e quais serão suas responsabilidades? Até porque, a visualização de problemas nas contas auditadas pode não ser responsabilidade do auditor, bem como sua correção também não o será.
Assim, na lição de hoje, iremos tratar sobre quais aspectos caracterizam como responsabilidade do auditor e quais são atribuídos a administração das empresas. Saberemos inclusive, o que as principais leis e documentos técnicos dizem judicialmente sobre essas responsabilidades. Vem comigo entender um pouco mais sobre esse assunto.
Falamos muito em nossa disciplina sobre auditor, auditoria, parecer, entre outros assuntos, mas, você saberia dizer quais são as responsabilidades de um auditor?
Ou ainda, diante de numerosas responsabilidades atribuídas a ele, como assegurar que ele consiga cumprir todas de maneira eficaz e imparcial? Será que a complexidade dessas responsabilidades pode gerar conflitos de interesse que comprometam a integridade e objetividade do auditor? Como podemos garantir que o auditor mantenha o rigor ético e profissional necessário para fornecer uma opinião confiável sobre as demonstrações contábeis?
De outra forma, sabendo que o auditor é responsável por avaliar o sistema de controle interno da empresa, como garantir que ele tenha acesso a todas as informações necessárias para realizar essa avaliação? Será que existem situações em que a administração ou os responsáveis pela governança podem restringir o acesso do auditor a certos dados? Como o auditor pode identificar e lidar com possíveis pressões ou obstáculos que possam prejudicar sua avaliação imparcial?
São muitos os desafios encontrados, vamos entender um pouco mais sobre eles na lição de hoje.
No estudo de caso de hoje, trago um exemplo real de uma grande loja de varejo, onde fica evidente a identificação escrita da responsabilidade dos auditores, bem como de suas isenções.
Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:
Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.
Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas.
Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela diretoria.
Concluímos sobre a adequação do uso, pela diretoria, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.
Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.
Obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria (DFP, 2021, p. 118-119).
Por esse extenso trecho apresentado, fica evidente que, embora não seja responsável por eventuais fraudes ou distorções do balanço patrimonial ou das demonstrações contábeis, o auditor carrega enormes responsabilidades em relação a seu parecer final. Portanto, cabe entender bem sobre esse assunto, além de ser necessário estudo continuado e atualização constante.
As responsabilidades do auditor independente, segundo Ribeiro e Coelho (2013), são muitas. O auditor independente deve seguir todas as normas vigentes (as chamadas NBC TAs) relevantes para a auditoria. Essas normas estabelecem diretrizes e procedimentos a serem seguidos durante a auditoria.
No entanto, a principal responsabilidade do auditor independente é expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis. Essa opinião é baseada na auditoria conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Tem como foco aumentar o grau de confiança dos usuários em relação às demonstrações contábeis.
O auditor deve considerar e identificar a estrutura de relatório financeiro utilizada pela entidade auditada. Isso pode ser a estrutura nacional ou a estrutura baseada nas normas internacionais de contabilidade. A escolha da estrutura pode afetar o modo como a auditoria é conduzida e a forma como as demonstrações contábeis são avaliadas.
A auditoria, segundo Ribeiro e Coelho (2013), deve ser planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Isso envolve avaliar o sistema de controle interno, revisar analiticamente as contas patrimoniais e de resultado e estabelecer a natureza, datas e extensão dos trabalhos.
O auditor só emite essa opinião após coletar e avaliar evidências que comprovem a existência ou o risco de distorções relevantes nas informações contidas nas demonstrações contábeis. Os trabalhos de auditoria devem ser conduzidos em conformidade com as normas de auditoria e as exigências éticas relevantes.
O auditor deve avaliar se a estrutura de relatório financeiro adotada pela administração e, quando apropriado, pelos responsáveis pela governança, é aceitável em relação à natureza da entidade e ao propósito das demonstrações contábeis, ou se está em conformidade com as exigências legais ou regulamentares aplicáveis.
Ou seja, é responsabilidade do auditor independente garantir que a auditoria seja conduzida de acordo com as normas e padrões profissionais, de forma a fornecer aos usuários uma opinião confiável sobre a conformidade das demonstrações contábeis com a estrutura de relatório financeiro aplicável e a identificação de quaisquer distorções relevantes que possam afetar a sua fidedignidade. Isso é fundamental para aumentar a confiança dos usuários nas informações financeiras apresentadas pela entidade auditada.
Almeida (2019) reúne diversas responsabilidades do auditor dispostas em diversas notas técnicas. Trarei aqui um breve resumo de cada uma delas. Caso seja de seu interesse ou necessidade, pesquise sobre cada uma e a leia na íntegra. As principais Normas Brasileiras de Contabilidade - Técnicas de Auditorias (NBC TAs) citadas, com as responsabilidades indicadas em cada uma, foram:
Definição dos objetivos gerais do auditor independente na condução da auditoria de demonstrações contábeis.
Cumprimento das normas brasileiras e internacionais de auditoria.
Compreensão da natureza e do escopo da auditoria para cumprir os objetivos.
Obrigação de atender a todas as NBC TAs.
Responsabilidade de estabelecer os termos do trabalho de auditoria com a administração e, quando apropriado, com os responsáveis pela governança da entidade.
Responsabilidades específicas do auditor relacionadas aos procedimentos de controle de qualidade da auditoria.
Obrigatoriedade de estabelecer e manter um sistema de controle de qualidade na Firma de Auditoria.
Responsabilidade na elaboração da documentação de auditoria para as demonstrações contábeis.
Uso da documentação para comprovar o cumprimento das normas de auditoria e requisitos legais.
Responsabilidade do auditor em relação à detecção e avaliação de riscos de distorção relevante devido a fraude nas demonstrações contábeis.
