serviços

DESCRIÇÃO:

Serviço destinado a aprovação de construção, regularização e demolição, de forma individual ou conjunta, de obras residenciais, comerciais ou industriais.

REQUISITOS:

Para protocolar o processo no sistema Planta Online é necessário que o requerente, que deve ser profissional da área de arquitetura ou engenharia, esteja cadastrado no sistema. Para efetuar o cadastro, basta clicar aqui.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• Projeto simplificado em DWF (consulte modelos) (veja o tutorial);

• Certidão negativa de débitos (emita aqui);

• Matrícula do imóvel;

• ART/ RRT;

• Termo declaratório (consulte modelo);

• Relatório fotográfico (no caso de regularização pela Lei 211/2023) (consulte modelo);

• Cópia de Habite-se (se houver);

• Cópia digitalizada em alta resolução de projetos aprovados anteriormente (se houver);

• Cópia do alvará (se houver);

• Cópia da solicitação de licença para movimentação de terra (quando o volume superar 250m3);

• Declaração de conclusão de obra (para solicitar habite-se, em caso de regularização) (consulte modelo);

PRAZO DE ATENDIMENTO:

O prazo para análise dos processos, tanto primeira análise quanto retorno de comunique-se, é de 15 dias úteis.

CUSTOS:

A taxa de aprovação e o ISSQN do profissional são calculados conforme valores publicados via decreto anualmente. Consulte aqui.

DESCRIÇÃO:

Serviço destinado a aprovação de projetos de anexação, desmembramento e remanejamento de lotes.

REQUISITOS:

Para protocolar o processo no sistema Planta Online é necessário que o requerente, que deve ser profissional da área de arquitetura ou engenharia, esteja cadastrado no sistema. Para efetuar o cadastro, basta clicar aqui.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• Projeto simplificado em DWF (consulte modelos) (veja o tutorial);

• Certidão negativa de débitos (emita aqui);

• Matrícula do imóvel (emitida há no máximo 180 dias);

• ART/ RRT;

• Termo declaratório (consulte modelo);

• Memorial descritivo (consulte modelos);

• Cópia de Habite-se (se houver);

• Cópia do alvará (se houver);

• Cópia digitalizada em alta resolução de projetos aprovados anteriormente (se houver);

PRAZO DE ATENDIMENTO:

O prazo para análise dos processos, tanto primeira análise quanto retorno de comunique-se, é de 15 dias úteis.

CUSTOS:

A taxa de aprovação e o ISSQN do profissional são calculados conforme valores publicados via decreto anualmente. Consulte aqui.

DESCRIÇÃO:

Serviço destinado a aprovação de alteração do uso de imóvel (comercial para industrial, residencial para comercial, etc).

REQUISITOS:

Para protocolar o processo no sistema Planta Online é necessário que o requerente, que deve ser profissional da área de arquitetura ou engenharia, esteja cadastrado no sistema. Para efetuar o cadastro, basta clicar aqui.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• Certidão negativa de débitos (emita aqui);

• Matrícula do imóvel (emitida há no máximo 180 dias);

• Projeto simplificado em DWF (consulte modelos) (veja o tutorial);

• ART/ RRT projeto;

• Termo declaratório (consulte modelo);

• Cópia digitalizada em alta resolução de projetos aprovados anteriormente;

PRAZO DE ATENDIMENTO:

O prazo para análise dos processos, tanto primeira análise quanto retorno de comunique-se, é de 15 dias úteis.

CUSTOS:

A taxa de aprovação e o ISSQN do profissional são calculados conforme valores publicados via decreto anualmente. Consulte aqui.

DESCRIÇÃO:

Serviço destinado à emissão de alvará de reforma de construções nas quais não haverá acréscimo ou demolição de área construída.

REQUISITOS:

Para protocolar o processo no sistema Planta Online é necessário que o requerente, que deve ser profissional da área de arquitetura ou engenharia, esteja cadastrado no sistema. Para efetuar o cadastro, basta clicar aqui.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• Certidão negativa de débitos (emita aqui);

• Matrícula do imóvel (emitida há no máximo 180 dias);

• ART/ RRT;

• Croqui (consulte modelos);

• Memorial descritivo (consulte modelos);

• Relatório fotográfico (consulte modelos);

• Declaração (consulte modelos);

• Cópia de Habite-se (se houver);

• Cópia digitalizada em alta resolução de projetos aprovados anteriormente (se houver);

• Cópia do alvará (se houver);

PRAZO DE ATENDIMENTO:

O prazo para análise dos processos, tanto primeira análise quanto retorno de comunique-se, é de 15 dias úteis.

