A Superintendência de Gestão de Pessoas atua como um braço estratégico para a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e para a Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC), tendo como missão fundamental o suporte ao alcance dos objetivos institucionais dessas pastas por meio da promoção de políticas públicas e diretrizes de gestão de pessoal. 

Para cumprir esse propósito, a Superintendência detém competências amplas que abrangem todo o ciclo de vida do servidor no Estado. Isso inclui a supervisão e orientação técnica de processos essenciais, como o provimento e movimentação de pessoal, a aplicação e o desenvolvimento dos servidores, além de garantir o foco na saúde e segurança no trabalho. A unidade também é responsável por coordenar a manutenção e o monitoramento do quadro funcional, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados. 

Além das funções operacionais de supervisão, compete ao setor a consolidação e o gerenciamento estratégico de informações, a proposição e aplicação da legislação de pessoal e o acompanhamento rigoroso de auditorias de controle interno e externo. Por fim, a gestão é pautada por dados, cabendo à Superintendência desenvolver e disseminar indicadores de desempenho que mensuram a eficácia das práticas de gestão de pessoas adotadas. 

Decreto Nº 1.814, de 12 de Janeiro de 2026 - Regimento Interno SESP