Título: Práticas de Leitura: remição pela Literatura (EXT-2026-0152).

Vínculo: Programa de Extensão Clube de Literatura (EXT-2025-0128).

Grande Área CNPQ: 80000002 - Linguística, Letras e Artes.

Área CNPQ: 80200001 - Letras.

Área temática: Direitos humanos e justiça.

Linha de extensão: Alfabetização, leitura e escrita.

Vigência: 01/05/2026 - 30/04/2029.

Resumo: O projeto "Práticas de Leitura: remição pela Literatura" tem por objetivo promover o incentivo à leitura nas unidades prisionais de Cerro Largo e de Santo Cristo, ampliando as condições de atendimento aos apenados para remição pela leitura através da colaboração entre UFFS e Polícia Penal/RS. O perfil predominante a ser atendido é de jovens e adultos que não completaram o Ensino Fundamental. Logo, oportunizar momentos de leitura contribui para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade. A proposta para este projeto é uma parceria com a comissão de leitura de cada presídio com a universidade, a fim de proporcionar qualidade e ampliação das vagas para a remição pela leitura. Do ponto de vista da formação de professores, a promoção e a mediação de leitura, a oferta de repertório literário e a valorização da educação como estratégia de inclusão social colocam-se como compromisso ético e profissional. A remição pela leitura é um direito que vai além da remição, pois proporciona aos leitores tanto uma possibilidade de olhar além de sua condição de privação de liberdade quanto refletir sobre sua vida em sociedade após a pena. Um projeto de incentivo à leitura voltado a jovens e adultos oferece uma oportunidade singular de aprendizado para os acadêmicos participantes, de modo que toda a comunidade se beneficia dos resultados esperados.

Introdução: A regulamentação da remição pela leitura no âmbito da SUSEPE acontece pela Ordem de Serviço 01/2021, que considera a Resolução nº. 391, de 10 de maio de 2021, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça, que estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário, para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade. A remição pela leitura é um direito que vai além da remição, pois proporciona aos leitores uma possibilidade de olhar além de sua condição de privação de liberdade.

Objetivos gerais: Promover o incentivo à leitura nas unidades prisionais de Cerro Largo e Santo Cristo.

Objetivos específicos: Realizar a avaliação de leitura conforme os instrumentos disponibilizados pela SUSEPE; Promover com qualidade a ampliação da oferta de vagas e do repertório de leitura para a remição pela leitura.

Justificativa: Os presídios de Cerro Largo e de Santo Cristo já realizam a remição pela leitura, e uma das dificuldades é a disponibilidade de pessoas com graduação na área de Letras ou Pedagogia para auxiliar na leitura e validação dos instrumentos de avaliação. A preparação dos leitores também se apresenta como desafio, visto que a maioria das pessoas privadas de liberdade não completou o ensino fundamental. No presídio de Santo Cristo atualmente participam deste projeto 15 leitores, no entanto, sempre há pessoas que aguardam sua vez na lista de espera. Além dos servidores, fazem parte da comissão professores voluntários. Logo, o limite do grupo de leitores com validação para remição, se dá pela capacidade da equipe. No presídio de Cerro Largo, atualmente 15 leitores participam da remição pela leitura, sempre com fila de espera para acrescentar participantes. A seleção, organização e aplicação das provas é feita pelos membros da comissão permanente, porém a correção dos resumos fica sob responsabilidade de três professoras voluntárias da rede estadual do município de Cerro Largo. As avaliadoras recebem resumos trimestralmente, trazendo assim dificuldade do aumento no número de participantes. A proposta para este projeto é uma parceria com a comissão de leitura de cada presídio com professores e alunos da universidade, a fim de proporcionar qualidade e ampliação das vagas para a remição pela leitura. Do ponto de vista da formação de professores, a promoção e a mediação de leitura, a oferta de repertório literário e a valorização da educação como estratégia de inclusão social colocam-se como compromisso ético e profissional. Um projeto de incentivo à leitura voltado a jovens e adultos oferece uma oportunidade singular de aprendizado para os acadêmicos participantes, de modo que toda a comunidade se beneficia dos resultados esperados.

Palavras-chave: Formação de leitores; Letramento Literário; Mediação de Leitura.