ARQUIVO DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA LOUSÃ
A Santa Casa da Misericórdia da Lousã não dispõe de um espaço próprio de Arquivo para acolher a documentação histórica que desde 1566, data provável da sua fundação, vem produzindo. O espólio documental em questão tem estado à guarda do Lar de Terceira Idade e Jardim de Infância da Misericórdia da vila [leia-se: instalações da Santa Casa da Misericórdia da Lousã] apesar de não se encontrar física ou intelectualmente organizado.
Refira-se, no entanto, que não sendo um fundo documental muito volumoso, se encontra em relativo bom estado de conservação e distribuído, até ao momento da nossa visita, pela secretaria e sótão do referido edifício.
No primeiro espaço estão destinadas duas prateleiras de um armário de madeira com portas de vidro, para o acondicionamento da maior parte dos livros existentes. No sótão guardam-se, em prateleiras, ainda alguns livros e sobretudo bastante documentação avulsa em caixotes de cartão.
No seio da documentação produzida pela Santa Casa da Misericórdia da Lousã existem as principais secções comummente relacionadas com este fundo que se torna por vezes difícil destrinçar, como é o caso da documentação da Irmandade da Misericórdia desta vila, dada a similitude que entre ambas existe de funções, cargos, etc., e pela forma mista como aparecem enunciadas algumas peças documentais.
Foi identificado um espólio documental de grandeza considerável referente ao Hospital de S. João da Misericórdia da Lousã. Aquando da sua nacionalização em 1976 poderá eventualmente ter ocorrido uma transferência de documentação para o próprio edifício do Hospital, no entanto cremos ter identificado grande parte da documentação mais antiga. Encontrámos ainda um espólio documental da família Salazar Sarmento e viscondessa do Espinhal, cujos bens e respectiva documentação administrativa terão sido integrados na Misericórdia.
Foi ainda identificado um fundo de pequenas dimensões respeitante à Confraria do Santíssimo Coração de Jesus da Lousã, sobre a qual não foi possível recolher qualquer informação histórica.
A Santa Casa da Misericórdia e a Biblioteca Municipal da Lousã acordaram já numa transferência desta documentação, a título de depósito, para as novas instalações da Biblioteca, onde receberá tratamento e acondicionamento adequado. Deve referir-se ainda que, aquando da inventariação do Arquivo Histórico Municipal da Lousã, também depositado no edifício na Biblioteca, se identificou documentação pertencente ao fundo da Santa Casa da Misericórdia, a saber, dois maços com documentos de despesa da Santa Casa da Misericórdia e Hospital de S. João da Lousã (1945-1949).
Acessibilidade: Consulta possível mediante autorização solicitada ao Provedor da Misericórdia
Responsável: Provedor da Santa Casa
Endereço: Santa Casa da Misericórdia da Lousã — 3200 Lousã
Telefone: 239 991 294 Fax: 239 994 198
FUNDO: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA LOUSÃ
Desconhece-se qualquer documento que respeite à acção desenvolvida pela Santa Casa da Misericórdia da Lousã, durante o seu primeiro século de existência, que não seja o Alvará Régio de D. Sebastião, aprovando o Compromisso da Irmandade, a 14 de Setembro de 1566.
Nas "Informações Paroquiais da Diocese de Coimbra" de 1721, encontramos a seguinte notícia para a paróquia da Lousã: "Tem esta freguesia perto de, seiscentos fogos nella não ha Mosteiro algum nem Recolhimentos, sim há caza da Misericordia com sua Irmandade, que por ser antiga não consta do tempo em que fosse erecta, nem por quem (...)"[Documento datado e assinado na Louzãa 30 de Março de 1721 Manuel Lopes Serrão". In AUC. Informações Paroquiais da Diocese de Coimbra. Dep. III, Sec 1.ª D. Est. 5. Tab. 4. Cx. 2].
Desde a sua fundação que a Irmandade da Misericórdia da Lousã tem Santa Isabel como sua invocação. O primeiro Provedor de que há notícia (em acta da sessão de 27 de Maio de 1691) foi Luís Baião Carrisso.
