Sistema Planta Online
Declaração de reforma sem alteração de área (PDF)
Memorial descritivo de reforma sem alteração de área (PDF)
Instruções para elaboração do croqui de reforma sem alteração de área (PDF)
Relatório fotográfico de reforma sem alteração de área (PDF)
Declaração de demolição total de área regular (PDF)
Declaração de demolição de área clandestina (PDF)
Declaração de baixa de responsabilidade técnica (PDF)
Declaração de conclusão de obra (habite-se) (PDF)
Declaração não utilização de madeira nativa (habite-se) (PDF)
Termo declaratório padrão (requerimento aprovação de projeto) (PDF)
Modelo relatório fotográfico anistia (PDF)
Requerimento autorização muro de arrimo (PDF)