Decreto nº 5.152, de 05 de julho de 1978
EMENTA; Aprova o Regulamento da Medalha PREMIO TIRADENTES, e dá outras providencias.
Decreto nº 5.152, de 05JUL1978 - Aprova Regulamento da Medalha Prêmio Tiradentes
Decreto nº 26.429, de 18FEV2004 - Altera decretos Medalha Tempo de Serviço e Medalha Prêmio Tiradentes
Decreto nº 39.002, de 27DEZ2012 - Modifica Regulamento da Medalha Prêmio Tiradentes