Legislação e documentos

REGULAMENTO 

INTERNO  ESIDM 

(REVISÃO DEZEMBRO 2021)

INFORMAÇÃO ESIDM 

 RESUMO SEMANAL

(PPT)

DIGESTO / NEWSLETTER DE LEGISLAÇÃO

Principais destaques dos atos com interesse público publicados no Diário da República.

ESTADO DE EMERGÊNCIA / situação de
calamidade / SITUAÇÃO DE ALERTA / situação de contingência

DECRETOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
DECRETOS REGULAMENTARES E
RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE MINISTROS (rcm)

Decreto-Lei n.º 22/2023,  de 3 de abril

Estabelece, para o ano letivo de 2022-2023, medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação de disciplinas, conclusão dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário e acesso ao ensino superior.

(aqui)

Decreto-Lei
n.º 66-A/2022,
de 30 de setembro

Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença COVID-19     
(aqui)

 

 

Resolução do
Conselho Ministros
n.º 73-A/2022,
de 26 de agosto

Prorroga a declaração
da situação de alerta, até
30 de setembro, no âmbito da pandemia da doença
COVID-19    
(aqui)

 

Resolução do
Conselho Ministros
n.º 67-A/2022,
de 29 de
julho

Prorroga a declaração
da situação de alerta, até
31 de agosto, no âmbito da pandemia da doença
COVID-19    
(aqui)

Resolução do
Conselho Ministros
n.º 51-A/2022,
de 30 de junho

Prorroga a declaração
da situação de alerta, até
31 de julho, no âmbito da pandemia da doença
COVID-19    
(aqui)

Decreto-Lei
n.º 42-A/2022,
de 30 de junho

Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19    
(aqui)

Resolução do
Conselho Ministros
n.º 47/2022,
de 30 de maio

Prorroga a declaração da situação de alerta, até 30 de junho, no âmbito da pandemia da doença
COVID-19   
(aqui)

Resolução do
Conselho Ministros
n.º 64-A/2022,
de 28 de maio

Prorroga a situação de calamidade, até 13 de junho, e altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade   
(aqui)

Resolução do
Conselho Ministros
n.º 41-C/2022,
de 5 de maio

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19   
(aqui)

Resolução do
Conselho Ministros
n.º 41-A/2022,
de 21 de abril

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19   
(aqui)

Resolução do
Conselho Ministros
n.º 41/2022,
de 14 de abril

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19   
(aqui)

Resolução do
Conselho Ministros
n.º 34-A/2022,
de 28 de março

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19   
(aqui)

Resolução do
Conselho Ministros
n.º 29-F/2022,
de 21 de março

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19   
(aqui)

Resolução do
Conselho Ministros
n.º 29-C/2022,
de 7 de março

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19   
(aqui)

Resolução do
Conselho Ministros
n.º 25-A/2022,
de 18 de fevereiro

Declara a situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19  - Revoga a RCM n.º 157/2021, de 27 de novembro 
(aqui)

Decreto-Lei
n.º 23-A/2022,
de 18 de fevereiro

Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
(aqui)

Decreto-Lei
n.º 104/2021,
de 27 de novembro

Altera as medidas no âmbito da pandemia
da doença
COVID -19
(aqui)

Resolução do
Conselho Ministros
n.º 157/2021,
de 27 de novembro 

Declara a situação de calamidade e adota medidas excecionais no âmbito da pandemia da doença COVID-19 - Revoga a RCM n.º 135-A/2021 
(aqui)

Declaração de Retificação
n.º 33/2021,
de 10 de outubro

Retifica o Decreto-Lei
n.º 78-A/2021, de 29 de setembro, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19  (aqui)

Decreto-Lei
n.º 78-A/2021,
de 29 de setembro 

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19  (aqui)

Resolução do
Conselho Ministros
n.º 135-A/2021,
de 29 de setembro 

Altera as medidas no âmbito da situação de alerta
(aqui)

Resolução do
Conselho Ministros
n.º 123/2021,
de 3 de setembro 

Autoriza a despesa com a aquisição de serviços de realização de testes rápidos de antigénio em estabelecimentos de educação e ensino
(aqui)

Resolução do
Conselho Ministros
n.º 114-A/2021,
de 20 de agosto

(retificada pela Declaração de Retificação n.º 28-A/2021,
de 27 de agosto)

Declara a situação de contingência no âmbito
da pandemia da doença COVID-19
(aqui)

Resolução do
Conselho Ministros
n.º 101-A/2021,
de 30 de julho

Altera as
medidas aplicáveis em situação de calamidade,
no âmbito da pandemia da doença COVID -19  - Declara a situação de calamidade até às 23:59 horas de 31 de agosto de 2021
(aqui)

Resolução do
Conselho Ministros
n.º 92-A/2021,
de 22 de julho

Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade, no combate à pandemia da doença COVID-19
(aqui)

Resolução do
Conselho Ministros
n.º 92-A/2021,
de 15 de julho

Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade, no combate à pandemia da doença COVID-19
(aqui)

Resolução do
Conselho Ministros
n.º 91-A/2021,
de 9 de julho

Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade no combate à pandemia da doença COVID-19
(aqui)

