Procedimentos para a submissão no Comitê de Ética

a) Pesquisador/a envia projeto/protocolo de pesquisa, via Plataforma Brasil (https://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf);

b) Secretaria realiza checagem documental em até 10 dias:

b1) se documentação completa, será recebido – ou,

b2) se estiver faltando algum documento ou informação, será devolvido para pesquisadores ajustarem – após ajuste, volta ao item “a” e “b”;

c) Após checagem documental, se documentação estiver completa, o projeto/protocolo de pesquisa será recebido pela secretaria – será designado um relator que realizará a análise ética na reunião subsequente, conforme o Calendário da COPEP;

d) O prazo para a emissão do parecer consubstanciado do CEP, via sistema Plataforma Brasil, é de até 30 dias a partir da data de recebimento do projeto pela secretaria (item “c”).

Calendário de Reunião da COPEP

2025

Não serão registradas nem avaliadas pelo sistema CEP/CONEP:

I – pesquisa de opinião pública com participantes não identificados;

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II – pesquisa que utilize informações de acesso público, nos termos da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011;

III – pesquisa que utilize informações de domínio público;

IV - pesquisa censitária;

V - pesquisa com bancos de dados, cujas informações são agregadas, sem possibilidade de identificação individual; e

VI - pesquisa realizada exclusivamente com textos científicos para revisão da literatura científica;

VII - pesquisa que objetiva o aprofundamento teórico de situações que emergem espontânea e contingencialmente na prática profissional, desde que não revelem dados que possam identificar o sujeito; e

VIII – atividade realizada com o intuito exclusivamente de educação, ensino ou treinamento sem finalidade de pesquisa científica, de alunos de graduação, de curso técnico, ou de profissionais em especialização.

§ 1o Não se enquadram no inciso antecedente os Trabalhos de Conclusão de Curso, monografias e similares, devendo-se, nestes casos, apresentar o protocolo de pesquisa ao sistema CEP/CONEP;

§ 2o Caso, durante o planejamento ou a execução da atividade de educação, ensino ou treinamento surja a intenção de incorporação dos resultados dessas atividades em um projeto de pesquisa, dever-se-á, de forma obrigatória, apresentar o protocolo de pesquisa ao sistema CEP/CONEP.