Resultado esperado: Verificação do cumprimento do disposto na LBI, fomento à inclusão de especialidade de Neuropediatria e de outros profissionais qualificados nas equipe, verificação de problemas nessa composição, e da existência de cursos de capacitação continuada aos profissionais que atuam na temática, bem como articular para que o orçamento estadual contemple essas demandas.

Órgão responsável: NEDIPED e NCDH

Atividades:

• A - Realizar levantamento de informações junto à Secretaria Estadual de Saúde sobre protocolos de diagnóstico de deficiência nas áreas de reabilitação visual, auditiva, deficiência intelectual, física e autismo na Rede de Atenção e Saúde (RAS), orçamento específico para essa atuação, número e composição das equipes especializadas, fluxos para garantia do cuidado após o diagnóstico, interface com serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e Serviços de Atenção aos Idosos, entre outros temas.
  Prazo: 2º sem. de 2020.

• B - Realizar visitas técnicas para conhecer o funcionamento dos serviços e identificar pontos de melhoria aos problemas apresentados.
  Prazo: 2º sem. de 2020.

• C - Consultar comunidade científica sobre qual é a formação adequada do profissional de saúde para que haja a avaliação e diagnóstico e intervenção precoce.
  Prazo: 2º sem. de 2020.

• D - Recomendar que haja equipe mínima especializada, nos termos do art. 2º, §1º e 2º art. 9, III, art.14, art. 15, caput e inciso I, IV e V e art. 16, inciso IV da LBI.
  Prazo: 1º e 2º sem. de 2021.

• E – Verificar o cumprimento do disposto na LBI, fomento à inclusão de especialidade de Neuropediatria e de outros profissionais qualificados nas equipes dos serviços de reabilitação dos equipamentos de saúde, verificação de problemas nessa composição, e da existência de cursos de capacitação continuada aos profissionais que atuam na temática, bem como articular para que o orçamento estadual contemple essas demandas.
  Prazo: 1º e 2º sem. de 2021.

Resultado esperado: Atuação para Implementação dos Centros de Convivência nas cidades em que há maior número de pessoas com deficiência institucionalizadas.

Órgão responsável: NEDIPED e Assessoria Parlamentar

Atividades:

• A - Realizar diagnóstico das regiões administrativas da Assistência Social (SUAS) para verificar locais em que há Instituições de Longa Permanência de Pessoas com Deficiência e Centros de Convivência para receber essas pessoas. Sugerir a criação de Centros nas cidades onde há Unidades da Defensoria e que não contem com esses equipamentos.
  Prazo: 2º sem. de 2020.

• B - Elaborar Nota Técnica sobre a importância do Centro do Convivência para atendimento das pessoas com deficiência e idosos, de forma a sensibilizar o poder público local da necessidade de criação dos equipamentos.
  Prazo: 2º sem. de 2020.

• C - Encaminhar ofício com a Nota Técnica para todas as câmaras municipais, com apoio da Assessoria Parlamentar.
  Prazo: 2º sem. de 2020.

• D - Recomendar a implementação dos Centros às secretarias municipais de desenvolvimento social dos locais onde existam instituições de longa permanência de pessoas com deficiência.
  Prazo: 2º sem. de 2020.

Resultado esperado: Sensibilização do Poder Legislativo e Secretarias Estaduais afetas ao tema, acerca da importância de profissionais qualificados em velhice e envelhecimento nos serviços de saúde.

Órgão responsável: NEDIPED

Atividades:

• A -Solicitar informações à Secretaria Estadual de Saúde sobre existência de protocolo mínimo ou orientação/norma técnica para capacitação de especialistas em velhice e envelhecimento que atuam Rede de Atenção e Saúde (RAS), e de orçamento específico para o atendimento de pessoas idosas incluindo o atendimento por profissionais de reabilitação e o fornecimento de tecnologia assistiva (aparelhos auditivos, cadeira de rodas, cadeira de banho, bengala, óculos, entre outros).
  Prazo: 2º sem. de 2020.

• B - Recomendar que haja, no âmbito da RAS, equipe mínima especializada que tenha profissional de gerontologia, nos termos do Lei 13146/2003 e da Convenção Interamericana sobre a proteção dos direitos humanos dos idosos.
  Prazo: 2º sem. de 2020.

• C - Articular, junto com a Assessoria Parlamentar, orientação a deputados/as sobre a importância de incremento do orçamento da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, por meio de Nota Técnica acerca da carência de profissionais nesses equipamentos.
  Prazo: 2º sem. de 2020.