Resolução do
Conselho Ministros
n.º 77-A/2021,
de 24 de junho

Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade no combate à pandemia da doença COVID-19
(aqui)

Resolução do
Conselho Ministros
n.º 76-A/2021,
de 17 de junho

Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade no combate à pandemia da doença COVID-19  (aqui)

Decreto-Lei
n.º 53-A/2021,
de 16 de junho 

Altera o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2      
(aqui)

Resolução do
Conselho Ministros
n.º 74-A/2021,
de 9 de junho (retificada pela De-claração de Retificação n.º 18-A/2021, de 14 de junho)

Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19  - Determina as regras a aplicar até ao final do
dia 27 de junho de 2021     
(aqui)

Resolução do
Conselho Ministros
n.º 70-B/2021,
de 4 de junho

Prossegue a estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19 - Revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2021,
de 13 de março 
(aqui)

Resolução do
Conselho Ministros
n.º 70-A/2021,
de 4 de junho

Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade - Revoga alguns artigos da Resolução do Conselho de Ministros
n.º 45-C/2021,
de 30 de abril    
(aqui)

Resolução do
Conselho Ministros
n.º 64-A/2021,
de 28 de maio

Prorroga, até 13 de junho, a Situação de Calamidade e altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade - Altera e republica a Resolução do Conselho de Ministros
n.º 45-C/2021,
de 30 de abril   
(aqui)

Resolução do
Conselho Ministros
n.º 45-C/2021,
de 30 de abril
(4ª Fase de Desconfinamento) 

Decreta a Situação de Calamidade
e a sua Aplicabilidade, de 01 a 16 de maio, no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19  (aqui)

Decreto
n.º 7/2021, de
17 de abril
(3ª Fase de Desconfinamento)

Novo decreto que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República em 14 de abril de 2021 (aqui)

Decreto
n.º 6-A/2021, de
15 de abril
(3ª Fase de Desconfinamento)

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República em 14 de abril de 2021 (aqui)

Decreto do Presidente da República
n.º 41-A/2021, de 14 de abril

Renova a declaração do estado de emergência (aqui)

Decreto
n.º 6/2021, de
3 de abril
(2ª Fase de Desconfinamento)

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República em 25 de março de 2021 (aqui)

Decreto
n.º 5/2021, de 28 de março
(2ª Fase de Desconfinamento)

Altera o Decreto n.º 4/2021, de 13 de março, e regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República em 25 de março de 2021 (aqui)

Decreto do Presidente da República
n.º 31-A/2021, de 25 de março

Renova a declaração do estado de emergência (aqui)

Resolução Conselho Ministros
n.º 19/2021, de 13 de março
(Desconfinamento)

Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19  (aqui)

Decreto
n.º 4/2021, de 13 de março

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República em 11 de março de 2021 (aqui)

Decreto do Presidente da República
n.º 25-A/2021, de 11 de março

Renova a declaração do estado de emergência (aqui)

Decreto
n.º 3-F/2021, de 26 de fevereiro

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República em 25 de fevereiro de 2021 (aqui)

Decreto do Presidente da República
n.º 21-A/2021, de 25 de fevereiro

Renova a declaração do estado de emergência (aqui)

Decreto
n.º 3-E/2021, de 12 de fevereiro

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República em 11 de fevereiro de 2021 (aqui)

Decreto do Presidente da República
n.º 11-A/2021, de 11 de fevereiro

Renova a declaração do estado de emergência (aqui)

Decreto
n.º 3-D/2021, de 29 de janeiro

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República em 28 de janeiro de 2021 (aqui)

Decreto do Presidente da República
n.º 9-A/2021, de 28 de janeiro

Renova a declaração do estado de emergência (aqui)

Decreto
n.º 3-C/2021, de 22 de janeiro

Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República em 13 de janeiro de 2021 (aqui)

Decreto
n.º 3-B/2021, de 19 de janeiro

Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República em 13 de janeiro de 2021 (aqui)

Decreto
n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República em 13 de janeiro de 2021 (aqui)

Decreto do Presidente da República
n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro

Renova a declaração do estado de emergência (aqui)

RCM nº 66-2022 - Prorroga as ações específicas do Plano 21-23 Escola+ (RCM 90-2021).pdf

resolução do
conselho de ministros
n.º 66/2022, de 22 de julho

Prorroga as ações específicas do Plano 21|23 Escola+, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021, de 7 de julho.

Despacho nº 8356-2022 - Calendário Escolar 2022-2023 e 2023-2024.pdf

Calendário Escolar 2022/2023

Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, do Ministério da Educação

Aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022-2023 e de 2023-2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames.

Despacho nº 8127-2021 - Venda Géneros Alimentícios Bufetes e Máquinas Vending Escolas Rede Pública.pdf

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

DESPACHO N.º 8127/2021,
DE 17 DE AGOSTO

Estabelece as normas a ter em conta na elaboração das ementas e na venda de géneros alimentícios nos bufetes e nas máquinas de venda automática nos estabelecimentos de educação e de ensino da rede pública do Ministério da Educação. 

APRENDIZAGENS ESSENCIAIS

O PERFIL DOS ALUNOS À SAÍDA DA ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA

Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania 

DESPACHO
N.º 6605-A/2021,
DE 6 DE JULHO

Procede à definição dos referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular, incluindo a avaliação externa. 

