PLANTA ONLINE

O Planta Online é o sistema de aprovação de projetos via web que permite ao profissional encaminhar e acompanhar todas as solicitações referentes à aprovação de projetos junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento.

Essa modernização tem como objetivos:

1. Mais transparência e agilidade na análise e na aprovação dos projetos de obras particulares;

2. Sustentabilidade ambiental: economia de papel, tinta e energia elétrica;

3. Redução de custos operacionais;

4. Eliminação dos deslocamentos à PMV e consequente economia de tempo: todas as anotações são feitas nos documentos digitais, disponibilizadas para visualização on-line e com comunicação via e-mail;

5. Conforto para realizar todas as operações referentes ao processo a partir de seu escritório ou residência.

O serviço está disponível para novas construções, ampliações, demolições e regularizações unifamiliares, comerciais, de uso misto e industriais, anexação de lotes e desmembramentos resultando até 4 lotes. Também estão disponíveis a emissão de alvará para execução de muro de arrimo, renovação de alvará e a troca, baixa e assunção de responsável técnico.

Para fazer uso do serviço, o profissional deve se cadastrar no sistema. É um procedimento simples e a liberação para uso é feita numa média de 48 horas úteis. Os serviços de renovação de alvará e troca, baixa e assunção de responsável técnico podem ser solicitados por qualquer cidadão, que também deve efetuar cadastro no sistema.

Em caso de dúvidas e sugestões pedimos a gentileza de entrar em contato pelo endereço: plantaonline@vinhedo.sp.gov.br. Informamos ainda que, para esclarecimentos técnicos, o horário de atendimento presencial é das 9h00 às 12h00 de segundas E quintas-feiras. 

Passos para deferimento de projeto através do Planta Online:

1 - Inscrição do Profissional. O profissional deve se cadastrar no Sistema Planta Online. As informações e documentos fornecidos serão analisados pela Secretaria Municipal de Obras que, por e-mail, aprovará o cadastro, liberando-o para uso ou reprovará, solicitando as devidas correções. Esta inscrição é exclusivamente para criação de um acesso para utilização do sistema e não gera qualquer tipo de cobrança. O ISSQN em Vinhedo é cobrado por projeto ao final da análise.

2 - Envio de Solicitação. Após ter liberado o seu acesso ao Planta Online, acessar o sistema por meio do link (clique aqui) existente na página da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Utilizar a opção “Solicitar Serviço” e inserir as informações e arquivos necessários. Consulte a cartilha que orienta a solicitação de serviço no Planta Online (clique aqui).

3 - Análise de documentos. Nesta etapa, documentos e plantas são analisados pelos técnicos da prefeitura. Será enviado um e-mail se houver discrepâncias, falta de documentos ou correções. É importante ficar atento à sua Caixa de Correio, pois somente após o cumprimento das correções, a análise voltará a ser feita. ATENÇÃO: A planta com as anotações das correções fica disponível no Planta Online. Não são enviados anexos pelo e-mail. Através do sistema, é possível acompanhar o andamento de sua solicitação.

4 – Emissão do boleto da Taxa de Aprovação. Após conclusão da análise do projeto será emitido o boleto referente às taxas de aprovação e ISSQN. O boleto será disponibilizado em forma de "Comunique-se". Após efetuar o pagamento, o requerente deverá responder o "Comunique-se" com a cópia do comprovante de pagamento.

5 –  Emissão da Planta Aprovada e Alvará. Assim que confirmado o pagamento das taxas, em um prazo de cerca de 2 dias úteis, são emitidos a Planta com o QRCode e o Alvará, que ficam disponíveis para impressão a qualquer momento.

A inscrição profissional é gratuita e tem validade indeterminada.

1- Acesse o site do Planta Online: clique aqui.

2- Clique em "Cadastre-se" e em seguida, informe o tipo de perfil profissional.

