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DESCRIÇÃO:

Serviço destinado a aprovação de construção, regularização e demolição, de forma individual ou conjunta, de obras residenciais, comerciais ou industriais.

REQUISITOS:

Para protocolar o processo no sistema Planta Online é necessário que o requerente, que deve ser profissional da área de arquitetura ou engenharia, esteja cadastrado no sistema. Para efetuar o cadastro, basta clicar aqui.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• Projeto simplificado em DWF (consulte modelos) (veja o tutorial);

• Certidão negativa de débitos (emita aqui);

• Matrícula do imóvel;

• ART/ RRT;

• Termo declaratório (consulte modelo);

• Relatório fotográfico (no caso de regularização pela Lei 211/2023) (consulte modelo);

• Cópia de Habite-se (se houver);

• Cópia digitalizada em alta resolução de projetos aprovados anteriormente (se houver);

• Cópia do alvará (se houver);

• Cópia da solicitação de licença para movimentação de terra (quando o volume superar 250m3);

• Declaração de conclusão de obra (para solicitar habite-se, em caso de regularização) (consulte modelo);

PRAZO DE ATENDIMENTO:

O prazo para análise dos processos, tanto primeira análise quanto retorno de comunique-se, é de 15 dias úteis.

CUSTOS:

A taxa de aprovação e o ISSQN do profissional são calculados conforme valores publicados via decreto anualmente. Consulte aqui.

DESCRIÇÃO:

Serviço destinado a aprovação de projetos de anexação, desmembramento e remanejamento de lotes.

REQUISITOS:

Para protocolar o processo no sistema Planta Online é necessário que o requerente, que deve ser profissional da área de arquitetura ou engenharia, esteja cadastrado no sistema. Para efetuar o cadastro, basta clicar aqui.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• Projeto simplificado em DWF (consulte modelos) (veja o tutorial);

• Certidão negativa de débitos (emita aqui);

• Matrícula do imóvel (emitida há no máximo 180 dias);

• ART/ RRT;

• Termo declaratório (consulte modelo);

• Memorial descritivo (consulte modelos);

• Cópia de Habite-se (se houver);

• Cópia do alvará (se houver);

• Cópia digitalizada em alta resolução de projetos aprovados anteriormente (se houver);

PRAZO DE ATENDIMENTO:

O prazo para análise dos processos, tanto primeira análise quanto retorno de comunique-se, é de 15 dias úteis.

CUSTOS:

A taxa de aprovação e o ISSQN do profissional são calculados conforme valores publicados via decreto anualmente. Consulte aqui.

DESCRIÇÃO:

Serviço destinado a aprovação de alteração do uso de imóvel (comercial para industrial, residencial para comercial, etc).

REQUISITOS:

Para protocolar o processo no sistema Planta Online é necessário que o requerente, que deve ser profissional da área de arquitetura ou engenharia, esteja cadastrado no sistema. Para efetuar o cadastro, basta clicar aqui.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• Certidão negativa de débitos (emita aqui);

• Matrícula do imóvel (emitida há no máximo 180 dias);

• Projeto simplificado em DWF (consulte modelos) (veja o tutorial);

• ART/ RRT projeto;

• Termo declaratório (consulte modelo);

• Cópia digitalizada em alta resolução de projetos aprovados anteriormente;

PRAZO DE ATENDIMENTO:

O prazo para análise dos processos, tanto primeira análise quanto retorno de comunique-se, é de 15 dias úteis.

CUSTOS:

A taxa de aprovação e o ISSQN do profissional são calculados conforme valores publicados via decreto anualmente. Consulte aqui.

DESCRIÇÃO:

Serviço destinado à emissão de alvará de reforma de construções nas quais não haverá acréscimo ou demolição de área construída.

REQUISITOS:

Para protocolar o processo no sistema Planta Online é necessário que o requerente, que deve ser profissional da área de arquitetura ou engenharia, esteja cadastrado no sistema. Para efetuar o cadastro, basta clicar aqui.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• Certidão negativa de débitos (emita aqui);

• Matrícula do imóvel (emitida há no máximo 180 dias);

• ART/ RRT;

• Declaração (consulte modelos);

• Cópia de Habite-se (se houver);

• Cópia digitalizada em alta resolução de projetos aprovados anteriormente (se houver);

• Cópia do alvará (se houver);

PRAZO DE ATENDIMENTO:

O prazo para análise dos processos, tanto primeira análise quanto retorno de comunique-se, é de 15 dias úteis.

CUSTOS:

A taxa de aprovação e o ISSQN do profissional são calculados conforme valores publicados via decreto anualmente. Consulte aqui.

DESCRIÇÃO:

Serviço destinado à emissão de alvará de demolição total de área construída existente e regularizada sobre um imóvel, de maneira que ele volte à situação de lote vazio.