— Constituem-se como referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular, incluindo a avaliação externa, os seguintes documentos curriculares: 

a) O Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, homologado através do Despacho n.º 6478/2017, de 9 de julho; 

b) As Aprendizagens Essenciais, homologadas através dos Despachos n.os 6944 -A/2018, de 18 de julho, 8476 -A/2018, de 31 de agosto, 7414/2020, de 17 de julho, e 7415/2020, de 17 de julho; 

c) A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania; 

d) Os perfis profissionais/referenciais de competência, quando aplicável. 

— São revogados os demais documentos curriculares relativos às disciplinas do ensino básico e do ensino secundário com aprendizagens essenciais definidas. 

— O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a 1 de setembro de 2021/2022. 

Despacho nº 6605-A-2021 - Definição Referenciais Curriculares Várias Dimensões Desenvolvimento Curricular.pdf
Decreto-Lei nº 55-2018 - Aprendizagens Essenciais.pdf

DECRETO-LEI
Nº 55/2018,
DE 6 DE JULHO

Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, no âmbito das aprendizagens essenciais

Despacho nº 6944-A-2018 - Aprendizagens Essenciais - Ensino Básico.pdf

DESPACHO
N.º 6944/A-2018,
DE 19 de JULHO

Homologa as aprendizagens essenciais no ensino básico

Despacho nº 8478-A-2018 - Aprendizagens Essenciais - Ensino Secundário.pdf

DESPACHO
N.º 8476-A/2018,
DE 31 DE AGOSTO

Homologa as aprendizagens essenciais no ensino secundário

Decreto-Lei nº 54-2018 - Educação Inclusiva.pdf

DECRETO-LEI
Nº 54/2018,
DE 6 DE JULHO

Estabelece os princípios e as normas da educação inclusiva

Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.pdf

O PERFIL DOS ALUNOS À SAÍDA DA ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA

Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania.pdf

ESTRATÉGIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA

PLANO DE
RECUPERAÇÃO
DAS APENDIZAGENS
21|23 ESCOLA+

Resolução do
Conselho de Ministros
n.º 90/2021, de 7 de julho

RCM nº 90-2021 - Aprova Plano 21-23 Escola+ Plano Integrado Recuperação Aprendizagens.pdf

CALENDÁRIO ESCOLAR 2021/2022

Despacho nº 12123-M-2021 Altera o Despacho nº 6726-A-2021 que aprova os calendários para ano letivo 2021-22.pdf
Despacho n.º 6726-A-2021 - Calendário Escolar 2021-2022.pdf

DESPACHO N.º 12123-M/2021,
DE 13 DE DEZEMBRO

Altera o Despacho n.º 6726-A/2021, de 7 de julho, que aprova os calendários, para o ano letivo de 2021 -2022, dos estabelecimentos públicos de educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como dos estabelecimentos particulares de ensino especial. 

Na ESIDM, o 1º período iniciou em 17 de setembros e decorre até 17 de dezembro. O 2º período inicia em 10 de janeiro e termina em 8 de abril. O 3º período vai de 19 de abril até 7 de junho para o 9º, 11º e 12º ano e até 15 de junho para o 7º, 8º e 10º ano. 

As pausas letivas decorrem no Natal, de 20 de dezembro a 7 de janeiro, no Carnaval, a 1 de março, e na Páscoa, de 11 a 18 de abril.

DESPACHO N.º 6726-A/2021,
DE 8 DE JULHO

No ano letivo 2021/2022 as aulas começam entre os dias 14 e 17 de setembro. Na ESIDM as atividades letivas iniciam-se no dia 17 de setembro (6ª-feira), com a receção aos alunos de início de ciclo no dia 16 (5ª-feira), às 10h30 para os alunos do 7º ano e às 15h00 para os alunos de 10º ano. 

Também já estão definidas as datas das provas de aferição, das provas finais de ciclo e dos exames finais nacionais.

Dec-Lei nº 22-A-2021 - Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito COVID-19.pdf

VALIDADE DO CARTÃO DE CIDADÃO E OUTROS DOCUMENTOS ALARGADA ATÉ 31 DE DEZEMBRO

O Governo estendeu o prazo de validade dos Cartões de Cidadão caducados desde 24 de fevereiro de 2020 até 31 de dezembro de 2021.  

Decreto-Lei n.º 22-A/2021, de 17 de março

Lei nº 27-2021 - Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital.pdf

LEI N.º 27/2021,
DE 17 DE MAIO

CARTA PORTUGUESA DE DIREITOS HUMANOS
NA ERA DIGITAL

A Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital prevê direitos, liberdades e garantias dos cidadãos no ciberespaço.

A presente lei entra em vigor em 16 de julho de 2021.

