Cartório Maranhão - Custas e Emolumentos

Nova Lei de Custas entra em vigor no MA dia 30

• http://www.cnj.jus.br/estrategia/index.php/nova-lei-de-custas-entra-em-vigor-no-maranhao-dia-30/

• http://www.oimparcialonline.com.br/noticias.php?id=39660

• Tabela do Maranhão - 2011 (Custo dos documentos nos cartórios)

Cartórios maranhenses já trabalham com nova tabela de custas e emolumentos

Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - 30 de Março de 2010

Nesta terça-feira, 30, entrou em vigor a nova Lei de Custas do Maranhão nº 9.109/2009. A partir desta data todos os valores praticados pelos 242 cartórios do Maranhão referentes às custas e emolumentos, como certidões, instrumentos ou papéis expedidos serão cobrados por valores e não mais por percentual.

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A diretora do Ferj, Celerita Dinorah Silva esclarece que houve uma mudança na forma de cobrança dos serviços prestados pelos cartórios e não aumento no valor das taxas. É uma adequação a determinação federal que recomenda aos estados a revisão de suas tabelas de custas e emolumentos, completou.

A negociação de imóveis, por exemplo, que antes era cobrada 1% no valor do bem, hoje deve seguir os preços tabelados que variam de R$53,56 a R$6.622,90, conforme o preço de venda do imóvel. Pela cobrança em percentual esse valor poderia atingir cerca de R$10.000,00.

A venda de selo para transações envolvendo veículos é outro serviço de cartório que passa a ser regulamentado pela Lei 9.109/2009, com entrada em vigor na mesma data (30). O selo será comercializado no valor de R$15,45 para as negociações referentes a mandatos (procuração), transferências (DUT) e quitações (recibos de compra e venda).

Para dar mais transparência às cobranças dos serviços, os cartórios devem fixar a nova tabela nos estabelecimentos, para consulta dos usuários, exigência que será fiscalizada pelo Tribunal de Justiça, por meio da equipe do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (Ferj). A tabela foi publicada no endereço eletrônico do TJ na internet (www.tjma.jus.br ).

Para adequar os serviços prestados pelos titulares de serventias extrajudiciais aprovados em concurso público e estáveis à legislação, o Tribunal de Justiça realizou de 22 a 26 de março o I Curso de Capacitação em Emolumentos e Fundos Especiais.

Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2136929/cartorios-maranhenses-ja-trabalham-com-nova-tabela-de-custas-e-emolumentos

Custas Judiciais e Extrajudiciais têm novos valores em 2011

Extraído de: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 04 de Janeiro de 2011

A partir de 1º de janeiro de 2011, as Tabelas Judiciais e Extrajudiciais do Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal e Territórios estão com novos valores, atualizadas em 5,63%. o Percentual foi calculado com base no índice nacional de preço ao consumidor amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Custas: TJ-DFT disponibiliza novos valores em 2011

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Os valores corrigidos nos termos propostos pela Corregedoria foram aprovados em sessão do Conselho da Magistratura do DF, dia 29/12, considerando o art. 19 do Decreto-Lei nº 115/67 que estabelece a atualização anual dos valores das Tabelas.

A Resolução de Nº 27, de 29 de dezembro de 2010 com os novos valores foi publicada no Diário Eletrônico, desta segunda-feira, dia 3 de janeiro de 2011.

Custas judiciais e extrajudiciais terão novos valores em 2009

Confira as novas tabelas de custas processuais, publicadas no Diário da Justiça, edição nº 203/2008, página 2, no dia 23 de dezembro de 2008.

Autor: AJ

Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2525046/custas-judiciais-e-extrajudiciais-tem-novos-valores-em-2011