O Programa de Residência Técnica (PRT) e o Estágio Remunerado são desenvolvidos pela Superintendência de Gestão de Pessoas (SUGP) com objetivos semelhantes. O primeiro, busca aprimorar a formação de profissionais já graduados em áreas específicas, com foco em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Já o segundo, visa proporcionar experiência prática para estudantes em formação, que complementa sua vivência acadêmica.
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Programa de Residência Técnica (PRT)
O Programa de Residência Técnica é regulamentado pelo Decreto Nº 704, DE 16 de fevereiro de 2024 e Instrução Normativa Nº 002/2024/SEPLAG no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo de Mato Grosso e realizado por meio de processo seletivo da SEPLAG. Tem duração de 01 (um) ano, podendo ser prorrogável até o prazo máximo de 48 (quarenta e oito) meses, desenvolvidas em 06 (seis) horas, semanalmente contabilizadas em 30 horas, para estudantes de nível de pós-graduação, mestrado, doutorado ou pós-doutorado reconhecidas pelo MEC e com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.
Da seleção e contratação
Para contratação é obrigatório estar matriculado e frequentando curso de Pós graduação em Nível de Superior e que a área de formação do estudante de pós-graduação seja diretamente relacionada à área de especialização que está sendo por ele cursada. Os candidatos classificados no processo de seleção pública da SEPLAG serão convocados de acordo com a existência de vagas disponíveis, a necessidade da Administração Pública e a disponibilidade orçamentária do órgão ou entidade interessada.
Documentos e formulários necessários:
I - cópia do RG e CPF;
II - cópia do comprovante de endereço atualizado;
III - atestado de matrícula e frequência atualizado emitido pela instituição de ensino;
IV - comprovante emitido no Sistema de Regulação do Ensino Superior (e-mec), plataforma sucupira, resolução ou instituição de ensino, demonstrando o período de duração mínimo e máximo do curso de pós graduação;
V - conta salário ou corrente no Banco do Brasil;
VI - certificado de quitação com o serviço militar obrigatório, para estudante do sexo masculino com maioridade civil;
VII - certidão de nascimento ou casamento, sentença declaratória de união estável ou Escritura Pública de União Estável;
VIII - certidão de nascimento e CPF dos dependentes, e ainda informar qual o tipo de dependência;
IX - diploma de graduação emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), sendo admitida declaração de conclusão de curso assinada pelo responsável da Instituição de Ensino - IES emitida dentro de 01 (um) ano a contar da data da colação de grau, caso o diploma ainda não tenha sido expedido;
X - declaração firmada pelo residente atestando que não se enquadra nas hipóteses elencadas no inciso I, do art. 10º do Decreto nº 704/2024, conforme modelo constante no Anexo I desta Instrução Normativa.
XI - formulário de cadastro, conforme modelo constante no Anexo II desta Instrução Normativa;
XII - outros documentos exigidos no edital.
Remuneração:
Valor da Bolsa Auxílio R$ 3.250,00 (três mil e duzentos e cinquenta reais)
Valor do Auxílio Transporte R$ 209,24 (duzentos e nove reais e vinte e quatro centavos)
Estágio Remunerado
Regulamentado pela Lei 11.788 de 2008 DECRETO 121/2015/SEPLAG - IN 007/2022/SEPLAG - IN 004/2024/SEPLAG no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Mato Grosso, o estágio remunerado tem duração de 01 ano, podendo ser prorrogável uma vez por igual período e suas atividades diárias são desenvolvidas em 06 (seis) horas, semanalmente contabilizadas em 30 horas, para estudantes de nível de ensino superior em graduação e pós-graduação.
Da seleção e contratação do estudante
Para contratação é obrigatório que a área de formação do estudante de pós-graduação seja diretamente relacionada à área de especialização que está sendo por ele cursada. O processo de seleção dos estagiários pode ser solicitado ao agente de integração contratado (Patativa do Assaré para graduação e Super Estágios para pós-graduação) ou ser realizado diretamente pelo setor demandante.
Documentos e formulários necessários:
a) cópia do RG e CPF;
b) cópia do comprovante de endereço atualizado;
c) atestado de frequência atualizado emitido pela instituição de ensino;
d) conta salário ou corrente no Banco do Brasil;
e) certificado de quitação com o serviço militar obrigatório, para estudante do sexo masculino com maioridade civil;
f) certidão de nascimento ou casamento, sentença declaratória de união estável ou Escritura Pública de União Estável;
g) diploma de graduação ou atestado de conclusão do curso superior, no caso de estagiário de pós graduação;
h) formulários.
Remuneração:
Valor da Bolsa Auxílio Graduação R$ 1.100,00 (mil e cem reais)
00Valor do Auxílio Transporte R$ 209,24 (duzentos e nove reais e vinte e quatro centavos)
Valor da Bolsa Auxílio pós-graduação R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Valor do Auxílio Transporte R$ 209,24 (duzentos e nove reais e vinte e quatro centavos)
INFORMAÇÕES
Telefone:
(65) 98145-0249
E-mail:
estagiogp@sesp.mt.gov.br
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