EXAMES NACIONAIS 2021 

EXAMES NACIONAIS 2021 - CALENDÁRIO

Exames Nacionais 2021

Consulte as informações da ESIDM relativas a:

 Pedido de Consulta de Prova / Realização da Consulta (PRAZO: de 2 a 3 de Agosto - consultar nota informativa)

Formalização do Pedido de Reapreciação de Prova (PRAZO: nos 2 dias úteis seguintes à receção da respetiva cópia do exame - consultar nota informativa)

Inscrições
2ª Fase
(de 2 a 6 de Agosto)

Pedido de
Ficha ENES
(de 3 a 6 de Agosto, por ordem alfabética - consultar nota informativa)

Consulte aqui os Modelos 2021 - Provas Finais e Exames Finais Nacionais

EXAMES NACIONAIS 2021 - LEGISLAÇÃO E DOCUMENTOS

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Direção-Geral do Ensino Superior 

Despacho n.º 8652-A/2021 

Abertura da plataforma de candidatura online na 1.ª fase do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2021-2022. 

Despacho nº 8652-A-2021 - Abertura plataforma candidatura 1.ª fase concurso nacional ingresso ensino superior público ano letivo de 2021-2022.pdf

Atendendo ao reforço do número de vagas com efeitos na primeira fase da candidatura do concurso nacional de acesso ao ensino superior público, foi determinada, por despacho da Diretora-Geral do Ensino Superior de 28 de agosto de 2021, a abertura da plataforma de candidatura online, nos dias 7, 8 e 9 de setembro, para efeitos de eventual alteração das opções de candidatura já apresentadas, sendo considerada apenas a última candidatura submetida. 

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

COMISSÃO NACIONAL DE
ACESSO AO ENSINO SUPERIOR

DELIBERAÇÃO N.º 691-A/2021

Estabelece regras quanto à utilização de exames finais nacionais do ensino secundário, realizados na 2.ª fase de exames do ano letivo 2020-2021, na candidatura ao ensino superior de 2021-2022. 

Deliberação nº 691-A-2021 - Regras Utilização Exames 2ª Fase 2020-21 Candidatura Ensino Superior 2021-22.pdf
Deliberação nº 450-2021 CNAES - Correspondência Entre Exames Nacionais Secundário e Provas Ingresso Ensino Superior.pdf

COMISSÃO NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR

EXAMES NACIONAIS E
PROVAS DE INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR

Deliberação n.º 450/2021,
de 7 de maio

Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2021-2022. 

As provas de ingresso exigidas para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2021/2022 concretizam-se através da realização dos exames nacionais do ensino secundário correspondentes, constantes do Anexo I "Exames nacionais do ensino secundário realizados nos anos de 2019 e ou 2020 e ou 2021 que satisfazem provas de ingresso exigidas na candidatura de 2021/2022". 

Despacho Normativo nº 14-A-2021 - Regulamento Realização Exames Finais Secundário Melhoria Nota.pdf
Processo_extraordinário_de_Incrição_2020_2021_-_Procedimentos.pdf

Procede à regulamentação da realização de exames finais nacionais para melhoria de nota da classificação final da disciplina apenas para efeitos de acesso ao ensino superior e à definição do respetivo processo extraordinário de inscrição.

Despacho Normativo n.º 14-A/2021, de 26 de maio, que determina as condições para a realização de exames nacionais para efeitos de melhoria de  classificação final de disciplinas, apenas para efeitos de acesso ao ensino superior.

As inscrições e a alteração de inscrições já realizadas, para os efeitos supracitados, são efetuadas na plataforma PIEPE, disponível em: 

https://jnepiepe.dge.mec.pt,

até 31 de maio de 2021. 

Lei nº 31-A-2021 - Permite Realização Exames Nacionais Melhoria Nota Secundário - Altera Dec-Lei nº 10-B-2021.pdf

Permite a realização de exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário e estabelece um processo de inscrição extraordinário, alterando o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 de fevereiro. 

Resolução Assembleia República nº 151-2021 - Recomenda Exames Nacionais Para Melhoria Classificação Interna.pdf

Recomenda ao Governo que possibilite aos estudantes realizarem exames nacionais para melhoria da classificação interna, tendo em conta as desigualdades reveladas pelo ensino à distância 

Despacho Normativo nº 10-A-2021 - Regulamento Provas Avaliação Externa e Provas Equivalência Frequência Ensinos Básico e Secundário 2020-21.pdf

Exames nacionais 2021

Despacho Normativo n.º 10-A/2021, de 22 de março

Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2020/2021

Foi publicado o Despacho Normativo n.º 10-A/2021, de 22 de março - Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2020/2021.​

Destaca-se o seguinte: ​

1 - A realização dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário está sujeita a inscrição nos termos e prazos definidos .​

Prazo de inscrição  para a 1ª fase – de 24 de março a 15 de abril

​Prazo de inscrição  para a 2ª fase – de 2 a 6 de agosto

2 — As inscrições para a realização dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência, são efetuadas através da plataforma de 

inscrição eletrónica em provas e exames, disponível em: https://jnepiepe.dge.mec.pt​

Estas informações não dispensam a consulta do referido regulamento. Consulte aqui o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência  à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário 

Dec-Lei nº 22-D-2021 - Estabelece medidas excecionais temporárias pandemia COVID-19 (Exames).pdf

DECRETO-LEI N.º 22-D/2021,
DE 22 DE MARÇO

Altera e republica o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 de fevereiro - Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 na área da educação

(Provas de Aferição e Provas Finais do Ensino Básico e Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário)

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 na área da educação, alterando e republicando o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 de fevereiro.