Ficou a dever-se à iniciativa de João Elisário de Carvalho Monte Negro, em 1865, a constituição de uma Comissão para a construção e "fundação de um Hospital, cujas obras começaram com o auxílio de subscrições feitas no Brasil e dádivas importantes de algumas das principais famílias da Lousã. Acabado o edifício, mas faltando os recursos para o seu funcionamento este só começou a funcionar em 1888, sob a administração da Misericórdia da Lousã". [Vide, Lemos, Eugénio de — A santa Casa da Misericórdia da Vila da Lousã. Resenha Histórica: 1566-1966. Lousã, Tip. Lousanense, 1966, p.37]. De entre os seus inúmeros beneméritos destacam-se as figuras da Viscondessa do Espinhal (que lhe doaria, por morte, todos os seus bens) e de José Augusto do Rego, que viria a presidir à abertura do Hospital de S. João e o dirigiria até 1915. Desde 1936 até 1976, a enfermagem, direcção e administração do dito Hospital estiveram a cargo das Irmãs Franciscanas Missionárias de Maria. Sob a sua responsabilidade funcionou ainda, desde a mesma data, uma Creche e uma Casa de Trabalho.
Entidades ou Fundos Relacionados:
Confraria do Santíssimo Coração de Jesus da Lousã
Descrição documental:
O acervo documental que constitui este fundo não se encontra física ou intelectualmente organizado; constituído na sua maioria por livros, existem no entanto bastantes documentos avulsos (guardados provisoriamente em caixas) pertencentes sobretudo à secção de gestão patrimonial da Santa Casa, dos quais se não pode fazer uma inventariação pormenorizada. Não se considerou válida a distinção entre documentação produzida pela Santa Casa e pela Irmandade, dado não ser esta uma secção da primeira, mas parte integrante de todas as secções e séries documentais deste fundo.
N. º / Tipo de items: 161 (128 Lv. 13 Mç. 8 Pt. 7 Cd. 5 Cx.)
Datas extremas: 1566 — 1950
Bibliografia
Compromisso da Santa Casa da Mísericórdia da Lousã.
Lousã: Santa Casa da Misericórdia, 1984.
Lemos, Eugénio de — A Santa Casa da Misericórdia da Vila da Lousã. Resenha Histórica. 1560-1966. Lousã: Tipografia Lousanense, 1966.
CONSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
Em Compromissos e Estatutos incluem-se três livros de Compromisso da Irmandade da Misericórdia da Lousã (1894)[ Um destes Livros de Compromisso revoga os estatutos de 1566. Inclui uma ordem da procissão da Semana Santa.] e o alvará régio de D. Sebastião aprovando o Compromisso da Irmandade da Misericórdia da Lousã (1566)[Alvará colado no final do Compromisso (impresso) da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa de 1745, em livro encadernado de capas de carneira. Em adição ao Compromisso, seguem-se Acórdãos da Santa Casa da Misericórdia da Lousã e diferentes termos de alterações, de datas posteriores, que por se encontrarem dispersas foram trasladados em livro, em 1743, depois cosido ao referido Compromisso. O Compromisso a que se reporta o alvará ele D. Sebastião não existe hoje, nem a ele alude Eugénio de Lemos na obra citada].
N.º / Tipo de items: 4 Lv.
Datas extremas: 1566 — 1894
ÓRGÃOS DE GOVERNO
Existem Actas da Mesa (1828-1950)[Estes livros contêm ainda Acórdãos, Eleições de Provedores, Mesários e outros Oficiais], Acórdãos da Mesa (1750-1805[Livros que incluem Eleições de Provedores, Irmãos, Oficiais e Contas dos Tesoureiros (receitas e despesas) da Santa Casa], 1833-1950 [Estes livros contêm ainda Termos de Entrada de Irmãos, Actas da Mesa e Actas da Junta Geral da Santa Casa da Lousã]). Inclui-se ainda documentação relativa a Expediente com copiadores de correspondência (1885-1946), copiador de correspondência da Santa Casa com a família Monte Negro (1889) e correspondência recebida da Administração do Concelho e do Hospital de S. José de Lisboa [2.ª met. século XIX].
