Direito Empresarial

Área voltada para assessoria e consultoria sobre procedimentos de importação e exportação praticados pelo Brasil e pelos principais parceiros do país; consultoria em processos de defesa comercial (processos de antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias); elaboração de petições e acompanhamento de processos, tanto perante o governo brasileiro quanto perante a OMC; atuação na área contenciosa tributária e aduaneira envolvendo questões relativas ao comércio exterior, tanto na esfera administrativa quanto na judicial; atuação e consultoria na identificação de barreiras não tarifárias impostas pelo Brasil, bem como pelos principais parceiros comerciais do país, com o fim de questioná-las perante os órgãos judiciais e administrativos brasileiros, ou proceder com a devida denúncia junto ao governo brasileiro, dependendo do caso; realização de estudo comparado sobre competitividade institucional; acordos e negociações internacionais; estruturação de operações de comércio exterior nos aspectos aduaneiros, fiscais, cambiais, contratuais, elaboração e negociação de contratos, documentos e registros relacionados a operações de importação e exportação; elaboração de planejamento tributário nas operações de comércio exterior, incluindo análise, negociação e pedidos de concessão de regimes aduaneiros especiais, benefícios e incentivos fiscais; contencioso na área fiscal, incluindo-se apreensão de mercadorias, imposto de importação, trânsito aduaneiro, retenção de container em recinto alfandegado, etc.;operações de importação por encomenda e o enquadramento legal das trading companies e atuação em processos de Arbitragem nacionais resolução de conflitos decorrentes de operações de comércio exterior.