CUSTOS:

A taxa de aprovação e o ISSQN do profissional são calculados conforme valores publicados via decreto anualmente. Consulte aqui.

DESCRIÇÃO:

Serviço destinado a emissão de alvará para instalações transitórias, como telas de sombreamento.

REQUISITOS:

Para protocolar o processo no sistema Planta Online é necessário que o requerente, que deve ser profissional da área de arquitetura ou engenharia, esteja cadastrado no sistema. Para efetuar o cadastro, basta clicar aqui.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• Matrícula do imóvel (emitida há no máximo 180 dias);

• ART/ RRT;

• Requerimento (consulte modelos);

• Cópia digitalizada em alta resolução de projetos aprovados anteriormente;

• Ata de assembleia ou anuência dos proprietários (em caso de condomínios ou similares);

• Relatório fotográfico (quando já existente).

PRAZO DE ATENDIMENTO:

O prazo para análise dos processos, tanto primeira análise quanto retorno de comunique-se, é de 15 dias úteis.

CUSTOS:

A taxa de aprovação é calculada conforme valores publicados via decreto anualmente. Consulte aqui.

DESCRIÇÃO:

Serviço destinado à emissão de alvará de demolição total de área construída existente e regularizada sobre um imóvel, de maneira que ele volte à situação de lote vazio.

REQUISITOS:

Para protocolar o processo no sistema Planta Online é necessário que o requerente, que deve ser profissional da área de arquitetura ou engenharia, esteja cadastrado no sistema. Para efetuar o cadastro, basta clicar aqui.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• Certidão negativa de débitos (emita aqui);

• Matrícula do imóvel (emitida há no máximo 180 dias);

• ART/ RRT;

• Declaração (consulte modelos);

• Cópia de Habite-se (se houver);

• Cópia digitalizada em alta resolução de projetos aprovados anteriormente (se houver);

• Cópia do alvará (se houver);

PRAZO DE ATENDIMENTO:

O prazo para análise dos processos, tanto primeira análise quanto retorno de comunique-se, é de 15 dias úteis.

CUSTOS:

A taxa de aprovação e o ISSQN do profissional são calculados conforme valores publicados via decreto anualmente. Consulte aqui.

DESCRIÇÃO:

Serviço destinado à emissão de alvará de demolição de construções executadas sem aprovação prévia de projeto pela prefeitura.

REQUISITOS:

Para protocolar o processo no sistema Planta Online é necessário que o requerente, que deve ser profissional da área de arquitetura ou engenharia, esteja cadastrado no sistema. Para efetuar o cadastro, basta clicar aqui.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• Certidão negativa de débitos (emita aqui);

• Matrícula do imóvel (emitida há no máximo 180 dias);

• ART/ RRT;

• Declaração (consulte modelos);

PRAZO DE ATENDIMENTO:

O prazo para análise dos processos, tanto primeira análise quanto retorno de comunique-se, é de 15 dias úteis.

CUSTOS:

A taxa de aprovação e o ISSQN do profissional são calculados conforme valores publicados via decreto anualmente. Consulte aqui.

DESCRIÇÃO:

Serviço destinado alteração da responsabilidade técnica de profissional em projeto devidamente aprovado e com alvará vigente.

REQUISITOS:

Para protocolar o processo no sistema Planta Online é necessário que o requerente, que pode ser o cidadão ou profissional da área de arquitetura ou engenharia, esteja cadastrado no sistema. Para efetuar o cadastro, basta clicar aqui.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

TROCA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO:

• ART/ RRT de execução;

• Alvará;

• Baixa de responsabilidade técnica do profissional que está saindo (opcional);

BAIXA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO:

• Declaração de baixa de responsabilidade técnica (consulte modelos);

• Alvará;

• Baixa de responsabilidade técnica do profissional que está saindo;

ASSUNÇÃO DE NOVO RESPONSÁVEL TÉCNICO:

• ART/ RRT de execução;

• Alvará;

PRAZO DE ATENDIMENTO:

O prazo para análise dos processos, tanto primeira análise quanto retorno de comunique-se, é de 15 dias úteis.