Destaca-se o seguinte: ​

- O aditamento do artigo artigo 3-A, "Avaliação Externa", que determina que no ano letivo 2020/2021 é cancelada a realização:

- O aditamento do artigo artigo 3-B, "Avaliação e conclusão do ensino básico";

- O aditamento do artigo artigo 3-C, "Avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário";

Esta informação não dispensa a consulta dos referidos decretos-lei. Consulte aqui a nova redação do Decreto-Lei n.º 10-B/2021, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 22-D/2021.

DGE - Norma 01_JNE_2021 - Instruções Realização Provas e Exames Ensino Básico e Secundário.pdf
DGE - Manual Instruções PIEPE 2020-2021 (24_março_21).pdf
DGE - Utilização Calculadoras Graficas Exames Ensino Secundário (Março_2021).pdf
DGE - Guia Adaptações Realização Provas e Exames - JNE 2021.pdf
ESIDM - Plano_Atuação_ESIDM_2020_2021-Revisão_JUL2021 (E@A).pdf

ESCOLA SECUNDÁRIA
INFANTA D. MARIA

Plano de Atuação 
ESIDM 2020/2021 

(Revisão de Fevereiro de 2021)

REVOGADO 

(ver revisão de Julho de 2021)

ESCOLA SECUNDÁRIA
INFANTA D. MARIA

Plano de Atuação  ESIDM 2020/2021

Plano Ensino à distância (E@A)

(Outubro 2020)

REVOGADO (ver revisão de Fevereiro de 2021)

Resolução Conselho Ministos nº 19-2021 - Estabelece Levantamento Medidas Confinamento (Plano Desconfinamento).pdf

Resolução DO
Conselho DE Ministros
n.º 19/2021,
de 13 de MARÇO

"PLANO DE DESCONFINAMENTO"

Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19  (aqui)

Despacho nº 1689-A-2021 - Altera Calendário Atividades Educativas e Letivas e Calendário Provas Exames 2020-21 (Anotado).pdf

ALTERAÇÃO AO CALENDÁRIO ESCOLAR DE 2020/2021

Despacho n.º 1689-A/2021, de 12 de fevereiro

Altera o calendário de funcionamento das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos de ensino e o calendário das provas e exames, aprovados pelo Despacho n.º 6906-B/2020, de 2 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, 2.º suplemento, de 3 de julho de 2020

Resol Assemb República nº 31-2021 - Recom Divulg Inform e Prog Rastreio Covid19 Contexto Escolar.pdf

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
N.º 31/2021, DE 2 DE FEVEREIRO

Recomenda ao Governo que divulgue informação sobre a COVID-19 em contexto escolar e desenvolva um programa de rastreio 

Resol Assemb República nº 41-2021 - Recomenda Testes Covid19 Gratuitos Contexto Escolar.pdf

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
N.º 41/2021, DE 3 DE FEVEREIRO

Recomenda ao Governo a disponibilização de testes COVID-19 gratuitos a professores, trabalhadores não docentes e alunos 

DGE - 9 Princípios Orientadores Acompanham Alunos Recorrem Estudo Em Casa 2020-2021.pdf

9 PRINCÍPIOS ORIENTADORES PARA ACOMPANHAMENTO DOS ALUNOS QUE RECORREM Ao #EstudoEmCasa (2020/2021)

O Ministério da Educação, no esforço de criação e disponibilização de múltiplos recursos para apoiar as escolas, criou um conjunto suplementar de recursos para o Ensino Básico e para o Ensino Secundário, transmitidos através da RTP e disponibilizados na RTP Play e na página eletrónica do #EstudoEmCasa da Direção-Geral da Educação.

#EstudoEmCasa do Ensino Básico é o nome do espaço que ocupa a grelha das 09h às 16h30. Os conteúdos diários têm tempo limitado (em sessões de 30 minutos) e encontram-se organizados para os diferentes anos letivos, sendo uma ferramenta complementar para o trabalho dos professores com os seus alunos. Estes blocos pedagógicos temáticos contemplam conteúdos que fazem parte das aprendizagens essenciais do 1.º ao 9.º ano, agrupados por: 1.º ano, 2.º ano, 3.º e 4.º anos, 5º e 6.º anos, 7.º e 8.º anos e 9.º ano.

Provas de Avaliação Externa | 2020/2021 

INFORMAÇÃO-PROVA GERAL 

IAVE - Informacoes_Prova_Geral_Exames_2021.pdf
DGS - Referencial Escolas - Manual Controlo Transmissão COVID-19 Contexto Escolar.pdf

Direção-Geral da saúde

Referencial Para As Escolas

COntrolo da
Transmissão de 
COVID-19 em
Contexto Escolar

Este documento pretende apresentar, de uma forma simplificada, informação sobre a COVID-19, bem como as medidas a implementar por diferentes atores da comunidade educativa. O objetivo é servir como referencial de atuação para a prevenção e controlo da transmissão de SARS-CoV-2 no que respeita à gestão de casos, contactos e surtos de COVID-19 em contexto escolar.

