O Comitê de Ética - Plataforma Brasil

A Plataforma Brasil é uma ferramenta nacional e unificada destinada ao registro de pesquisas que envolvem seres humanos, sendo parte essencial do Sistema CEP/Conep (Comitês de Ética em Pesquisa e Comissão Nacional de Ética em Pesquisa). Ela permite o gerenciamento completo de projetos de pesquisa em diferentes etapas, desde a submissão inicial até a aprovação final.

Objetivos da Plataforma Brasil

• Garantir a avaliação ética das pesquisas: Todos os projetos que envolvem seres humanos devem ser submetidos para análise ética. A avaliação é realizada pelos CEPs e, em casos específicos, pela Conep, garantindo a proteção dos direitos e do bem-estar dos participantes.

• Acompanhar o progresso das pesquisas: Pesquisadores podem monitorar todas as fases do projeto, incluindo a fase de coleta de dados (campo), bem como enviar relatórios parciais e finais.

• Facilitar o acesso e a transparência: A plataforma permite o envio e armazenamento digital de documentos, proporcionando à sociedade acesso público às informações das pesquisas aprovadas, promovendo transparência e confiabilidade.

Por que submeter projetos?
A submissão de projetos à Plataforma Brasil é obrigatória para garantir que pesquisas envolvendo seres humanos estejam em conformidade com os princípios éticos estabelecidos pela Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Esse processo visa assegurar que os direitos dos participantes sejam respeitados e que os riscos sejam minimizados.

Benefícios da Plataforma Brasil

• Centralização das informações de pesquisa;

• Acompanhamento contínuo e eficiente dos projetos;

• Maior agilidade na comunicação entre pesquisadores e Comitês de Ética;

• Segurança no armazenamento de dados e documentos.

Assim, a Plataforma Brasil se consolida como uma ferramenta fundamental para o controle ético das pesquisas no Brasil, garantindo a integridade científica e o respeito à dignidade humana.

Procedimentos para a submissão

1. Efetuar o cadastro pessoal no portal Plataforma Brasil (https://plataformabrasil.saude.gov.br)

O cadastro se destina a identificação do usuário para criação e envio de senha de acesso ao portal. Devem ser inseridos os dados de identificação, (nacionalidade, nome, nome social, nº do CPF, sexo, data de nascimento,raça/cor), dados complementares (maior título acadêmico, especialização acadêmica, curriculo Lattes), endereço (CEP, endereço, bairro,País,UF, municipio, telefone, e-mail).

Anexar documento digitalizado, anexar arquivo com curriculo, anexar uma foto digitalizada.

2. Efetuar o cadastro do projeto de pesquisa

Realizar cadastro do projeto de pesquisa no portal Plataforma Brasil. Na etapa 5 do formulário devem ser anexados documentos necessários para realização da apreciação ética do projeto (folha de rosto, Termo de consentimento Livre e Esclarecido-TCLE  e o arquivo com o projeto detalhado).

O Formulário contêm 6 etapas. A submissão  do formulário para apreciação ética de um comitê ocorre na ultima etapa.