CUSTOS:

A taxa de aprovação e o ISSQN do profissional são calculados conforme valores publicados via decreto anualmente. Consulte aqui.

DESCRIÇÃO:

Serviço destinado à renovação de alvará emitido através do sistema Planta Online.

REQUISITOS:

Para protocolar o processo no sistema Planta Online é necessário que o requerente, que pode ser o cidadão ou profissional da área de arquitetura ou engenharia, esteja cadastrado no sistema. Para efetuar o cadastro, basta clicar aqui.

A solicitação de renovação deverá ser protocolada com 30 dias de antecedência da expiração do alvará.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• Certidão negativa de débitos (emita aqui);

• Alvará anterior.

• Procuração (opcional);

PRAZO DE ATENDIMENTO:

O prazo para análise dos processos, tanto primeira análise quanto retorno de comunique-se, é de 15 dias úteis.

CUSTOS:

A taxa de aprovação e o ISSQN do profissional são calculados conforme valores publicados via decreto anualmente. Consulte aqui.

DESCRIÇÃO:

Serviço destinado à emissão de autorização para execução de muro de arrimo em imóveis desvinculado à aprovação de projetos de construção ou demolição.

REQUISITOS:

Para protocolar o processo no sistema Planta Online é necessário que o requerente, que deve ser profissional da área de arquitetura ou engenharia, esteja cadastrado no sistema. Para efetuar o cadastro, basta clicar aqui.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• Matrícula do imóvel (emitida há no máximo 180 dias);

• ART/;

• Requerimento autorização muro de arrimo (consulte modelos);

PRAZO DE ATENDIMENTO:

O prazo para análise dos processos, tanto primeira análise quanto retorno de comunique-se, é de 15 dias úteis.

CUSTOS:

A taxa de aprovação e o ISSQN do profissional são calculados conforme valores publicados via decreto anualmente. Consulte aqui.

DESCRIÇÃO:

Serviço destinado à emissão de licença para instalação de Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) conforme a lei 4102/2022.

REQUISITOS:

Para protocolar o processo no sistema Planta Online é necessário que o requerente, que deve ser profissional da área de arquitetura ou engenharia, esteja cadastrado no sistema. Para efetuar o cadastro, basta clicar aqui.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• requerimento (consulte modelos);

• anotação de Responsabilidade Técnica ou Registro de Responsabilidade Técnica, da infraestrutura aplicada;

• autorização do proprietário ou, quando não for possível, do possuidor do imóvel;

• contrato/estatuto social da empresa responsável e comprovante de inscrição no CNPJ Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;

• procuração emitida pela empresa responsável pelo requerimento de expedição da Licença de Instalação, se o caso;

• autorização expedida pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL);

• declaração de Cadastro PRE-COMAR ou declaração de inexigibilidade de aprovação do Comando da Aeronáutica (COMAER), nos casos em que a instalação ultrapassar a edificação existente;

• declaração de atendimento da legislação (consulte modelos);

PRAZO DE ATENDIMENTO:

O prazo para análise dos processos, tanto primeira análise quanto retorno de comunique-se, é de 15 dias úteis.

CUSTOS:

A taxa de emissão da licença será cobrada conforme Lei 4102/2022.

DESCRIÇÃO:

Serviço destinado a solicitação de emissão de declaração de dispensa de licença para execução de obras particulares, documento aplicado em situações de intervenção em imóveis não previstas no código de obras, para as quais não existe emissão de alvará, porém precisam da ciência da prefeitura. 

REQUISITOS:

Para protocolar o processo no sistema Planta Online é necessário que o requerente, que deve ser profissional da área de arquitetura ou engenharia, esteja cadastrado no sistema. Para efetuar o cadastro, basta clicar aqui.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• Matrícula do imóvel (emitida há no máximo 180 dias);

• Certidão negativa de débitos (emita aqui);

• requerimento (consulte modelos);

• ART/ RRT;

PRAZO DE ATENDIMENTO:

O prazo para análise dos processos, tanto primeira análise quanto retorno de comunique-se, é de 15 dias úteis.

CUSTOS:

A taxa de aprovação e o ISSQN do profissional são calculados conforme valores publicados via decreto anualmente. Consulte aqui.