As medidas apresentadas têm como base os princípios de evidência e conhecimento científico, bem como a evolução da situação epidemiológica, não dispensando, contudo, a consulta e cumprimento da legislação em vigor ou outras orientações específicas para os estabelecimentos de educação ou ensino.

Setembro 2020.

Despacho nº 8553-A-2020 - Medidas Apoio Alunos Doentes Risco.pdf

Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação 

DESPACHO Nº 8553-A/2020

Prevê a possibilidade de aplicação de medidas de apoio educativas aos alunos que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados doentes de risco e que se encontrem impossibilitados de assistir às atividades letivas e formativas presenciais em contexto de grupo ou turma.

DGE-DGS - Orientacoes_educacao_fisica_20202021.pdf

Direção-Geral da Educação / Direção-Geral da saúde

ORIENTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO EM REGIME PRESENCIAL DAS AULAS PRÁTICAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA 

Setembro 2020

DGE - Orientações para Recuperação e Consolidação das Aprendizagens 2020_2021.pdf

Direção-Geral
da Educação 

ORIENTAÇÕES PARA A RECUPERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS APRENDIZAGENS AO LONGO DO ANO LETIVO DE 2020/2021 

DGEstE - Orientações para organização ano letivo 2020_2021.pdf

- DGEstE -
Direção-Geral DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES

ORIENTAÇÕES PARA A ORGANIZAÇÃO DO ANO LETIVO 2020/2021 

DGEstE - Orientações ano letivo 2020_2021.pdf

- DGEstE/dge/dgs - Direção-Geral DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES / DIREÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO / DIREÇÃO-GERAL DA SAÚDE

ORIENTAÇÕES
ANO LETIVO 2020/2021 

Despacho nº 6906-B-2020 Calendário Escolar Ano Letivo 2020-2021.pdf

Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação 

Despacho n.º 6906-B/2020 

Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2020-2021, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário. 

PAFC - Texto para Relatório Atividades 2019-20.pdf

PROJETO DE AUTONOMIA E FLEXIBILIDADE CURRICULAR NA
ESCOLA SECUNDÁRIA INFANTA D. MARIA

ANO LETIVO 2019/2020

Pel’APEE Infanta D. Maria,

A Comissão de Acompanhamento do Projeto Autonomia e Flexibilidade Curricular da Escola Secundária Infanta D. Maria,

Julho de 2020.

PAFC - Plano_Atividades_Ação - Relatório_01_2019-20 - Site_APEE.pdf

PLANO DE ATIVIDADES / PLANO

DE AÇÃO - PAFC 2019/2020

CONSTITUIÇÃO GRUPO DE TRABALHO

PAFC - PROJETO DE AUTONOMIA

E FLEXIBILIDADE CURRICULAR


ESCOLA SECUNDÁRIA INFANTA D. MARIA

ANO LETIVO 2019/2020

RELATÓRIO APEE 01-2019/20

– NOVEMBRO 2019 –

PAFC - Comparativo_Pautas_1º_Período - Relatório_02_2019-20 - Site_APEE.pdf

ANÁLISE COMPARATIVA DAS PAUTAS DO 1º PERÍODO - PAFC 2019/2020

TURMAS 7º A e C e 10º G e H

PAFC - PROJETO DE AUTONOMIA

E FLEXIBILIDADE CURRICULAR


ESCOLA SECUNDÁRIA INFANTA D. MARIA

ANO LETIVO 2019/2020

RELATÓRIO APEE 02-2019/20

– MARÇO 2020 –

IAVE - Informação Complementar Exames Nacionais 2020 - Procedimentos Realização (22maio2020).pdf
Dec-Lei nº 20-H_2020 - Estabelece Medidas Excecionais Organização Funcionamento Atividades Educativas e formativas Âmbito Pandemia Doença COVID-19.pdf
Dec-Lei nº 14-G-2020 - Medidas Excecionais Temporarias COVID-19.pdf

DECRETO-LEI N.º 14-G/2020, DE 13 DE ABRIL

Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID -19 no âmbito dos ensinos básico e secundário, para o ano letivo de 2019/2020, quanto às seguintes matérias:

a) Realização, avaliação e certificação das aprendizagens;

b) Calendário escolar e de provas e exames dos ensinos básico e secundário;

c) Matrículas nos ensinos básico e secundário;

d) Processo de inscrições para as provas e exames finais nacionais;

e) Pessoal docente e não docente. 

Nota: alterado pelo Decreto-Lei nº 20-H/2020, de 14 de maio

Dec-Lei nº 14-G-2020 - Medidas Excecionais Temporarias COVID-19.pdf

DECRETO-LEI N.º 14-G/2020, DE 13 DE ABRIL

Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID -19 no âmbito dos ensinos básico e secundário, para o ano letivo de 2019/2020, quanto às seguintes matérias:

a) Realização, avaliação e certificação das aprendizagens;

b) Calendário escolar e de provas e exames dos ensinos básico e secundário;

c) Matrículas nos ensinos básico e secundário;

d) Processo de inscrições para as provas e exames finais nacionais;

e) Pessoal docente e não docente. 

