07 Programa Nacional do Livro Didático

Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio - PNLEM

Funcionamento do PNLEM

Implantado em 2004, o PNLEM prevê a distribuição de livros didáticos para os alunos do ensino médio público de todo o País. Inicialmente, o programa atendeu, de forma experimental, 1,3 milhão de alunos da primeira série do ensino médio de 5.392 escolas das regiões Norte e Nordeste, que receberam, até o início de 2005, 2,7 milhões de livros das disciplinas de português e de matemática. A Resolução nº 38 do FNDE, que criou o programa, define o atendimento, de forma progressiva, aos alunos das três séries do ensino médio de todo o Brasil.

O programa universalizou a distribuição de livros didáticos de português e matemática para o ensino médio em 2006. Assim, 7,01 milhões de alunos das três séries do ensino médio de 13,2 mil escolas do país foram beneficiados no início de 2006, com exceção das escolas e dos alunos dos estados de Minas Gerais e do Paraná que desenvolvem programas próprios.

Também em 2006 foram distribuídos mais de 26.268 conjuntos de livros para professores de língua espanhola. Os professores, as escolas e as secretarias estaduais receberam de acordo com o demonstrativo anexo kits contendo 2 dicionários: um monolíngüe e um bilíngüe; uma gramática e um livro do professor. As publicações foram encaminhadas separadamente. Veja o demonstrativo de distribuição destas publicações

Em 2007, pela 1ª vez, foram distribuídos os livros de Biologia a todos os alunos e professores do Ensino Médio das escolas públicas de todo o Brasil, exceto as escolas estaduais de Minas Gerais. Também foram repostos os livros de português e matemática. O PNLEM/2007 distribuiu 9,1 milhões de exemplares, beneficiado 6,9 milhões de alunos em 15,2 mil escolas.

Em continuidade à universalização progressiva do Programa Nacional do Livro para o Ensino Médio, em 2008, serão distribuídos 7,2 milhões de livros de História e igual quantidade de Química a todos os alunos e professores do Ensino Médio.

O Catálogo para a escolha do livro pelos professores, será enviado às escolas, na forma impressa, no mês de junho. A escolha deverá ser feita pela internet. É muito importante que os professores tenham uma efetiva participação no processo de escolha do livro didático.

Em 2008, haverá ainda a reposição de livros de Português, Matemática e Biologia envolvendo a distribuição de 2,3 milhões de livros.

Também, em 2008, pela primeira vez, haverá a escolha de livros das disciplinas Geografia e Física e, pela segunda vez, a escolha dos livros de Matemática, Língua Portuguesa e Biologia, avaliados e selecionados no PNLEM/2007.

A escolha dos livros didáticos do PNLEM 2009 será realizada exclusivamente pela internet:http://www.fnde.gov.br/. Em maio, as escolas receberão correspondência com login e senha exclusivos para a escolha; orientação sobre a formalização e envio ao FNDE; orientação sobre o uso, guarda e sigilo da senha; cadastro do responsável pelo registro da escolha no sistema (só haverá um CPF por escola) e normas de conduta para execução dos programas do livro.

Numa primeira fase, de 2 a 8 de junho do ano em curso, apenas as escolas estaduais de Minas Gerais escolherão obras das disciplinas História e Química. De 9 a 22 de junho, todas as escolas do país farão a escolha dos livros referentes às disciplinas Língua Portuguesa, Matemática, Biologia, Física e Geografia.

Todas as escolas beneficiadas estão cadastradas no censo escolar realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC).

Professores, participem desse processo: reúnam, analisem, discutam e escolham as obras que melhor contribuirão para que os objetivos do projeto político-pedagógico da escola sejam alcançados.

Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/index.php?id=13608&option=com_content&view=article>. Acessado em: 20 fev. 2012.

PORTARIA Nº 501, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado da avaliação do Livro Didático do Componente Curricular de Biologia, realizadas no âmbito do Programa Nacional do Livro para o Ensino Médio - PNLEM/2007:

Títulos Recomendados Editora

Biologia - Lopes, S.G.B.C., Rosso, S. Saraiva

Biologia - Frota-Pessoa, O. Scipione

Biologia - Coleção Vitória Regia Crozetta, M.A.S., IBEP Lago, S.R., Borba. A.A.