N.º / Tipo de items: 22 (21 Lv. 1 mç.)
Datas extremas: 1750 — 1950
GESTÃO FINANCEIRA
Fazem parte desta secção as séries de Receitas e Despesas [No Arquivo Histórico Municipal da Lousã existe documentação referente a esta Misericórdia e Hospital de S. João, nomeadamente despesas dos anos de 1945 a 1949] com diários da receita e despesa da Santa Casa (1851-1931)[Apenas o primeiro livro (1852-1868) aparece com a referência de "Receitas e Despesas da Irmandade da Misericórdia" no entanto, todos os livros têm datas sequenciais], receitas da Misericórdia (1942-1947), registo das despesas durante a gripe pneumónica (1918), contas tomadas aos tesoureiros (1805-1828 [Encontram-se registos de Contas do Tesoureiro, de datas anteriores a 1805, nos dois primeiros livros de Acórdãos da Santa Casa (de 1750 a 1805)], 1892 –1930 [A partir de 1930 as Contas do Tesoureiro passaram a fazer-se com o Hospital de S. João da Lousã], 1941-1946) e conta corrente das festas da Semana Santa (1949). Encontram-se igualmente Acórdãos para aprovação de contas da Misericórdia pela Junta de Província da Beira Litoral (1942-1945).
Registam-se ainda Cobranças de foros ([século XVIII]-1814)[Livro sem identificação de proveniência podendo pertencer à Santa Casa ou à família do Dr. António de Melo Salazar Sarmento (irmão da Viscondessa do Espinhal)], cobrança de foros da Casa da Viscondessa do Espinhal (1830-1880), cobranças de juros (1784)[ Com acrescentos até à 2.ª metade do século XIX. Não tem identificação de proveniência. Vide nota anterior] e róis de cobranças várias, escrituras de arrendamento, de compra e venda, sentenças cíveis, execuções de devedores, autos de destrinça e outros, relativos a bens da família da Viscondessa do Espinhal [século XVI-XIX] e, por último, registos de Capitais Mutuados da Santa Casa (1892-1935)[Trata-se na sua maioral de processos e documentos avulsos guardados em 5 caixas de cartão].
N.º / Tipo de items: 24 (15 Lv. 5 Cx. 2 Mç. 1 Pt. 1 Cd.)
Datas extremas: [século XVI - 1949
GESTÃO PATRIMONIAL
Em série relativa a Inventários e Róis destacam-se o inventário de bens da Santa Casa [finais século XIX] e outro inventário de bens móveis e de raiz (1854)[ Inclui documentação avulsa de origem diversa e datas posteriores] ; em Tombos de Propriedades incluímos um Tombo da Misericórdia da Lousã (s.d.)[Provavelmente da 2.ª metade do século XIX] e um Tombo de reconhecimento do prazo da Ribeira, do desembargador Bernardo Salazar Sarmento (1892-1935)[Senhorio útil de um prazo da Sé de Coimbra].
Reconheceram-se ainda algumas Escrituras (1822-1857) e em Sentenças e Autos Cíveis uma sentença cível de destrinça a favor do Dr. José de Melo Arnault de Salazar Sarmento (1779) e, por último, em Obras e Instalações, destaca-se correspondência e documentação diversa relativa à construção do Dispensário Anti-Tuberculoso (1935-1937).
N.º / Tipo de items: 7 (6 Lv. 1 Pt.)
Datas extremas: 1779 — 1937
GESTÃO DE PESSOAL
Refere-se apenas a existência de Termos de aceitação de Irmãos (1695-1732[Contem também registos de Mamposteiros], 1724 - 1829) e Termos (ou pautas) de Irmãos que servem na Irmandade da Misericórdia (1853-1892, 1905-1913)[ Incluem-se registos de presenças e ausências dos Irmãos aos enterros].
