Atualmente podem ser feitas aprovações de obra nova, regularização e demolição para edificações residenciais unifamiliares, mistas, comerciais e industriais. Além disso, também podem ser aprovados desmembramentos, anexações e remanejamentos de lotes. Ainda podem ser feitos via sistema Planta Online pedidos de troca, baixa e assunção de responsável técnico, segunda via de documentos digitais, reforma sem alteração de área, alteração de uso de imóvel, autorização para execução de muro de arrimo e renovação de alvará.

ATENÇÃO! Empreendimentos geradores de impacto de vizinhança enquadrados no artigo 77 da Lei Complementar 66/2007 assim como os multifamiliares ainda são analisados em papel e não devem ser protocolados via Sistema Planta Online, e sim no Protocolo Geral da Prefeitura. Para protocolo físico deverá ser solicitada autorização prévia junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano por meio de assinatura no requerimento. 

Profissionais: acessar a página de cadastro, preencher o formulário, anexar a documentação solicitada (certidão de registro e quitação pessoa física, no caso dos arquitetos, e certidão de registro e anotações, no caso de engenheiros). Após o envio da solicitação, receberá o login e senha para acesso no e-mail cadastrado.

Responsável tributário: certificar-se de estar com o cadastro do imóvel atualizado antes de protocolar um novo projeto. Para atualizar, acesse o site Atualiza Imóvel . Após a homologação da atualização, receberá o login e senha para acesso no e-mail cadastrado. Na nova versão do Planta Online, o responsável tributário ainda não tem como acompanhar os processos, mas essa funcionalidade será liberada em breve.

Cidadão: acessar a página de cadastro, preencher o formulário, anexar a documentação solicitada (documento de identificação com foto). Após a homologação da solicitação, receberá o login e senha para acesso no e-mail cadastrado.

Sim, os modelos podem ser acessados aqui.

O formato do arquivo de projeto enviado para análise deve ser DWF. Este é o formato mais recomendado, pois é compatível com o programa utilizado pela prefeitura para análise, o Design Review. No entanto, o sistema Planta Online também aceita arquivos PDF, porém, dependendo de como o arquivo é gerado, o programa Design Review não lê adequadamente e inviabiliza a análise. Disponibilizamos aqui um tutorial de como gerar o arquivo DWF.

Mas fique atento! O último arquivo enviado para aprovação será solicitado em PDF. Atente-se para que a escala deste arquivo esteja adequada, pois projetos aprovados com escala errada terão que ser substituídos, acarretando novos custos.

Sim! Basta o responsável técnico, autor do projeto ou proprietário do imóvel abrir uma solicitação de Renovação de Alvará anexando os documentos solicitados. Esta solicitação deve ser feita 30 dias antes do vencimento do alvará.

Neste caso é necessário que o requerente solicite o cancelamento do processo, através de requisição feita no campo "Dúvidas ou Informações" do próprio processo e, após cancelado, deverá ser aberto novo protocolo com os profissionais envolvidos no processo.

Os profissionais, quando precisarem se comunicar com os técnicos, podem fazer uso do campo "Dúvidas ou Informações" disponível no próprio processo. Adicionalmente, fazemos atendimentos presenciais de segunda e quinta-feira, das 9h00 às 12h00.

Sugerimos que as atividades técnicas indicadas nos documentos de responsabilidade técnica sejam apresentadas conforme segue:

Anotação de responsabilidade técnica (ART)

Área de atuação > Sub-área de atuação > Nível de atuação > Atividade > Obra / Serviço

Obras novas:

• Construção civil > Edificações > Elaboração > Projeto > de edificação E

• Construção civil > Edificações > Direção de obra > Execução de obra > de edificação

Regularizações:

• Construção civil > Edificações > Elaboração > Levantamento > de edificação OU

  • • • • Construção Civil > Edificações > Elaboração > Como construído - As built > de edificação 

Demolição:

• Estruturas > Estruturas de concreto e argamassa armada (ver o que se encaixa melhor) > Direção de obra > Execução de obra > de demolição de estruturas de concreto sem uso de explosivos

Reforma:

• Construção civil > Edificações > Direção de obra > Execução de reforma > de edificação

Desmembramento:

• Agrimensura > Parcelamento do solo > Elaboração > Projeto > de desmembramento

Anexação:

• Agrimensura > Parcelamento do solo > Elaboração > Projeto > de remembramento

Remanejamento de lotes:

• Agrimensura > Parcelamento do solo > Elaboração > Projeto > de desmembramento E

  • • • • Agrimensura > Parcelamento do solo > Elaboração > Projeto > de remembramento

Muro de arrimo:

• • • • • Construção civil > Edificações > Direção de obra > Execução de obra > de muro de arrimo

Registro de responsabilidade técnica (RRT)

Grupo > Atividade 

Obras novas:

• Projeto > Projeto arquitetônico

• Execução > Execução de obra

Regularizações:

• Projeto > As built

Demolição:

• • • • • Execução > Execução de obra; 

Reforma:

• • • • Execução > Execução de reforma de edificação

Desmembramento:

• Projeto > Projeto de parcelamento do solo mediante desmembramento ou remembramento

Anexação:

• • • • • Projeto > Projeto de parcelamento do solo mediante desmembramento ou remembramento

Remanejamento de lotes:

• • • • • Projeto > Projeto de parcelamento do solo mediante desmembramento ou remembramento

Muro de arrimo:

• • • • • Execução > Execução de estrutura de concreto