O Núcleo de Saúde e Segurança tem como missão assegurar a saúde e segurança no trabalho dos servidores no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC.
I - cumprir as diretrizes e normas estabelecidas pela Comissão Central de Saúde e Segurança no Trabalho no âmbito da Política de Saúde e Segurança no Trabalho;
II - analisar, pesquisar, planejar, executar e monitorar as ações e os programas implementados pela Política de Saúde e Segurança no Trabalho;
III - avaliar os condicionantes e os determinantes dos riscos e agravos à saúde dos servidores e planejar ações interventivas visando amenizá-los ou eliminá-los; IV - sistematizar ações visando a melhoria das condições de trabalho;
V - avaliar os indicadores de incidência e prevalência sobre os afastamentos relacionados com as doenças crônicas não transmissíveis, os transtornos mentais e doenças ocupacionais;
VI - avaliar os indicadores dos fatores de proteção e fatores de riscos diante da iminência da aposentadoria;
VII - acompanhar os servidores que apresentarem alto índice de afastamentos para tratamento de saúde até 03 (três) dias, verificando os eventos que lhe deram causa e propondo ações que minimizem suas ocorrências;
VIII - divulgar, informar e orientar as unidades e servidores sobre os procedimentos relacionados ao registro de acidentes de trabalho, assim como analisar a etiologia dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais das unidades do órgão;
IX - realizar o processo eletivo, manter, apoiar e capacitar a Comissão Local de Saúde e Segurança no Trabalho - CLST, dela valendo-se como agente multiplicador, estudando suas observações e solicitações, propondo soluções corretivas e preventivas;
X - promover o acompanhamento psicossocial dos servidores conforme critérios estabelecidos no seu processo;
XI - socializar conhecimentos do autocuidado acerca da promoção, proteção, recuperação da saúde e prevenção de doenças e diminuição dos riscos ocupacionais, com base em estratégias de Educação Continuada em Saúde;
XII - colaborar na elaboração e monitoramento dos procedimentos na área de Saúde e Segurança do Trabalho, com o intuito de diminuir as causas de doenças ocupacionais e de acidente de trabalho;
XIII - promover a realização de atividades de conscientização, educação e orientação dos servidores para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais;
XIV - analisar a etiologia dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais a partir dos registros da CAT;
XV - planejar, programar e implementar anualmente a Semana Interna de Saúde e Segurança em todas as unidades do órgão.
Decreto Nº 1.814, de 12 de Janeiro de 2026,- Regimento Interno SESP
1. Atestados de até 03 dias:
Os atestados de até três dias devem ser inseridos no WEBPonto em até, no máximo, 48 (quarenta e oito) horas após a emissão e, em seguida, validados pelo superior hierárquico.
2. Atestados de 04 a 15 dias:
Passo 1: Solicite o encaminhamento para avaliação médica pericial. (Clique aqui)
Passo 2: Realize a perícia virtual/online no site da SEPLAG. (agendar aqui)
Observação: O servidor deve realizar a perícia online dentro de 05 dias úteis a partir da data de emissão do atestado. Atestados encaminhados fora desse prazo poderão ser indeferidos, resultando em registro de faltas injustificadas.
3. Atestados superiores a 15 dias:
Acesse o Portal do Servidor (Clique aqui) e agende a perícia no polo mais próximo de sua residência (Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças ou Cáceres).
Observação: O servidor tem até 05 dias úteis para realizar o agendamento, contados a partir da data de emissão do atestado. Atestados encaminhados fora desse prazo poderão ser indeferidos, resultando em registro de faltas injustificadas.
4. Justificativas no WEBPonto:
Após a homologação da licença médica (seja para o próprio servidor ou para um familiar), é necessário encaminhar a cópia do Diário Oficial para a frequência da SESP, solicitando a inserção do afastamento no WEBPonto.
Observações Importantes:
É fundamental respeitar os prazos estabelecidos para evitar indeferimentos e registros de faltas injustificadas. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Gerência de Saúde e Segurança ou a Coordenadoria de Folha de Pagamento pelos canais oficiais de comunicação.
Informe-se mais, leia :