Responsabilidade de considerar leis e regulamentos ao executar a auditoria das demonstrações contábeis.
Responsabilidade na comunicação com os responsáveis pela governança da entidade durante a auditoria de demonstrações contábeis.
Responsabilidade do auditor em comunicar deficiências de controle interno identificadas na auditoria aos responsáveis pela governança e administração da entidade.
Responsabilidade na definição de estratégia global para a auditoria e no desenvolvimento do plano de auditoria.
Responsabilidade do auditor na identificação e avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis por meio do entendimento da entidade e do seu ambiente.
Responsabilidade do auditor na aplicação do conceito de materialidade no planejamento e execução da auditoria.
Planejamento e implementação de respostas aos riscos de distorção relevante identificados e avaliados na auditoria.
Responsabilidade do auditor da usuária dos serviços em obter evidência de auditoria apropriada e suficiente quando a entidade utiliza serviços de organizações prestadoras de serviços.
Avaliação do efeito de distorções identificadas na auditoria e distorções não corrigidas nas demonstrações contábeis.
Definição do que constitui evidência de auditoria na auditoria de demonstrações contábeis e responsabilidade na obtenção de evidência apropriada e suficiente.
Considerações específicas para obtenção de evidência de auditoria relacionada a itens como estoque, litígios e reclamações, e informações por segmentos.
Uso de procedimentos de confirmação externa pelo auditor de acordo com requisitos específicos nas normas de auditoria.
Essas normas estabelecem as responsabilidades gerais do auditor independente na condução da auditoria de demonstrações contábeis e fornecem orientações detalhadas sobre como o auditor deve cumprir essas responsabilidades em diferentes aspectos da auditoria.
Além disso, segundo Ribeiro e Coelho (2013), destacam a responsabilidade com os princípios fundamentais e de ética profissional. Os principais são integridade, objetividade, competência e zelo profissional, confidencialidade e conduta profissional. Eles regem as ações dos auditores, podendo ser personalizados em algumas situações, no entanto, continuando a ser levados em consideração de forma conjunta com os princípios fundamentais.
Cabe citar, de acordo com Mattos (2017), que os auditores não têm poder de decisão sobre os processos realizados, apenas desenvolvem recomendações, que podem ou não, serem seguidas pela administração da empresa. Assim, a responsabilidade do auditor é limitada a seu parecer, pois ele não tem como prática costumeira realizar a implantação das ações que sugere.
Na verdade, ele até pode realizar trabalhando como consultor e apoiar os passos de execução do plano de ação, porém não é recomendado que o faça, para que não haja conflito de interesses em suas decisões que acabam por fazer perder a credibilidade de seus atos. Quando elaborado, o parecer final contém um ou dois parágrafos identificando e registrando as responsabilidades dos auditores em relação aos dados e opiniões contidos na mesma. Por isso, é importante entender quais são essas responsabilidades.
Além da emissão de opinião sobre as demonstrações contábeis, o auditor pode ter outras responsabilidades de comunicação e relatório. Essas responsabilidades podem envolver a comunicação com a administração, os responsáveis pela governança, usuários externos ou partes fora da entidade sobre questões decorrentes da auditoria.
Enfim, o auditor independente desempenha um papel fundamental na verificação da precisão e integridade das demonstrações contábeis de uma entidade. Isso envolve a emissão de uma opinião, a identificação da estrutura de relatório financeiro utilizada, o entendimento das responsabilidades da governança e a comunicação de questões relevantes. Além disso, o auditor deve garantir a conformidade com as normas de auditoria e outros requisitos legais ou regulatórios aplicáveis.
A atividade de hoje será um tanto quanto interativa e envolvente, você já vai ver o porquê disto. Aconselho que, em sua sala, construam uma simulação de uma auditoria de demonstrações contábeis.
Os estudantes podem ser divididos em grupos, com um atuando como auditor e o outro como a equipe de administração da entidade auditada. Os grupos devem seguir um cenário fictício, onde o principal foco será identificarem quais as responsabilidades ficarão a cargo da administração da empresa e quais serão do grupo auditor.
Isso permitirá que os estudantes vivenciem na prática as responsabilidades do auditor, como a avaliação do sistema de controle interno, a comunicação de deficiências e a emissão de uma opinião, promovendo uma compreensão mais profunda e prática do papel do auditor independente.
Além disso, uma discussão pós-simulação pode ser conduzida por seu professor para explorar as decisões tomadas pelos grupos e destacar os desafios éticos e profissionais que surgiram durante a atividade. Isso incentivará você e seus colegas a refletirem sobre as responsabilidades do auditor e como a ética desempenha um papel fundamental em suas ações.
E, por último, caso essa prática não seja possível ou viável e você deseje realizar ainda assim essa atividade, temos uma solução: busque um relatório de auditoria na Internet de alguma empresa de capital aberto conhecida, como a de nossos case do setor de varejo. Isso permitirá que você identifique as responsabilidades do auditor descritas no parecer final. Bom, sem mais por hoje, te espero na próxima lição.
ALMEIDA, M. C. Auditoria: abordagem moderna e completa. 9. ed. – [2. Reimpr.] – São Paulo: Atlas, 2019.
DFP – Demonstrações Financeiras Padronizadas. Porta Alegre, 2021. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/7314248/mod_resource/content/1/1.%20RENNER%202021%20-%20Sem%20ressalva.pdf. Acesso em: 17 nov. 2023.
MATTOS, J. G. de. Auditoria. Porto Alegre: SAGAH, 2017.
RIBEIRO, O. M.; COELHO, J. M. R. Auditoria fácil. 2. ed. - São Paulo: Saraiva, 2013