Nota: alterado pelo Decreto-Lei nº 20-H/2020, de 14 de maio

Desp nº 5754-A-2019 - Calendários Escolares Ano Letivo 2019-2020.pdf

ANO LETIVO 2019/2020 CALENDÁRIOS ESCOLARES 

ATENÇÃO: ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 14-G/2020, DE 13 DE ABRIL

DIREÇÃO-GERAL DA SAÚDE - ESTRATÉGIA NACIONAL DE TESTES PARA SARS-CoV-2 E RASTREIO DE CONTACTOS 

RASTREIO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SECUNDÁRIO

DGS_DGEstE_ISS - Programa Rastreios SARS-COV-2 Creches Estabelecimentos Ensino (07MAR2021).pdf








DGS - Norma_019_2020 Actualiz_06_11_2020 - Estratégia Nacional Testes SARS-CoV-2.pdf
DGS - Norma_015_2020 Actualiz_11_02_2021 - COVID-19 Rastreio de Contactos.pdf

PROGRAMA DE RASTREIOS LABORATORIAIS PARA SARS-COV-2 NAS CRECHES E ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINO

Orientação conjunta da Direção-Geral da Saúde (DGS), da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) e do Instituto de Segurança Social (ISS), de 7 de março de 2021

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Direção-Geral da Saúde (DGS) – Atualização em 11 de fevereiro de 2021 da Norma 019/2020 sobre a Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2, de 26 de outubro, e da Norma 015/2020 sobre o Rastreio de Contactos, de 24 de julho.

Estas atualizações, que entram em vigor às 00:00 horas do dia 15 de fevereiro e intensificam a estratégia de testagem para controlar a pandemia COVID-19, alargando a utilização de testes rápidos de antigénio em Portugal.

No atual contexto epidemiológico continuam a ser testadas todas as pessoas assim que desenvolvam sintomas suspeitos de COVID-19 e todos os contactos de alto risco e de baixo risco de um caso confirmado. Os contactos de caso confirmado devem ser testados com testes moleculares, que continuam a ser o método de referência para o diagnóstico de COVID-19. O isolamento profilático mantem-se de cumprimento obrigatório para os contactos de alto risco, independentemente do resultado dos testes laboratoriais.

Para o controlo da transmissão comunitária, estão recomendados rastreios laboratoriais regulares nos concelhos com incidência cumulativa a 14 dias superior a 480/100.000 habitantes nos estabelecimentos de ensino secundário aos alunos, pessoal docente e não docente; nos estabelecimentos prisionais aos reclusos e profissionais; e nos contextos ocupacionais de elevada exposição social (nomeadamente, fábricas, construção civil, entre outros) aos respetivos profissionais. Nestas situações, devem ser utilizados testes rápidos de antigénio (TRA) com uma periodicidade de 14/14 dias.

Adicionalmente, serão disponibilizados testes rápidos de antigénio nas Unidades dos Agrupamentos de Centros de Saúde e nas Unidades Locais de Saúde em todo o SNS, para todos os utentes com consulta presencial.

Nas instituições de apoio ou acolhimento a populações mais vulneráveis, nomeadamente Estruturas Residenciais para Idosos, Unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, Instituições Sociais de Acolhimento e/ou Apoio Social e Centros de Acolhimento de Migrantes e Refugiados, devem ser realizados rastreios periódicos aos residentes, utentes e profissionais, de 14/14 dias, com testes rápidos de antigénio .

Os resultados dos testes laboratoriais não dispensam o cumprimento das medidas preconizadas pelos profissionais de saúde e pelas autoridades de saúde, nem a importância da utilização de máscara, do cumprimento do distanciamento físico, da higienização frequente das mãos e da etiqueta respiratória no combate à COVID-19.

Mesmo as pessoas vacinadas contra a COVID-19 devem cumprir estas recomendações enquanto mais dados sobre a eficácia vacinal estão a ser estudados.

Em: https://www.dgs.pt/normas-orientacoes-e-informacoes/normas-e-circulares-normativas/norma-n-0192020-de-26102020-pdf.aspx 

Em: https://www.dgs.pt/normas-orientacoes-e-informacoes/normas-e-circulares-normativas/norma-n-0152020-de-24072020-pdf.aspx

Fonte - Direção-Geral da Saúde:  https://covid19.min-saude.pt/direcao-geral-da-saude-atualiza-estrategia-nacional-de-testes/

Norma_004_2020 de 23_03_2020 Actualiz 14_10_20201 - Abordagem Doente Suspeita ou Confirmação Covid-19.pdf
Norma_020_2020 de 09_11_2020 - Definição Caso COVID-19.pdf

pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2020-2021

Consulte aqui a Deliberação n.º 262/2020, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicada no Diário da República n.º 38/2020, Série II, Parte C, de 24 de fevereiro, que fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2020-2021.

Deliberação 262-2020 - Pré-requisitos Candidatura e Matrícula Ensino Superior 2020-21.pdf
IAVE Info Compl - Não Utilização Dicionários Provas Nacionais 2020 Línguas Estrangeiras.pdf

ANO LETIVO 2019/2020 

Não UTILIZAÇÃO de dicionários nos exames nacionais de língua estrangeira do 11º ano - inglês - francês - espanhol - alemão

Consulte aqui a Informação Complementar da IAVE - Instituto de Avaliação Educativa, I.P., relativa à não permissão de utilização de dicionários nos exames nacionais de língua estrangeira - Inglês, Francês, Espanhol e Alemão, no 11º ano.


