PERGUNTAS FREQUENTES

1-Quais serviços são oferecidos no sistema Planta Online?

Atualmente podem ser feitas aprovações de obra nova, regularização e demolição para edificações residenciais unifamiliares, mistas, comerciais e industriais. Além disso, também podem ser aprovados desmembramentos, anexações e remanejamentos de lotes. Ainda podem ser feitos via sistema Planta Online pedidos de Troca de Responsável Técnico e Renovação de Alvará.

ATENÇÃO! Empreendimentos geradores de impacto de vizinhança enquadrados no artigo 77 da Lei Complementar 66/2007 assim como os multifamiliares ainda são analisados em papel e não devem ser protocolados via Sistema Planta Online, e sim no Protocolo Geral da Prefeitura. Para protocolo físico deverá ser solicitada autorização prévia junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano por meio de assinatura no requerimento. 

2-Quem pode acessar o sistema?

Profissionais habilitados (engenheiros, arquitetos, técnicos) e o responsável tributário. Ao profissional é permitido solicitar qualquer serviço disponível e ao responsável tributário apenas acompanhar os processos cadastrados em imóveis de sua propriedade.

Os serviços de Troca de Responsável Técnico e Renovação de Alvará podem ser solicitados por qualquer cidadão, desde que comprovado vínculo com o imóvel ou através de procuração.

3-Como conseguir acesso?

Profissionais: acessar a página de cadastro, preencher o formulário, anexar a documentação solicitada (certidão de registro e quitação pessoa física, no caso dos arquitetos, e certidão de registro e anotações, no caso de engenheiros). Após a homologação da solicitação, receberá o login e senha para acesso no e-mail cadastrado.

Responsável tributário: certificar-se de estar com o cadastro do imóvel atualizado antes de protocolar um novo projeto. Para atualizar, acesse o site Atualiza Imóvel . Após a homologação da atualização, receberá o login e senha para acesso no e-mail cadastrado. 

Cidadão: acessar a página de cadastro, preencher o formulário, anexar a documentação solicitada (documento de identificação com foto). Após a homologação da solicitação, receberá o login e senha para acesso no e-mail cadastrado.

4-Quais são as taxas que devo pagar?

Atualmente, as taxas são emitidas apenas no final do processo de aprovação. Não existe taxa para protocolo. A taxa de aprovação e o imposto pago pelo profissional são calculados por área construída ou por área do lote, no caso de projeto modificativo de lotes. Consulte aqui os valores aplicados.

5-A prefeitura fornece modelos de projeto?

Sim, os modelos podem ser acessados aqui.

6-A prefeitura fornece ficha informativa do imóvel?

Não, a prefeitura não fornece nem solicita este tipo de documento para aprovação do projeto. No entanto, caso precise consultar informações do imóvel, consulte o aplicativo Mappa Web.

7-Em qual formato de arquivo devo enviar o projeto para análise?

O formato do arquivo de projeto enviado para análise deve ser DWF. Este é o formato mais recomendado, pois é compatível com o programa utilizado pela prefeitura para análise, o Design Review. No entanto, o sistema Planta Online também aceita arquivos PDF, porém, dependendo de como o arquivo é gerado, o programa Design Review não lê adequadamente e inviabiliza a análise. Disponibilizamos aqui um tutorial de como gerar o arquivo DWF.


Mas fique atento! O último arquivo enviado para aprovação será solicitado em PDF. Atente-se para que a escala deste arquivo esteja adequada, pois projetos aprovados com escala errada terão que ser substituídos, acarretando novos custos.

8-Como faço para consultar o andamento de um processo?

Apenas o profissional que solicitou o serviço e o responsável tributário podem acompanhar o andamento do processo, por meio do acesso ao sistema Planta Online. Para isso, o responsável tributário deve estar com seu cadastro atualizado, conforme explicado na pergunta 3. Não existe um canal de consulta aberto aos processos do Planta Online. Em caso de dúvidas, o responsável técnico pode lhe passar informações sobre o andamento do projeto.

9-É possível solicitar renovação de alvará pelo Sistema Planta Online?

Sim! Basta o responsável técnico, autor do projeto ou proprietário do imóvel abrir uma solicitação de Renovação de Alvará anexando os documentos solicitados. Esta solicitação deve ser feita 30 dias antes do vencimento do alvará.

10-Consigo solicitar baixa ou troca de responsabilidade técnica EM UM PROJETO JÁ APROVADO ATRAVÉS DO Sistema Planta Online?

Sim! Basta o responsável técnico ou proprietário do imóvel abrir uma solicitação de Troca de Responsável Técnico anexando os documentos solicitados.

11-ESTOU COM UM PROCESSO EM ANDAMENTO NO SISTEMA PLANTA ONLINE, COMO PROCEDER CASO O AUTOR OU RESPONSÁVEL TÉCNICO MUDEM?

Neste caso é necessário que o requerente solicite o cancelamento do processo, através de requisição feita no campo "Dúvidas ou Informações" do próprio processo e, após cancelado, deverá ser aberto novo protocolo com os profissionais envolvidos no processo.

12-Como proceder se eu enfrentar alguma dificuldade com o sistema Planta online?

Caso tenha alguma dificuldade em manipular o sistema, ou ele apresente algum erro, entre em contato pelo e-mail: plantaonline@vinhedo.sp.gov.br. Sempre que possível envie um print da tela para que possamos entender melhor o problema e auxiliá-lo com mais agilidade.

13-Se eu tiver uma dúvida sobre o processo, como faço para saná-la?

Os profissionais, quando precisarem se comunicar com os técnicos, podem fazer uso do campo "Dúvidas ou Informações" disponível no próprio processo. Adicionalmente, fazemos atendimentos presenciais de segunda e quinta-feira, das 9h00 às 12h00.

14-posso utilizar assinatura digital para assinar os documentos solicitados na aprovação de projetos?

Sim! São aceitas assinaturas digitais verificáveis e inclusive incentivamos o uso da assinatura eletrônica do governo federal, que é GRATUITA! Confira mais sobre a assinatura eletrônica do GOV.BR clicando aqui.

Não são aceitas assinaturas fotografadas e coladas no documento.

15-Como preencher a art/rrt?

Sugerimos que as atividades técnicas indicadas nos documentos de responsabilidade técnica sejam apresentadas conforme segue:

Anotação de responsabilidade técnica (ART)

Área de atuação > Sub-área de atuação > Nível de atuação > Atividade > Obra / Serviço

Obras novas:

Regularizações:

Demolição:

Reforma:

Desmembramento:

Anexação:

Remanejamento de lotes:

Muro de arrimo:

Registro de responsabilidade técnica (RRT)

Grupo > Atividade 

Obras novas:

Regularizações:

Demolição:

Reforma:

Desmembramento:

Anexação:

Remanejamento de lotes:

Muro de arrimo:

16-COMO FAÇO PARA SEPARAR O IPTU?

Tendo em vista a melhoria dos procedimentos de aprovação realizados por esta Secretaria de Desenvolvimento Urbano, os processos de unificação, desmembramento e remanejamento de lotes aprovados a partir de 22/08/2022 não terão seu cadastro municipal atualizado automaticamente após a aprovação. Será necessário abrir novo processo no setor de protocolo, após a efetivação em cartório, apresentando matrículas atualizadas e cópia do projeto e memorial descritivo aprovados.