N.º / Tipo de items: 8 (5 Cd. 3 Lv.)[
Datas extremas: 1695 - 1913
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Apenas foi reconhecida a série relativa a Assistência aos Presos integrando um livro de registo da sopa aos presos (1934-1936).
HOSPITAL DE S. JOÃO DA LOUSÃ
No que respeita à Constituição e Regulamentação Interna do Hospital identificaram-se actas da Comissão para estabelecimento do Hospital (1856-1869), actas da Comissão administrativa do Hospital (1889-1936), regulamento interno (1888)[A este regulamento estão anexas reformas de datas posteriores] e observações disciplinares e reclamações relativas ao Hospital (1917). No que se refere a Guias de Entrada e Movimento de Doentes no Hospital destacam-se: guias de entradas de doentes (1937-1950), entradas e saídas de doentes (1892-1903, 1907-1919, 1926-1950), registo de visitantes do hospital (1907~1930), movimento mensal de doentes (1932-1945), entradas e consultas de doentes no banco do Hospital (1931-1950) e registo de consultas externas (1895-1931).
Reconheceu-se ainda documentação respeitante à Assistência Clínica do Hospital, nomeadamente o registo de análises no Laboratório do Hospital (1947-1950), registo de operações (1947-1950), registo do serviço de vacinação anti-tifóide (1948-1950) e registo de pensos, curativos e injecções (1938-1950). É consideravelmente grande a série referente a Receituário e Dietas, tendo-se identificado receituários de medicamentos [O Hospital de S. João não possuiu Botica própria. Os medicamentos eram comprados em determinadas farmácias da vila da Lousã] (1889-1950), relação de géneros de dieta e alimentação para gasto no Hospital [Com indicação dos preços dos géneros] (1927-1936) e ainda um receituário do banco do Hospital [Inclui outro tipo de informações relativas a esmolas, capelas e presos] (1934-1940). Possuidor de títulos e rendimentos próprios, ao Hospital respeitam também autos de arrematarão de serviços e bens (1917-1922) e ainda uma relação de foreiros e devedores (1895-1945).
Na série respeitante a Receitas e Despesas, incluem-se diários da receita e despesa do Hospital (1873-1920, 1926-1950), contas correntes com o tesoureiro (1892-1940) e documentação relativa a contabilidade do Hospital (1936-1950). Destaque também para alguns Donativos ao Hospital, de beneficentes brasileiros (1947) e de beneficentes da Lousã e Companhia do Papel do Prado da Lousã (1937-1944). Em série relativa a Obras e Instalações do Hospital registam-se obras de beneficiação da instalação eléctrica (1949-1950) e documentação diversa relativa à construção de anexos do edifício do Hospital (1934-1936). Encontrámos ainda documentação referente a Assistência Social, a saber: fornecimentos e pagamentos diversos (1922-1950) e correspondência (1929-1950).
Por último inclui-se ainda um conjunto de documentos diversos retirados de processos pertencentes ao Hospital (séculos XIX-XX).
N.º / Tipo de items: 94 (79 Lv. 10 Mç. 4 Pt. 1 Cd.)
Datas extremas: 1856 — 1950
DIVERSOS DA MISERICÓRDIA
Trata-se de um conjunto de documentação avulsa, de proveniência nem sempre identificado e pertencente a séries documentais bastante diversas: processos vários, mandados de pagamento, facturas, correspondência recebida e expedida da Misericórdia, pedidos de esmola, estatísticas de doenças, etc. (séculos XIX-XX).
N.º / Tipo de items: 2 Pt.
Datas extremas: [séculos XIX-XX]
FUNDO: CONFRARIA DO SANTÍSSIMO CORAÇÃO DE JESUS
DA LOUSÃ
Integra actas da Confraria (1917-1944), registo de Irmãos da Confraria (1920-1946) e diários da receita e despesa da mesma Confraria do Santíssimo Coração de Jesus (1909-1944).
N.º / Tipo de items: 9 Lv.
Datas extremas: 1909 — 1946
[Recenseamento dos Arquivos Locais. Câmaras Municipais e Misericórdias. Distrito de Coimbra (vol. 7). [S.l.], 1997].