3- Informe os dados solicitados e anexe um dos documentos abaixo:

Para profissionais/ empresas registrados no CAU:

-Certidão de Registro e Quitação emitida no site do CAU;

Para profissionais/ empresas registrados no CREA:

-Certidão de Registro Profissional e Anotações emitida no site do CREA;

4- Os dados e documentos enviados serão analisados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Essa etapa leva em média 3 dias úteis.

5- Se houver pendências, um e-mail será enviado. Acesse "Cadastre-se" novamente para efetuar as correções.

6- Sanadas todas as pendências, um e-mail será enviado informando que o cadastro está ativo e os dados de acesso (usuário e senha inicial).

O cadastro de cidadão é gratuito e tem validade indeterminada.

1- Acesse o site do Planta Online: clique aqui.

2- Clique em "Cadastre-se" e em seguida, informe o tipo de perfil Cidadão.

3- Informe os dados solicitados e anexe um documento de identificação oficial com foto (RG, Carteira de Habilitação).

4- Os dados e documentos enviados serão analisados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Essa etapa leva em média 3 dias úteis.

5- Se houver pendências, um e-mail será enviado. Acesse "Cadastre-se" novamente para efetuar as correções.

6- Sanadas todas as pendências, um e-mail será enviado informando que o cadastro está ativo e os dados de acesso (usuário e senha inicial).

APROVAÇÕES DE PROJETOS RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE USO MISTO:

• Projeto simplificado em DWF (consulte modelos) (veja o tutorial);

• Certidão negativa de débitos (emita aqui);

• Matrícula do imóvel;

• ART/ RRT;

• Termo declaratório (consulte modelo);

• Relatório fotográfico (no caso de regularização pela Lei 211/2023) (consulte modelo);

• Cópia de Habite-se (se houver);

• Cópia digitalizada em alta resolução de projetos aprovados anteriormente (se houver);

• Cópia do alvará (se houver);

• Cópia da solicitação de licença para movimentação de terra (quando o volume superar 250m3);

DESMEMBRAMENTO, ANEXAÇÃO E REMANEJAMENTO DE LOTES:

• Projeto simplificado em DWF (consulte modelos) (veja o tutorial);

• Certidão negativa de débitos (emita aqui);

• Matrícula do imóvel (emitida há no máximo 180 dias);

• ART/ RRT;

• Termo declaratório (consulte modelo);

• Memorial descritivo (consulte modelos);

• Cópia de Habite-se (se houver);

• Cópia do alvará (se houver);

• Cópia digitalizada em alta resolução de projetos aprovados anteriormente (se houver);

REFORMA SEM ALTERAÇÃO DE ÁREA E DEMOLIÇÃO TOTAL DE CONSTRUÇÃO:

• Certidão negativa de débitos (emita aqui);

• Matrícula do imóvel (emitida há no máximo 180 dias);

• ART/ RRT;

• Declaração (consulte modelos);

• Cópia de Habite-se (se houver);

• Cópia digitalizada em alta resolução de projetos aprovados anteriormente (se houver);

• Cópia do alvará (se houver);

DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO CLANDESTINA:

• Certidão negativa de débitos (emita aqui);

• Matrícula do imóvel (emitida há no máximo 180 dias);

• ART/ RRT;

• Declaração (consulte modelos);

AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE CONTENÇÃO (MURO DE ARRIMO):

• Matrícula do imóvel (emitida há no máximo 180 dias);

• ART/;

• Requerimento autorização muro de arrimo (consulte modelos);

TROCA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO:

• ART/ RRT de execução;

• Alvará;

• Baixa de responsabilidade técnica do profissional que está saindo (opcional);

BAIXA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO:

• Declaração de baixa de responsabilidade técnica (consulte modelos);

• Alvará;

• Baixa de responsabilidade técnica do profissional que está saindo;

ASSUNÇÃO DE NOVO RESPONSÁVEL TÉCNICO:

• ART/ RRT de execução;

• Alvará;

RENOVAÇÃO DE ALVARÁ:

• Certidão negativa de débitos (emita aqui);

• Alvará anterior.

• Procuração (opcional);