Utilização de calculadoras no Ensino Básico e no Ensino Secundário 

Prova Final de Ciclo e Exames Finais Nacionais

Consulte aqui o ofício n.º S-DGE/2020/222 sobre a utilização de Calculadoras no Ensino Básico e no Ensino Secundário: Prova Final de Ciclo de Matemática – 9.º ano; Exames Finais Nacionais de Economia A, de Física e Química A, de Matemática A, de Matemática B e de Matemática Aplicada às Ciências Sociais em 2019-2020.

ESIDM_OFcio+CGráficas+2019-2020+VF.pdf

escola secundária infanta d. maria

Critérios de Avaliação 2019-2020

(aqui)

Lei nº 49-2005 (Altera e Repub Lei Bases Sistema Educativo nº 46-86 - Anotado).pdf

Lei n.º 46/86

Lei de Bases do Sistema Educativo, com a redação dada pela Lei n.º 49/2005, que republica a Lei n.º 46/86, e anotado com as alterações introduzidas pela Lei n.º 85/2009

Lei nº 51-2012 - Estatuto Aluno e Ética Escolar.pdf

Decreto-Lei n.º 51/2012

Estatuto do Aluno e Ética Escolar

Dec-Lei_nº_137-2012 - Altera_Repub_DL_nº_75-2008 (Regime Estabelec Ensino Públicos).pdf

Decreto-Lei n.º 75/2008

Regime Jurídico dos Estabelecimentos Públicos de Ensino com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, que republica o DL n.º 75/2008

Dec-Lei nº 4-2015 Codigo Proced Administ.pdf

Decreto-lei n.º 4/2015

Código do Procedimento Administrativo

Lei nº 85-2009 - Regime Escolaridade Obrigatória.pdf

Lei n.º 85/2009

Regime da Escolaridade Obrigatória

Desp nº 5908-2017 Projeto Autonomia e Flexibilidade Curricular 2017-2018.pdf

despacho n.º 5908/2017

Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular 2017/2018

Dec-Lei nº 54-2018 Estabelece Principios Normas Garantem Inclusão Alunos.pdf

decreto-lei n.º 54/2018

Princípios e normas que garantem a inclusão dos alunos, através do aumento da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa

Dec-Lei nº 55-2018 Estabel Currículo Ensinos Básico Secundário e Princíp Orientad Avalia Aprendiz.pdf

decreto-lei n.º 55/2018

Currículo dos ensinos básicos e secundário - Princípios orientadores da concepção, operacionalização e avaliação das aprendizagens - Competências previstas no Perfil dos Alinos à Saída da Escolaridade Obrigatória

Dec-Lei nº 21-2019 Transferencia Competencias Municipios Dominio Educação.pdf

decreto lei n.º 21/2019

Transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da educação - Funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação

Port nº 223-A-2018 - Regulament Ofertas Educativas Ensino Básico (Decreto-Lei nº 55-2018).pdf

Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto

(Ensino Básico)

Procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico, previstas no n.º 2 do artigo 7º do Decreto -Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, designadamente o ensino básico geral e os cursos artísticos especializados, definindo as regras e procedimentos da conceção e operacionalização do currículo dessas ofertas, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens, tendo em vista o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

Port nº 226-A-2018 - Regulament Cursos Científico-Humanísticos - Secundário (Decreto-Lei nº 55-2018).pdf

Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto

(Ensino Secundário)

Procede à regulamentação dos cursos científico -humanísticos, a que se refere a alínea a), do n.º 4,  do artigo 7.º,  do Decreto -Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, designadamente dos cursos de Ciências e Tecnologias, Ciências Socio-económicas, Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, tomando como referência a matriz curricular-base constante do anexo VI do mesmo decreto -lei e define, ainda, as regras e procedimentos da conceção e operacio-nalização do currículo dos cursos previstos no número anterior, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens, tendo em vista o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

Perfil Alunos Saída Escolaridade Obrigatória (Desp 9311-2016).pdf

Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória

Despacho n.º 9311/2016, de 21 de julho)

Para Uma Educação Inclusiva - Manual de Apoio à Prática.pdf

para uma educação inclusiva

MANUAL DE APOIO À PRÁTICA

Despacho_n.º_921_2019 Manual Apoio Reutilização Manuais Escolares.pdf

Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares

Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro

Despacho nº 6147-2019 - Visitas Estudo e Outras Atividades Fora Escola.pdf

despacho n.º 6147/2019, de 4 de junho

Define as linhas orientadoras a adotar pelas escolas na organização e realização das visitas de estudo e outras atividades lúdico-formativas a desenvolver fora do espaço escolar. 

Lei nº 29-2006 - Regim Jurid APEEs (Repub DL nº 372-90).pdf

DECRETO-LEI N.º 372/90

Regime que disciplina a constituição das associações de pais e encarregados de educação e define os direitos e deveres, com a redação dada pela LEI N.º 29/2006

Lei_nº_23-2016 - Regim_Jurid_Associativismo_Jovem.pdf

lei n.º 23/2016

Estabelece o regime jurídico do associativismo jovem