Biologia - Favaretto, J.A., Pifaia, C.M.L. Moderna

Biologia - Linhares, S.V. Gewandsznajder, F. Ática

Biologia - Martho, G.R., Amabis, J.M. Moderna

Biologia - Sasson, S., Silva Júnior, C. Saraiva

Biologia - Paulino, W.R. Ática

Biologia - Laurence, J. (Fernandes, M.P.) Nova Geração

Art. 2º A divulgação do resultado não implica no compromisso de aquisição dos referidos títulos, conforme disposto na Portaria nº 2.922, de 17 de outubro de 2003, publicada no DOU 20 de outubro de 2003 e Portaria nº 2.963, de 29 de agosto de 2005, publicado no DOU de 30 de agosto de 2005, bem como na Resolução nº 38, de 15 de outubro de 2003 e Resolução nº 20, de 24 de maio de 2005 e no Edital do Programa.

Art. 3º Informações a respeito dos Pareceres dos referidos títulos podem ser solicitadas à Diretoria do Departamento de Política a do Ensino Médio/SEB. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

Em relação aos critérios comuns, foram observados os seguintes itens:

1 respeito à legislação, às diretrizes e às normas oficiais relativas ao ensino médio;

2 observância de princípios éticos necessários à construção da cidadania e ao convívio social republicano;

3 adequação da abordagem teórico-metodológica assumida pela obra, no que diz respeito à proposta didático-pedagógica explicitada e aos objetivos visados;

4 correção e atualização de conceitos, informações e procedimentos;

5 das características e finalidades específicas do Manual do Professor e adequação da obra à linha pedagógica nele apresentada;

6 da estrutura editorial e do projeto gráfico aos objetivos didático- pedagógicos da obra.

FICHA DE AVALIAÇÃO DO LDEM

BLOCO 1 - LEGISLAÇAO E CIDADANIA

Critério: Respeito à legislação, às diretrizes e às normas oficiais relativas ao ensino médio (Constituição Brasileira; ECA; LDB 1996; DCNEM; Resoluções e Pareceres do CNE) e observância a princípios éticos e democráticos necessários à construção da cidadania e ao convívio social.

1.1 Respeita o caráter laico e autônomo do ensino público.

1.2 Respeita a diversidade de credo, de regionalidade, local de moradia, gênero, sexo, etnia e classe social, princípio da igualdade.

1.3. Considera a proteção integral da criança e do adolescente (ECA).

1.4. Isenta-se da apresentação de ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabacos, armas e munições, pois desrespeitam os valores éticos e sociais da pessoa e da família (ECA).

1.5 Reconhece o Ensino Médio como etapa final da educação básica (LDB/DCNEM).

1.6 Favorece a preparação básica para o mundo do trabalho (LDB/DCNEM).

1.7 Favorece a autonomia intelectual e o pensamento crítico (LDB/DCNEM).

1.8 Favorece a compreensão dos fundamentos científicos e tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática no ensino das Ciências da natureza (LDB/DCNEM).

1.9 Adota metodologias de ensino e de avaliação que estimulam a iniciativa dos estudantes (LDB-artigo 36 parágrafo 2°).

1.10 Reconhece que todo conhecimento mantém um diálogo, permanentemente, com outros conhecimentos, que pode ser de questionamento, de negação, de complementação, de ampliação, de iluminação de aspectos não distinguidos (DCNEM, parágrafo 1°, artigo 8°).

1.11 Reconhece as disciplinas escolares como recortes das áreas de conhecimento que representam e não esgotam isoladamente a realidade dos fatos físicos e sociais, devendo buscar entre si interações que permitam aos alunos a compreensão mais ampla da realidade (DCNEM, parágrafo 3°, artigo 8°).

1.12 Isenta de ilustrações e/ou mensagens que veiculam publicidade difundindo marcas, produtos ou serviços comerciais.

BLOCO 2 - ABORDAGEM TEÓRICO-METODOLÓGICA E PROPOSTA DIDÁTICOPEDAGÓGICA

Critério: Coerência e adequação da abordagem teórico-metodológica assumida na obra no que diz respeito à proposta didático-pedagógica explicitada e aos objetivos visados. Por mais diversificadas que sejam as concepções e as práticas de ensino envolvidas na educação escolar, a obra deve:

• propiciar ao aluno uma efetiva apropriação do conhecimento através da escolha de uma abordagem metodológica capaz de contribuir para a consecução dos objetivos educacionais em jogo, respeitando-se as Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio;

• ser coerente com a escolha da abordagem metodológica realizada, do ponto de vista da proposição dos objetos e recursos propostos.