REQUISITOS:

Para protocolar o processo no sistema Planta Online é necessário que o requerente, que deve ser profissional da área de arquitetura ou engenharia, esteja cadastrado no sistema. Para efetuar o cadastro, basta clicar aqui.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• Certidão negativa de débitos (emita aqui);

• Matrícula do imóvel (emitida há no máximo 180 dias);

• ART/ RRT;

• Declaração (consulte modelos);

• Cópia de Habite-se (se houver);

• Cópia digitalizada em alta resolução de projetos aprovados anteriormente (se houver);

• Cópia do alvará (se houver);

PRAZO DE ATENDIMENTO:

O prazo para análise dos processos, tanto primeira análise quanto retorno de comunique-se, é de 15 dias úteis.

CUSTOS:

A taxa de aprovação e o ISSQN do profissional são calculados conforme valores publicados via decreto anualmente. Consulte aqui.

DESCRIÇÃO:

Serviço destinado à emissão de alvará de demolição de construções executadas sem aprovação prévia de projeto pela prefeitura.

REQUISITOS:

Para protocolar o processo no sistema Planta Online é necessário que o requerente, que deve ser profissional da área de arquitetura ou engenharia, esteja cadastrado no sistema. Para efetuar o cadastro, basta clicar aqui.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• Certidão negativa de débitos (emita aqui);

• Matrícula do imóvel (emitida há no máximo 180 dias);

• ART/ RRT;

• Declaração (consulte modelos);

PRAZO DE ATENDIMENTO:

O prazo para análise dos processos, tanto primeira análise quanto retorno de comunique-se, é de 15 dias úteis.

CUSTOS:

A taxa de aprovação e o ISSQN do profissional são calculados conforme valores publicados via decreto anualmente. Consulte aqui.

DESCRIÇÃO:

Serviço destinado alteração da responsabilidade técnica de profissional em projeto devidamente aprovado e com alvará vigente.

REQUISITOS:

Para protocolar o processo no sistema Planta Online é necessário que o requerente, que pode ser o cidadão ou profissional da área de arquitetura ou engenharia, esteja cadastrado no sistema. Para efetuar o cadastro, basta clicar aqui.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

TROCA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO:

• ART/ RRT de execução;

• Alvará;

• Baixa de responsabilidade técnica do profissional que está saindo (opcional);

BAIXA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO:

• Declaração de baixa de responsabilidade técnica (consulte modelos);

• Alvará;

• Baixa de responsabilidade técnica do profissional que está saindo;

ASSUNÇÃO DE NOVO RESPONSÁVEL TÉCNICO:

• ART/ RRT de execução;

• Alvará;

PRAZO DE ATENDIMENTO:

O prazo para análise dos processos, tanto primeira análise quanto retorno de comunique-se, é de 15 dias úteis.

CUSTOS:

A taxa de aprovação e o ISSQN do profissional são calculados conforme valores publicados via decreto anualmente. Consulte aqui.

DESCRIÇÃO:

Serviço destinado à renovação de alvará emitido através do sistema Planta Online.

REQUISITOS:

Para protocolar o processo no sistema Planta Online é necessário que o requerente, que pode ser o cidadão ou profissional da área de arquitetura ou engenharia, esteja cadastrado no sistema. Para efetuar o cadastro, basta clicar aqui.

A solicitação de renovação deverá ser protocolada com 30 dias de antecedência da expiração do alvará.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• Certidão negativa de débitos (emita aqui);

• Alvará anterior.

• Procuração (opcional);

PRAZO DE ATENDIMENTO:

O prazo para análise dos processos, tanto primeira análise quanto retorno de comunique-se, é de 15 dias úteis.

CUSTOS:

A taxa de aprovação e o ISSQN do profissional são calculados conforme valores publicados via decreto anualmente. Consulte aqui.

DESCRIÇÃO:

Serviço destinado à emissão de autorização para execução de muro de arrimo em imóveis desvinculado à aprovação de projetos de construção ou demolição.

REQUISITOS:

Para protocolar o processo no sistema Planta Online é necessário que o requerente, que deve ser profissional da área de arquitetura ou engenharia, esteja cadastrado no sistema. Para efetuar o cadastro, basta clicar aqui.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• Matrícula do imóvel (emitida há no máximo 180 dias);

• ART/;

• Requerimento autorização muro de arrimo (consulte modelos);

PRAZO DE ATENDIMENTO:

O prazo para análise dos processos, tanto primeira análise quanto retorno de comunique-se, é de 15 dias úteis.

CUSTOS:

A taxa de aprovação e o ISSQN do profissional são calculados conforme valores publicados via decreto anualmente. Consulte aqui.