LEGISLAÇÃO

Civil

O Decreto Lei n.º 123/09 de 21 de Maio

Normas e Prescrições Técnicas ITED2

Normas e Prescrições Técnicas ITUR

Instalações Eléctricas

O Decreto-Lei n.º 226/2005, de 28 de Dezembro

Portaria n.º 949-A/2006 de 11 de Setembro - Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão

Guia Técnico de Instalações eléctricas estabelecidas em condomínios fechados

Segurança Contra Incêndio

O Decreto Lei n.º 224/2015 de 12 de Novembro - altera o Decreto Lei n.º 220/2008 de 12 de Novembro.

O Decreto Lei n.º 220/2008 de 12 de Novembro - estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios, abreviadamente designado por SCIE.

Portaria 1532/2008, de 29 de Dezembro - Regulamento de Segurança Contra Incêndio em Edifícios

Intalações Flutuantes

O Decreto Lei n.º 379/80 de 16 de Setembro actualiza a Regulamentação Técnica referente às instalações eléctricas dos Navios e Embarcações publicada por Decretos Regulamentares:

Decreto Regulamentar n.º 21/84 de 28 de Fevereiro - Regulamento de Segurança das Instalações Eléctricas das Embarcações de tensão igual ou inferior a 50V.

Decreto Regulamentar n.º 39/81 de 26 de Agosto - Regras, Disposições e requisitos Gerais das Instalações Eléctricas das Embarcações (Parte I).

Decreto Regulamentar n.º 32/83 de 20 de Abril de Agosto - Regras, Disposições e requisitos Gerais das Instalações Eléctricas das Embarcações (Parte II).

Quadros Eléctricos; Protecção das Instalações; Distrbuição; Aparelhos de Comando; Cabos Eléctricos

Decreto Regulamentar n.º 73/84 de 13 de Setembro - Regras, Disposições e requisitos Gerais das Instalações Eléctricas das Embarcações (Parte III).

Geradores e Motores Eléctricos. Transformadores. Rectificadores. Acomuladores. Aparelhos de Iluminação. Aquecimento e Cozinhas.