Descentralização e Regionalização
Ninguém mora na União, ninguém mora no Estado;
todos moram no Município.
Ninguém mora na União, ninguém mora no Estado;
todos moram no Município.
"Refiro-me aos primeiros anos do Governo Montoro e à elaboração das ideias de Descentralização, Participação e Integração desenvolvidas, simultaneamente, por três grupos de trabalho:
- um no Palácio dos Bandeirantes, com a participação de Arnaldo Jardim, Luís Henrique Proença, Chopin Tavares de Lima e do próprio governador Franco Montoro;
- outro no DAEE, com Valdemar Casadei, João Lotufo, Rui Brasil, Luís Fernando Carne Seca e a inesquecível liderança de Flavio Terra Barth;
- o terceiro funcionava na Fundap com Hadjimu Miyashita, Sandra Inês Baraglio Granja, Ana Lúcia Magyar e a figura tutelar de Eduardo Yassuda.
Tive o privilégio de participar desses três grupos de trabalho: no DAEE e na Fundap, discutindo gestão por bacia hidrográfica; no Bandeirantes, gestão por região socioeconômica. Em ambos os casos, gestão descentralizada, participativa e integrada.
Montoro conseguiu criar e instalar 40 Regiões de Governo, dotadas dos órgãos por meio dos quais viabilizar-se-iam os processos de descentralização, participação e integração: dois Colegiados (um integrando os setores da Administração Estadual e outro integrando as Administrações Municipais); um Conselho Comunitário destinado à participação da sociedade civil e um Escritório Regional de Planejamento e Governo no âmbito regional. Essa obra foi coroada com a instituição do Orçamento Regionalizado graças à qual as regiões passaram a ter sua existência reconhecida nos centros estaduais de decisão política e econômica.
Tal como aconteceu com outras iniciativas do mesmo naipe – por exemplo, o sistema de participação dos empregados na direção das empresas estatais – o projeto das regiões de governo não conseguiu vicejar: depois de funcionar por pouco mais de dois anos, não resistiu à oposição movida por seus adversários, entrou em colapso e desapareceu.
Quem eram os adversários? Os secretários de estado eram contra porque perdiam poder discricionário na alocação dos recursos setoriais; os deputados porque perdiam importância nas relações entre os prefeitos e o governador; os prefeitos dos grandes municípios porque perdiam acesso privilegiado ao Bandeirantes; os funcionários dos órgãos setoriais porque perdiam o abrigo das rotinas burocráticas; os nichos de interesses econômicos e políticos porque perdiam oportunidades de parasitar verbas setoriais da Administração Pública."
Carlos Estevam MARTINS (2001, pgs 2-3).
CALDAS, Eduardo de Lima e MACHADO, João Victor Freitas. Arranjos institucionais em políticas públicas: análise do programa “interior na praia” durante o governo Montoro. In: CORDIS: Revista Eletrônica de História Social da Cidade, São Paulo, n.35, Edição Especial 2015, e72725. 22 pgs.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. A Batalha da Descentralização e Participação no Governo Montoro (cópia parcial). São Paulo: 1987. 236 pgs.
MONTORO, André Franco. Descentralização e Participação: importância do município na democracia. p. 297-304 (artigo). In O município no século XXI: cenários e perspectivas. São Paulo: FPFL – Cepam, 1999. 400 pgs.
FÓRUM O NOVO PACTO FEDERATIVO, 1993, Brasília, DF. A descentralização eficiente. Brasília, DF: Ipea; Seplan, 1993. Debate coordenado por Aspásia Camargo, com a participação de Franco Montoro. 255 pgs.
MONTORO, André Franco. A prática da descentralização em São Paulo. São Paulo: Governo do Estado, 1986, 11pgs.
MONTORO, Franco. Alternativa comunitária: um caminho para o Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1982. 159p.
MONTORO, Franco. Leis e Projetos de Inspiração Comunitária. Brasília: 1982. 321p.
MARTINS, Carlos Estevam. A Gestão da água em São Paulo – o feito e o a fazer. Trabalho apresentado ao I Congresso Estadual de Comitês de Bacia Hidrográficas, 2001. São Paulo: Fundap, 2001. Mimeografado. 28p.
HERMANN Nº, João. “Frente Laert Mendes”. In RODRIGUES, Valéria (org.). João Herrmann Neto: ensaio biográfico e seleção de textos, documentos e discursos. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2012 (pgs.100-103).
Decretos
Decreto 22.970, de 29 de novembro de 1984 - Cria Regiões de Governo e dá outras providências
Decreto 26.581, de 5 de janeiro de 1987 - Compatibiliza as Regiões Administrativas com as Regiões de Governo criadas pelo Decreto n. 22.970, de 29 de novembro de 1984
Vídeo:
Montoro e a importância dos municípios. Memória Franco Montoro: 1982 (45’’)