Ciclo de Conferências - Política de Atendimento e Educação em Direitos

Além dos Núcleos Especializados, os órgãos que compõem a administração da Defensoria Pública do Estado de São Paulo também se responsabilizam pela execução de propostas aprovadas nos Ciclos de Conferências.

O eixo Política de Atendimento e Educação em Direitos reúne propostas pertinentes à Escola da Defensoria Pública (EDEPE), Ouvidoria, Assessorias Cível e Criminal, Regionais e Unidades da Defensoria Pública.

O objetivo geral das propostas desse eixo é aprimorar o atendimento que a Defensoria Pública oferece, bem como difundir informações sobre direitos aos cidadãos e cidadãs do Estado de São Paulo.

Conheça as propostas aprovadas

7.1 - Realizar educação em direitos humanos, em parceria com escolas em todas as modalidades de ensino, para orientação e conscientização dos/as alunos/as, acerca da proteção constitucional de seus direitos fundamentais, de modo que possam exercer plenamente a cidadania no futuro.

Resultado esperado: Fomentar a educação em direitos nas escolas com apoio da Defensoria Pública.

Órgão responsável: EDEPE, NEIJ e NUDEM

Atividades:

A - Articular com a Secretarias Municipais e Estadual de Educação e Diretorias Regionais de Ensino a realização das atividades de educação em direitos e os conteúdos a serem abordados.
Prazo: 2º sem. de 2020 e 1º e 2º sem. 2021.
B - Elaborar material de apoio específico para crianças e adolescentes.
Prazo: 2º sem. de 2020.
C - Realizar capacitação de Defensores/as e Servidores/as para educação em direitos com o público jovem.
Prazo: 2º sem. de 2020.
D - Realizar atividades de educação em direitos voltadas para a rede de educação.
Prazo: 1º e 2º sem. de 2021.

7.2 - Atuar junto aos movimentos sociais (tais como moradia, mulheres, população em situação de rua etc) na assistência jurídica extrajudicial, auxiliando na estruturação de suas associações e nos registros de suas atividades junto aos órgãos competentes, bem como mantendo capacitação em direitos constante de seus/suas associados/as.

Resultado esperado: Capacitar lideranças a criarem e manterem organizadas a sua respectiva associação.

Órgão responsável: Assessoria Cível, Núcleos e EDEPE

Atividades:

A - Elaborar modelos de estatuto, roteiros de atas de assembleia de associações.
Prazo: 2º sem. de 2020.
B - Elaborar roteiros sobre a pós-instalação da associação (prestação de contas, documentação, cobrança).
Prazo: 1º sem. de 2021.
C - Elaborar e divulgar cartilha sobre a constituição de associações e direitos decorrentes (requisitos para instalação, direitos de associados/as).
Prazo: 1º sem. de 2021.
D - Elaborar uma aula-video sobre os principais temas acerca da instalação e obrigações das associações, a ser disponibilizado no site da EDEPE.
Prazo: 2º sem. de 2021.
E - Divulgar o conteúdo produzido em outras plataformas ou mídias mais acessíveis ao público-alvo (whatsapp, facebook); considerar a questão da acessibilidade e, incluir as unidades, delegados/as e sociedade civil local como parceiros na replicação do material” e atribuir sua execução à Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa (CCSAI).
Prazo: 2º sem. de 2021.

7.3 - Mapear as demandas sensíveis existentes nos diferentes municípios atendidos diretamente pela Defensoria Pública e, a partir disto, realizar eventos específicos de educação em direitos, relacionados a estas demandas, inclusive em parcerias com organizações da sociedade civil e instituições educacionais, especialmente nas comunidades mais afastadas das regiões centrais e em horário que facilite o comparecimento de interessados/as, de modo a permitir a conscientização das pessoas sobre os direitos fundamentais garantidos pela Constituição.

Resultado esperado: Identificar as demandas em cada região do Estado e realizar eventos de educação em direitos.

Órgão responsável: EDEPE, Coordenação Regional e Unidades

Atividades:

A - Elaborar uma pesquisa a ser respondida pelas Coordenações Regionais e pelos/as Delegados/as acerca das demandas sensíveis de cada região.
Prazo: 2º sem. de 2020.
B - Sistematizar as informações obtidas na Atividade A e identificar os principais temas.
Prazo: 2º sem. de 2020.
C - Organizar atividades junto com as Coordenações Regionais da EDEPE.
Prazo: 1º e 2º sem. de 2021.
D - Realizar atividades de educação em direitos que abranjam temáticas de cada Regional, as quais serão ministradas por Defensores/as e servidores/as da Regional com o suporte dos Núcleos Especializados, se aplicável.
Prazo: 2º sem. de 2021.

7.4 - Criação de um espaço de debate permanente da sociedade civil, organizado pela Defensoria Pública, com reuniões realizadas com periodicidade mínima de uma vez por semestre, para identificação e monitoramento das demandas locais, bem como para preparação das metas a serem encaminhadas nas Pré-Conferências.

Resultado esperado: Intensificar a participação da sociedade civil nos espaços da Defensoria Pública.

Órgão responsável: Ouvidoria, Conselho Superior e Administração Superior

Atividades:

A - Instituir a possibilidade de participação remota no Momento Aberto do Conselho Superior da Defensoria Pública.
Prazo: 2º sem. de 2020.
B - Realizar reuniões (ou criar outras formas de interação) organizadas pela Ouvidoria-Geral junto à sociedade civil local, com a participação de Defensores/as Públicos/as, inclusive aqueles que atuam nos territórios.
Prazo: 1º e 2º sem. de 2021.
C - Elaborar material para qualificação da forma de elaboração das propostas e atribuições da Defensoria Pública.
Prazo: 1º sem. de 2021.