2.1 Apresenta articulação e coerência entre a(s) fundamentação(ões) teórico-metodológica(s) da(s) proposta(s) didático-pedagógica(s) explicitada(s) e o conjunto de textos, atividades, exercícios etc., que configuram o livro do aluno.

2.2 Apresenta organização tanto entre os volumes da obra quanto entre as suas unidades estruturadoras, de forma a garantir a progressão do processo de ensino e de aprendizagem.

2.3 Propõe objetos de ensino e de aprendizagem, favorecendo o desenvolvimento de capacidades básicas do pensamento autônomo e crítico e contribuindo para a apreensão das relações que se estabelecem entre estes objetos e suas funções socioculturais.

2.4 Apresenta fundamentação teórico-metodológica que favorece a professores e alunos a evitarem a visão finalista e antropocêntrica do fenômeno biológico.

2.5 A abordagem teórico-metodológica possibilita que professores e alunos reconheçam as formas pelas quais a Biologia está engendrada nas culturas, seja influenciando a visão de mundo, seja participando de manifestações culturais, literárias e artísticas.

2.6 Possibilita ao aluno a participação no debate de temas polêmicos contemporâneos que envolvem os conhecimentos da área de Biologia em articulação com outros saberes (filosófico, sociológico e outros), como o uso de transgênicos, clonagem, reprodução assistida entre outros assuntos, visando contribuir para que o aluno se posicione frente a essas questões e outras do seu dia a dia.

2.7 Auxilia na construção de uma visão de que o conhecimento biológico e as teorias em Biologia se constituem em modelos explicativos, elaborados em determinados contextos sociais e culturais, superando a visão a-histórica de que a vida se estabelece como uma articulação mecânica de partes.

2.8 Propicia a relação dos conceitos da Biologia com os de outras ciências, para favorecer a compreensão da produção do conhecimento biológico

BLOCO 3 - PROJETO GRÁFICO-EDITORIAL

Critério: Adequação da estrutura editorial e do projeto gráfico aos objetivos didático-pedagógicos da obra. O projeto gráfico-editorial da obra deve traduzir-se compatível com suas opções teórico-metodológicas, considerando-se, dentre outros aspectos, a faixa etária e o nível de escolaridade a que se destina.

3.1 Organiza a obra de forma clara, coerente e funcional, do ponto de vista da proposta didático-pedagógica.

3.2 Apresenta legibilidade gráfica adequada para o nível de escolaridade visado (desenho, tamanho e espaçamento das letras, palavras e linhas, formato, dimensões e disposição dos textos na página).

3.3 Apresenta impressão em preto do texto principal que não prejudique a legibilidade no verso da página.

3.4 Apresenta títulos e subtítulos claramente hierarquizados por meio de recursos gráficos compatíveis.

3.5 Isenta-se de erros de revisão e /ou impressão.

3.6 Apresenta referências bibliográficas, índice remissivo e indicação de leituras complementares.

3.7 Apresenta sumário que reflita claramente a organização dos conteúdos e atividades propostos, além de permitir a rápida localização das informações.

3.8 As ilustrações são claras, precisas e adequadas às finalidades para as quais foram elaboradas.

3.9 As ilustrações retratam adequadamente a diversidade étnica da população brasileira, a pluralidade social e cultural do país.

3.10 As ilustrações, de caráter científico, respeitam e indicam as proporções entre objetos ou seres representados.

3.11 As ilustrações estão acompanhadas dos respectivos créditos e identificam claramente a localização das fontes ou acervos onde foram produzidas.

3.12 Os gráficos e tabelas apresentam títulos, fontes e datas e apresentam, ainda, no caso de mapas e outras representações gráficas do espaço, legendas, escalas, coordenadas e orientação em conformidade com as convenções cartográficas.

BLOCO 4 - CONCEITOS, LINGUAGENS E PROCEDIMENTOS

Critério: Correção e atualização de conceitos, informações e procedimentos presentes na obra respeitando tanto as conquistas científicas quanto os princípios de uma adequada transposição didática.

4.1 Apresenta de modo correto, contextualizado e atualizado conceitos, informações e procedimentos.

4.2 Utiliza de modo correto, contextualizado e atualizado os conceitos e informações em exercícios, atividades, ilustrações ou imagens.

4.3 Apresenta a compreensão do fenômeno vida como manifestação de sistemas organizados e integrados, em constante interação com o ambiente físico-químico e cultural, abordando a diversidade dos seres vivos no nível de uma célula, de um indivíduo e de organismos interagindo no seu meio.

4.4 Apresenta temas polêmicos contemporâneos (tais como: transgênicos, clonagem, reprodução assistida, etc., que envolvem os conhecimentos da área de Biologia em articulação com outros saberes (filosófico, sociológico e outros).

4.5 Favorece a compreensão da biodiversidade do planeta, especificamente do Brasil, reconhecendo a sua influência na qualidade de vida humana e, consequentemente, no uso de seus produtos, apontando contradições, problemas e soluções respaldadas eticamente.

4.6 Apresenta a organização dos conteúdos em torno de temas estruturadores do conhecimento biológico, tais como: origem e evolução da vida; identidade dos seres vivos e diversidade biológica; transmissão da vida, ética e manipulação genética; interação entre os seres vivos e destes com o ambiente; e qualidade de vida das populações humanas.

4.7 Apresenta o conhecimento biológico de modo a superar a compreensão a-histórica de que a vida se estabelece como uma articulação mecânica de partes.

4.8 Propicia a relação dos conceitos da Biologia com os de outras ciências, para entender processos como os referentes à origem e à evolução da vida e do universo, o fluxo da energia nos sistemas biológicos, a dinâmica para sustentabilidade dos ambientes naturais.

4. 9 Apresenta, de forma organizada, o conhecimento biológico, utilizando as formas específicas de expressão da linguagem científica e tecnológica, bem como suas manifestações nas mídias, possibilitando ao aluno a percepção e utilização dos códigos intrínsecos da cultura da Biologia.

4.10 Apresenta os conhecimentos e pressupostos biológicos como base para o reconhecimento de formas de discriminação racial, social, de gênero, etc., posicionando-se diante delas de forma crítica, respaldando-se em bibliografia de referência.

BLOCO 5 - MANUAL DO PROFESSOR

Critério: Observância das características e finalidades específicas do manual do professor. Este deve:

• Orientar os docentes para o uso adequado da obra didática;

• Constituir-se num instrumento de complementação didático-pedagógica e atualização para o docente;

• Organizar-se de modo a propiciar ao docente uma efetiva reflexão sobre sua prática;

• Colaborar para que o processo de ensino e de aprendizagem acompanhe avanços recentes, tanto no campo de conhecimento do componente curricular da obra, quanto no da pedagogia e da didática em geral.

5.1 Descreve a organização geral da obra, tanto no conjunto tanto no conjunto dos volumes, quanto na estruturação interna de cada um deles.

5.2 Explicita os objetivos da proposta didático-pedagógica efetivada pela obra e os pressupostos teórico-metodológicos por ela assumidos.

5.3 Apresenta o uso adequado dos livros, inclusive no que se refere às estratégias e aos recursos de ensino a serem empregados.

5.4 Indica as possibilidades de trabalho interdisciplinar na escola, a partir do componente curricular abordado no livro.

5.5 Discute diferentes formas, possibilidades, recursos e instrumentos de avaliação que o professor poderá utilizar ao longo do processo de ensino e de aprendizagem.

5.6 Propicia a reflexão sobre a prática docente, favorecendo sua análise por parte do professor e sua interação com os demais profissionais da escola.

5.7 Apresenta textos de aprofundamento e propostas de atividades complementares às do livro do aluno.

5.8 Apresenta para o(a) professor(a), em suas orientações pedagógicas, a disciplina escolar Biologia no contexto da área das Ciências da Natureza, ressaltando as aproximações e diferenciações das metodologias de produção e apreensão dos conhecimentos em relação a outras disciplinas escolares do ensino médio.

5.9 Considera o papel mediador do(a) professor(a) como auxiliar na condução das atividades didáticas, numa perspectiva de rompimento com uma visão finalista e antropocêntrica do fenômeno biológico e que não apresente uma visão de ciência meramente empirista e indutivista.

5.10 Oferece ao(a) professor(a) possibilidades de refletir sobre diferentes propostas pedagógicas no ensino de Biologia e suas implicações para os processos de ensino e de aprendizagem.

Disponível em: < http://www.fnde.gov.br/index.php/arq-livro-didatico/pnld2012/guia2012/5505-guiapnld2012biologia/download>. Acessado em: 20 fev. 2012.